O crescimento econômico brasileiro, não obstante medidas conjunturais de reativação, caminha para a estagnação relativa (crescimento econômico abaixo do incremento populacional), ainda que sem indicadores traumáticos de desemprego generalizado.
Por outro lado, o debate técnico e ideológico sobre o crescimento, e conjunturalmente sobre as medidas de reativação econômica, compreende na verdade argumentos em disputa de três distintas concepções de desenvolvimento, com critérios ideológicos completamente diferentes.
Temos em primeiro lugar a via do crescimento ou da defesa do crescimento econômico nos marcos da economia política hegemônica, contra as tendências conjunturais da estagnação econômica mundial, a que se vincula com convicção o governo Dilma. O governo faz uso do conjunto de políticas fiscais, monetárias e cambiais para elevar a demanda interna (de consumo e investimento) e melhorar a competitividade externa, no que se diferencia fortemente do receituário europeu atual, que muito se aproxima das concepções ortodoxas de austeridade, com necessária estagnação econômica imediata.
Por sua vez, a via keynesiana neodesenvolvimentista do governo Dilma sofre crítica de duas vertentes bem distintas. De um lado, o pensamento semi-ortodoxo, herdado do período de hegemonia absoluta do setor financeiro nos governos FHC e Lula, que construiu todo o discurso da estabilização monetária a qualquer custo e da via desregulada para operação dos mercados, especialmente dos financeiros.
Para esses setores, não haveria no ciclo econômico atual espaço para crescimento, haja vista as restrições do setor externo (reversão do ciclo expansivo da economia mundial na primeira década do século), e ainda uma agenda de reformas de orientação neoliberal (tributária principalmente), com tendência de diminuição e não de aumento da participação do setor público no Produto Interno Bruto.
Outra perspectiva faz a crítica à orientação da política econômica atual, destacando os aspectos de subdesenvolvimento (dependência externa e desigualdade social) e insustentabilidade (ambiental) do modelo de crescimento, em evidência no último decênio, ora sob pressão estagnacionista. O neodesenvolvimentismo posto em evidência, principalmente a partir de 2004, muito fortemente ancorado na expansão das “commodities” mundiais, na política social e nos investimentos públicos em infra-estrutura (principalmente energia), contém muitos dos ingredientes de um estilo (“modernização conservadora”) em contradição com o discurso da igualdade social.
Em síntese, o que parece de consenso do governo e dos seus críticos à esquerda é a necessidade de manter o nível de emprego, acrescentando-lhe ano a ano o incremento normal da força de trabalho. Isto por sua vez requer um patamar mínimo de crescimento econômico. Mas os padrões de bem-estar social, a expansão dos direitos sociais e a exploração racional dos recursos naturais não estão necessariamente nos planos da agenda estritamente econômica do governo federal e das forças políticas e econômicas que lhe dão sustentação.
Finalmente, há certo consenso ideológico contra a estagnação, exceto no discurso estrito de austeridade fiscal, e acordo geral sobre a necessidade de preparar condições para o desenvolvimento em sentido genérico, mas dissenso forte sobre os rumos que esse desenvolvimento assumiu no caso concreto do último decênio.
Por Guilherme Costa Delgado, que é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.correiocidadania.com.br
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Governo aposta no mercado interno contra crise nos países ricos
O programa de compras governamentais, apelidado de PAC Equipamentos, investirá R$ 8,43 bilhões. Ao mesmo tempo, governo também anunciou redução da TJLP de 6 para 5,5%. Medidas são parte da estratégia de enfrentamento à crise econômica dos países desenvolvidos, diz Dilma Rousseff. Compra de 8.570 unidades de ônibus escolares e 3 milhões de carteiras até 2014 é exemplo de medida do programa do governo para comprar bens e estimular a economia brasileira.
Vinicius Mansur
Brasília – O governo federal incrementou em R$ 6,611 bilhões o montante já previsto para a compra de equipamentos no segundo semestre, conforme anúncio feito na manhã desta quarta-feira (27) pela presidenta Dilma Rousseff. Assim, o PAC Equipamentos destinará R$ 8,434 bilhões para o aparelhamento dos serviços ligados à educação, saúde, defesa, transporte, agricultura e combate às mudanças climáticas. “O uso do poder de compra é consagrado como um dos mecanismos aceitos para garantir o crescimento econômico”, apontou a presidenta.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também anunciou a redução da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) de 6 para 5,5% ao ano, percentual que valerá, inclusive, para empréstimos já liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Nesse momento é muito importante estimular os investimentos, porque eles são a mola mestra da economia”, disse Mantega.
A queda da taxa de juros que o governo cobra ao emprestar dinheiro, a TJLP, era reivindicada pelo empresariado diante da queda, há quase um ano, da taxa Selic, que define quanto o Tesouro paga pelos empréstimos que toma via emissão de títulos. Desde agosto de 2011, a Selic caiu 4 pontos percentuais e atualmente está em 8,5% ao ano.
O ministro ressaltou que a queda dos juros é um processo que está apenas iniciando e que o anúncio do conjunto de medidas acontece num momento em que a economia mundial está deprimida pela crise europeia e o Brasil começa a retomar o seu crescimento. Mantega afirmou que a oferta de crédito no país cresceu – de 49% para 50,1% do Produto Interno Bruto (PIB), de abril para maio; que a taxa de juros está caindo vertiginosamente – com juro médio para pessoa física passando de 45% para 39%, no mesmo período; que a valorização do dólar, hoje acima dos R$ 2, torna a produção brasileira mais competitiva; que a taxa de desemprego em maio, 5,8%, é a menor desde o início da medição da serie histórica, 2007; que a massa salarial continua crescendo a 4,9% em 2012 e que a inflação está caindo.
Em seu discurso, a presidenta da República também situou o conjunto de medidas anunciadas como parte da estratégia de enfrentamento à crise econômica dos países desenvolvidos e esbanjou confiança:
“O Brasil resistirá a essa crise porque escolhemos um modelo de desenvolvimento que repousa, sobretudo, na força do mercado interno brasileiro.”
O otimismo, segundo a presidenta, é justificado pelo fato do Brasil ter crescimento com distribuição de renda; instrumentos monetários e financeiros manejáveis – como as reservas internacionais e o compulsório bancário; melhora na relação cambio-juros; desoneração do investimento em curso e avanço em investimento público.
A maior fatia dos recursos anunciados para as compras governamentais, cerca de 27%, equivalentes a R$ 2,28 bilhões, serão destinados à aquisição de 8 mil caminhões para equipar Forças Armadas e estados e municípios afetados por problemas climáticos, como a seca. 50 perfuratrizes para perfurar poços nestas regiões também serão adquiridos.
A segunda maior fatia, cerca 20% correspondentes a R$ 1,71 bilhão, irão para compra de 8.570 ônibus escolares. A educação também receberá três milhões de unidades de mobiliário escolar.
Para a saúde foram 2.125 ambulâncias e mil unidades Odonto Móvel. Para a agricultura, 3 mil patrulhas (tratores mais implementos agrícolas). A Defesa contará com 40 blindados guaranis e 30 veículos lançadores de mísseis. A lista completa e seus valores por bloco pode ser acessada aqui.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartamaior.com.br