Recursos para o Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013 crescem 7,5%, em relação a sua versão anterior, e juros caem, seguindo “movimento que estamos vendo em toda a economia”, diz Dilma. Para a senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu (PSD-TO), mais importante do que o aumento dos créditos e a diminuição dos juros é o seguro rural.
Vinicius Mansur
Brasília – O governo federal anunciou a disponibilização de R$ 115,2 bilhões em crédito para o agronegócio através do Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013, também conhecido como Plano Safra. O valor representa um crescimento de quase 7,5% em relação ao plano 2011/2012, quando foram disponibilizados R$ 107,2 bilhões, e é mais do que o quíntuplo dos R$ 20,25 bilhões liberados há uma década, no plano 2002/2003, fruto “do grande empenho em colocar como prioridade a questão agrícola no Brasil”, disse a presidenta Dilma Rousseff.
“Nós não vemos nenhuma contradição entre o agronegócio e a política para agricultura familiar, os médios e pequenos proprietários, pelo contrário, achamos que eles são complementares. Hoje lançamos aqui o Plano Safra para o agronegócio. Semana que vem lançaremos o plano safra da agricultura familiar”, antecipou-se a presidenta.
Ela ainda destacou que o plano 2012/2013 também incorpora o “movimento que estamos vendo em toda a economia” de redução dos juros. Para os créditos destinados ao custeio e comercialização, os juros cairão de 6,75% para 5,5% ao ano. Para os recursos destinados ao investimento, a taxa será reduzida de 6,75% para 5%. Sobre o dinheiro emprestado para capital de giro de cooperativas incidirão 9% e não mais 9,5%. Já o Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) terá os juros reduzidos de 6,25% para 5%.
O Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013 divide os R$ 115,2 bilhões em variadas modalidades de crédito, entre elas o médio produtor rural – com renda bruta anual máxima de 800 mil – que terá R$ 7,1 bilhões disponíveis e a Agricultura de Baixo Carbono (ABC) que, apesar de ter utilizado pouco mais de um terço dos R$ 3,15 bilhões previstos na atual safra, terá seu recurso aumentado para R$ 3,4 bilhões. Os recursos do plano estarão disponíveis nas agências bancárias a partir de segunda-feira (02).
Rousseff ainda divulgou que o governo está preparando uma política para assistência técnica e extensão rural e poderá criar uma agência específica para a área, articulando órgãos de extensão estaduais, cooperativas, produtores, Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). De acordo com a presidenta, o Brasil possui excelência em pesquisa rural, mas tem uma frágil democratização desse conhecimento.
Mudança de paradigma
Para a senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu (PSD-TO), mais importante do que o aumento dos créditos e a diminuição dos juros é o seguro rural. O novo plano passa de R$ 253 milhões para R$ 400 milhões o volume de recursos para subvenção ao prêmio do seguro, o que, segundo Kátia Abreu, fará com que o Brasil saia de 5% para 20% de área segurada na safra 2012/2013, com a meta de chegar a 50% em 2015. Em entrevista após a cerimônia, a líder ruralista apontou que os Estados Unidos tem 86% de sua área plantada segurada e quanto maior a abrangência do seguro, mais a iniciativa privada financia a agricultura a juros baratos.
“Nós precisamos do livre mercado e só prosperamos com ele, mas os mercados só funcionam onde o Estado também funciona”, revelou Katia Abreu durante seu discurso na cerimônia.
Contraste
Durante toda a fala da presidenta Dilma Rousseff no lançamento do Plano Safra 2012/2013, trabalhadores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) permaneceram com uma faixa aberta, com os dizeres “MDA/Incra em greve”.
Desde o último dia 18, trabalhadores destes dois órgãos começaram a greve alegando sucateamento e a falta de estrutura. O texto distribuído pelas organizações sindicais aponta que o Incra, entre 1985 e 2011, teve o seu quadro de pessoal reduzido de 9 mil para 5,7 mil servidores, enquanto sua atuação territorial foi acrescida em 32,7 vezes – saltando de 61 para mais de dois mil municípios. Além de concurso público, os trabalhadores pedem equiparação salarial com o Ministério da Agricultura, onde servidores chegam a ganhar três vezes mais do que qualquer funcionário do Incra ou do MDA, diz o texto.
Os trabalhadores da Embrapa também se encontram em greve. Desde quarta-feira (27), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf) ocupa a sede da empresa em Brasília em busca de negociação. Entre as reivindicações, o sindicato exige 5% sobre a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cartamaior.com.br
==============================
Latifúndios improdutivos viraram fábricas de carbono
26 de junho de 2012
Gerson Teixeira
Engenheiro Agrônomo, ex-presidente da
Associação Brasileira de Reforma Agrária
De um modo geral, os setores de esquerda ‘passaram batido’ com a armadilha fundiária e territorial contida no texto do ‘Novo Código Florestal’ aprovado pelo Congresso, fruto das ações dos ruralistas e das entidades do ambientalismo de mercado, com o aval entusiasmado do capital financeiro.
Trata-se dos desdobramentos sobre a estrutura agrária, da institucionalização do comércio de florestas para fins de compensação dos passivos de reserva legal até 2008, e da utilização de áreas protegidas (APP e RL), no mercado de carbono, conforme os arts. 4º e 9º, da Lei de Mudanças Climáticas combinados com o art. 41,§4º, do ‘Novo Código’. Em ambos os casos visa-se os mercados interno e internacional.
Essa opção de política ambiental via o concurso de instrumentos de mercado tem sido denunciada por entidades da sociedade civil, entre outras razões, por suas implicações éticas e políticas ao estabelecer a mercantilização e financeirização do patrimônio natural do país. Ou, no limite, pela transformação de bens comuns do povo brasileiro em alternativa rentista para o capital especulativo internacional.
Contudo, outra derivação desses instrumentos, igualmente desastrosa, e que não aflorou nos debates no Congresso, diz respeito à tendência de perpetuação das anomalias da estrutura fundiária do país, inclusive, com rebatimentos práticos na neutralização dos comandos constitucionais e legais que orientam as possibilidades da reforma agrária.
O esclarecimento dessa hipótese requer, antes, uma breve abordagem sobre esses novos ‘negócios verdes’ que caem como luva nas ideias da ‘economia verde’ conforme os conceitos mais atrasados que circularam na ‘Rio + 20’, felizmente rechaçados pelo governo brasileiro.
A partir da plena eficácia da Lei, bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidades de balcão organizado, estarão habilitadas a operar no mercado mobiliário, Títulos de Carbono e Cotas de Reservas Legais – CRAs, que inserem, principalmente a floresta amazônica brasileira, com suas terras e biodiversidade, no circuito da globalização financeira.
Será possível, neste florescente comércio, eufemisticamente caracterizado como de prestação de serviços ecossistêmicos ou ambientais, ganhos financeiros cumulativos com operações com os dois títulos de crédito sobre uma mesma base física de negócio, i.e, sobre um mesmo imóvel rural. E, neste, parte correspondente dos títulos de carbono poderá estar sob o controle de uma empresa na China, e parte equivalente das cotas de reservas ambientais, sob o controle de uma empresa madeireira filipina. Enfim, são bens comuns tangíveis e intangíveis, que passam a se somar às commodities convencionais do agronegócio brasileiro, cada vez mais sob o controle do capital financeiro.
Estão elegíveis para o mercado de carbono, as atividades de manutenção das APP, de Reserva Legal, e de uso restrito, as quais, nos termos da nova legislação, configuram ‘adicionalidade’ para fins de mercados nacionais e internacionais de reduções de emissões certificadas de gases de efeito estufa.
As cotas de reservas ambientais, na proporção de uma cota para um hectare de floresta, serão lastreadas por área sob regime de servidão ambiental; áreas excedentes às reservas legais; áreas de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN; e áreas particulares localizadas no interior de Unidade de Conservação.
Ademais, caracterizando concessão duvidosa para compensar a agricultura familiar pela eliminação da isenção de reserva legal, prevista no Relatório Aldo Rebelo, a Lei prevê que as reservas desses imóveis sejam utilizadas como cotas ambientais. Considerando os dados do Censo Agropecuário de 2006, significa que perto de 4.9 milhões de hectares de matas nativas das reservas legais dos estabelecimentos familiares poderão justificar a manutenção de área potencial de igual magnitude, do passivo, até 2008, das reservas dos grandes imóveis. Sem dúvidas, haveria formas mais aceitáveis para o legítimo estímulo de práticas sustentáveis pela agricultura familiar.
O fato é que essas novas possibilidades de negócios tendem, também, a blindar o latifúndio improdutivo da desapropriação para fins sociais. E mais: tendem a subverter o conceito constitucional da função social exigido dos imóveis rurais.
Com efeito, latifúndios improdutivos serão transformados em fábricas de carbono e em repositórios de reserva legal, o que lhes assegurará função produtiva e virtuosismo ambiental. Imagine-se um mega latifúndio na Amazônia de 50 mil hectares, no caso, com toda a floresta originária preservada.
O seu titular, proprietário ou posseiro, poderá fazer excelentes negócios no mercado de carbono em cima de 40 mil hectares, e os outros 10 mil hectares serão transformados em 10 mil cotas de reserva ambiental para compensar os passivos de reservas de outros imóveis. Pergunta-se: esse latifúndio poderá ser desapropriado?
Obviamente não, pois, por exemplo, a área de floresta excedente à reserva estará alienada para as finalidades de compensação de reservas de outros imóveis. Observe-se que o art. 50 da Lei, dispõe sobre as hipóteses de cancelamento das cotas de reserva ambiental entre as quais não figura a desapropriação.
É provável que, pelo efeito desses instrumentos, a mensuração da produtividade de um imóvel passe a exigir nova metodologia de cálculo do Grau de Utilização – GU, e do Grau de Eficiência da Exploração – GEE, de modo a incluir os novos e ‘virtuosos’ atributos desse latifúndio. Ou mesmo, que ao GU e GEE venha a ser adicionado o GCAC (Grau de Cotas Ambientais e de Carbono).
Nem mesmo os representantes do latifúndio contavam com esse presentinho batalhado pelos ambientalistas de mercado. Afinal, além dos novos grandes negócios, estarão livres de ações involuntárias de reforma agrária à medida que as suas extensas áreas improdutivas terão um up grade moral com as suas transformações em reservas de excelência ambiental e climática.
Não bastasse tais consequências, com as lacunas da Lei esses instrumentos poderão ser utilizados para o processo de ‘esquentamento da grilagem de terras’ em larga escala, notadamente na Amazônia. Assim, não será surpresa a inclusão, pelo IBGE, num futuro próximo, das informações sobre a posse e o uso dos milhões de hectares do território brasileiro, atualmente ocultos, pois não registrados pelo nosso órgão de pesquisas geográficas.
Em suma, esse tema, de dimensão estratégica para o Brasil passou despercebido no processo que resultou no texto ainda não definitivo do Novo Código Florestal. A Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) dará centralidade à discussão do assunto por ocasião do seminário que promoverá em Brasília nos próximos dias 28 e 29.
Ainda há tempo para que os partidos de esquerda, em especial o PT, atuem sobre a MP nº 571, de 2012, de modo a tentar evitar as piores sequelas dos negócios verdes que projetam cenários torvos para o Brasil.
========================================
A Reforma Agrária está completamente parada, afirma dirigente do MST
29 de junho de 2012
Por José Coutinho Júnior
Da Página do MST
O ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, em entrevista ao site Carta Maior, declarou que cairá nos próximos anos o número de famílias assentadas.
O ministro também alega que o número de famílias acampadas diminuiu. Para Alexandre Conceição, da Coordenação Nacional do MST, as declarações escondem a realidade do campo brasileiro.
Confira a entrevista concedida à Página do MST:
Como você avalia a declaração do ministro Pepe de que vai cair o número de famílias assentadas nos próximos anos?
É uma declaração lamentável. Os conflitos agrários e a violência no campo por conta da disputa pela terra vem aumentando. É só ver o caso emblemático das fazendas do Daniel Dantas, no Pará, que vem sendo negociado com MDA e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há mais de três anos. Foi acordado que das seis fazendas que estávamos ocupando, três seriam destinadas à Reforma Agrária. Até hoje, nem vistoria nas áreas o Incra fez. Então, é equivocado o ministro dizer que a Reforma Agrária vai diminuir porque o número de famílias acampadas diminuiu. Pelo contrário, a pressão continua, há um número grande de famílias acampadas, em torno de 180 mil famílias, e o conflito aumenta. O que acontece no Pará é resultado disso. Outro elemento é a seca no Nordeste e no Sul. As famílias perderam suas produções, infraestrutura, animais. E as políticas apresentadas pelo MDA e Incra até agora são insuficientes para resolver o problema da seca.
Como está o andamento da Reforma Agrária neste ano?
A Reforma Agrária está completamente parada. Estamos alertando que, se continuar assim, os resultados deste ano serão piores que os de 2011. E a tendência é que as lutas e mobilizações, que ganham força novamente, façam uma pressão maior a cada mês que passa. A região Sul começou a se mobilizar outra vez, assim como o Nordeste. Vamos fazer jornadas de luta novamente, pois a Reforma Agrária segue ignorada.
Foi apresentada na jornada de abril ao Incra e ao MDA a proposta do governo criar um grupo de trabalho para descentralizar a desapropriação de terra e assentar as famílias em situações mais precária. O governo prometeu formar o grupo e dar as respostas em 30 dias. Até hoje, o grupo sequer foi formalizado. Há uma perspectiva de que isso se formalize na semana que vem, mas não há certeza. Estamos chegando no meio do ano e não há respostas, porque não há um programa de Reforma Agrária estabelecido e o governo não consegue formular esse programa.
Segundo o ministro Pepe Vargas, 22.600 famílias foram assentadas em 2011…
O número de 2011 foi o mais vergonhoso da história do Brasil nos últimos 16 anos. Foi o pior índice desse período, uma vergonha para o governo Dilma, para o MDA e para o Incra. Os assentamentos do ano passado não atendem às famílias que estão acampadas. O ministro se equivoca ao dizer que o número de famílias acampadas diminuiu. Basta ver os números do Incra. As declarações do ministro mostram que tanto o MDA quanto o Incra não tem um planejamento de desapropriação de terras e de Reforma Agrária. Não tem planejamento, nem infraestrutura ou recursos para realizar essa tarefa.
Por que a Reforma Agrária está parada?
Há um avanço muito grande das empresas transnacionais na agricultura brasileira. O orçamento dessas empresas é dez vezes maior do que o do MDA, Incra e Ministério da Agricultura. Então, essas empresas mandam no campo brasileiro. O governo é frouxo para fazer a Reforma Agrária e colocar um limite à compra de terras por estrangeiros no país. Há um teto de R$ 100 mil que pode ser investido no assentamento de cada família na desapropriação de terras. É impossível, com a inflação dos terrenos causada pelas transnacionais e pela compra de terras por estrangeiros, a compra de terra boa – de qualidade, para desenvolver a agricultura agroecológica, com produção de alimentos sem veneno – por esse valor por família. Para desapropriar terras, o orçamento do governo deste ano é R$560 milhões, que é insuficiente para assentar as 186 mil famílias acampadas.
O discurso do governo em relação à Reforma Agrária é que não é preciso mais assentar, mas garantir investimentos nos assentamentos existentes. Como você vê esse discurso?
Esse discurso é cansativo, porque aparece em todo debate com o governo para discutir a questão agrária. Queremos investimentos também. Agora, onde isso está acontecendo? Cadê o orçamento para construir casas, as agrovilas rurais, postos de saúde e escolas? Nos últimos dez anos, foram fechadas mais de 37 mil escolas no campo nas áreas rurais. Apesar do discurso, na prática nada acontece. Nem a criação de assentamentos nem os investimentos nas áreas da Reforma Agrária.
Quanto de recursos públicos é destinado aos agricultores familiares e aos latifundiários?
No ano passado, R$14 milhões foram para a agricultura familiar e R$150 milhões para o agronegócio. Nesta semana, o governo vai lançar o Plano Safra 2012/2013. O montante vai girar em torno de R$180 milhões para o agronegócio. Em contrapartida, o governo vai destinar R$18 milhões para a agricultura familiar. Dez vezes menos investimentos para a agricultura familiar, que produz 70% dos alimentos, gera em cada hectare nove empregos. Além disso, o agronegócio está completamente endividado, mas protela as dívidas com o governo brasileiro, ao passo que as dívidas dos agricultores familiares nos bancos demoraram para ser renegociadas.
O Plano Nacional de Agroecologia deveria ter sido anunciado na Rio+20, mas até agora não saiu. Qual a importância desse plano?
O que foi apresentado até agora não resolverá o problema da agricultura familiar. A proposta não tem capacidade de garantir que a agroecologia se torne uma política agrícola que combata todos os efeitos negativos do agronegócio. Da forma que foi apresentado até agora, o plano não vai causar grandes mudanças no campo. Precisamos de planos mais estruturantes. O governo chamou os movimentos para discutir o plano, fez um pré-lançamento no Planalto e ficou de apresentar na Rio+20 para limpar a sua barra por causa do fiasco com as mudanças no Código Florestal. O plano é muito tímido para o enfrentamento do modelo de agricultura brasileira, que hoje consome 20% de todo veneno do mundo. O plano é insuficiente para uma agricultura que, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem produzido câncer por meio do trabalho agrícola e por causa do consumo de alimentos envenenados. Por outro lado, a liberação dos transgênicos avança cada vez mais.
O governo tenta fazer com que o modelo agroecológico e o agronegócio coexistam. A existência desses dois modelos agrícolas juntos é possível?
É impossível. O agronegócio usa transgênicos e agrotóxicos, concentra a terra e expulsa os pequenos agricultores para produzir para exportação. É impossível, do ponto de vista prático, a convivência dos dois modos de produção. Do ponto de vista político e econômico, não dá para ter uma política com poucos investimentos para a agroecologia e grandes repasses ao tubarão do agronegócio.
ARTIGO E NOTÍCIA COLHIDOS NO SÍTIO www.mst.org.br