Em nota oficial, CUT reconhece a necessidade de atualização do Código e rechaça quaisquer iniciativas que levem ao retrocesso, ao mau uso dos recursos naturais e o incentivo ao desmatamento
Escrito por: Artur Henrique e Carmen Foro
Mais uma vez, a maioria dos deputados federais deixa a nação brasileira perplexa. O “novo” Código Florestal, aprovado no dia 25/04, por 274 a 184 votos, ignora a proteção ambiental, condição essencial para o desenvolvimento sustentável, com justiça social e ambiental e valorização do trabalho. A atualização do Código deveria corrigir distorções e não reincidir no equívoco de desconstruir uma das mais importantes legislações brasileiras.
Reconhecemos a necessidade de atualização do Código, para que se torne uma legislação inclusiva, que estabeleça regras específicas para segmentos diferenciados da sociedade, como por exemplo, a agricultura familiar. Neste sentido, rechaçamos quaisquer iniciativas que levem ao retrocesso, ao mau uso dos recursos naturais e incentive o desmatamento.
Nos últimos 10 anos, a pressão da sociedade civil organizada e o compromisso dos governos democráticos e populares contribuíram para importantes avanços sociais e ambientais. Exemplo disso são as reduções dos desmatamentos e as metas assumidas pelo Brasil na 15ª Conferência das Partes em Copenhague, ambas conquistadas no Governo Lula.
No momento em que o mundo se volta para a Rio+20 – Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, os parlamentares brasileiros não deixam dúvidas quanto à sua falta de compromisso para com a sociedade brasileira e o planeta.
Pelo texto aprovado, o “novo” Código Florestal ampliará os desmatamentos, reduzirá a proteção ambiental, aumentando os riscos a que já são submetidas as populações que vivem em condições precárias de moradia – no campo e nas cidades -, dentre outros prejuízos irreversíveis à nação brasileira. Além disto, é absolutamente injustificável para o Brasil e para o mundo a anistia àqueles que desmataram irregularmente, reincidindo em crimes ambientais, em detrimento daqueles que cumpriram a Lei.
Diante deste cenário, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), reafirma seu posicionamento político contrário à aprovação do Código Florestal e solicita à Presidenta da República, Exma. Sra. Dilma Rousseff o VETO ao projeto aprovado na Câmara dos Deputados.
ARTUR HENRIQUE DA SILVA SANTOS, Presidente Nacional da CUT, e CARMEN FORO, Secretária Nacional do Meio Ambiente
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br
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Código Florestal: esta base aliada vale a pena?
Vale a pena ter uma aliança tão ampla? Esta base está comprometida com os seus interesses, não com os projetos do povo. É a mesma base que não quer a reforma agrária, que quer tirar o poder da Presidenta de titular terras aos indígenas, que emperra a votação da PEC do Trabalho Escravo há anos no Congresso.
Valmir Assunção
O que vimos na Câmara dos Deputados com a votação do Código Florestal foi uma cena vergonhosa. O desserviço que a Casa envia à presidenta Dilma não é comemorado pela maioria da sociedade brasileira. Ao contrário, em ano de Rio +20, o que foi aprovado é a motosserra em nossas florestas, o desrespeito à nossa Amazônia, às nossas águas, aos nossos mangues, ao nosso meio ambiente. É uma afronta aos nossos camponeses. Estes, os verdadeiros preservadores do meio ambiente, por vezes tiveram sua identidade manchada por aqueles que teimam tomar a nossa voz, de camponês, para justificar o absurdo que aqui foi votado.
Nós, nordestinos, por vezes, fomos evocados para justificar o injustificável. Deu dor de estômago!
Desde o começo, os comprometidos com a agricultura camponesa, familiar e o meio ambiente sabíamos que a situação era difícil e complicada: não podíamos criar novos textos, mas escolher o texto do Senado, que apesar de ter pontos problemáticos, ainda era melhor que o da Câmara, que pode ser apelidado de Código Ruralista.
Tivemos uma aula de como a luta de classes é presente, ainda que muitos teimem em dizer que ela não existe: a bancada ruralista, uníssona em seus interesses, em detrimento daqueles que lutam pela produção de alimentos saudáveis, que precisam da natureza preservada para a sua sobrevivência.
Neste caso, não existe base aliada! Pergunto-me: vale a pena ter uma aliança tão ampla? Esta base está comprometida com os seus interesses, não com os projetos do povo. É a mesma base que não quer a reforma agrária, a mesma base que quer tirar o poder de nossa Presidenta de titular terras aos indígenas com a PEC 215; é a mesma base que emperra a votação da PEC do Trabalho Escravo há anos no Congresso Nacional.
No caso do Código Florestal, repito: da mesma forma que o relatório de Aldo Rebelo foi uma vergonha, o mesmo pode ser dito do relatório de Paulo Piau.
Precisamos impedir a possibilidade de recuperar só metade das áreas que foram desmatadas em beiras de rios e nascentes até junho de 2008; a desobrigação de recuperar as reservas legais desmatadas até 2008 para todos os imóveis com até quatro módulos fiscais; a possibilidade de recuperar ou preservar a reserva legal e/ou a Área de Proteção Permanente em outra propriedade de um mesmo bioma. Temos ainda que impedir que haja a autorização da recomposição das reservas legais e áreas de proteção permanentes com até 50% de espécies exóticas, o que aumentaria os desertos verdes de eucalipto e pinus, além da permissão do plantio de lenhosas em áreas com inclinação maior de 45° e topos de morros.
O Núcleo Agrário do PT trabalhará pelo Veta Dilma! É preciso mais que nunca uma grande mobilização social para não retroceder!
(*) Deputado Valmir Assunção (PT-BA) é coordenador do Núcleo Agrário do PT, vice-líder do PT na Câmara.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartamaior.com.br