Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deverá apresentar, até a próxima quinta-feira (5), uma minuta sobre a nova portaria que irá regular o registro dos sindicatos. O texto da nova portaria será então encaminhado as centrais sindicais para, até a segunda semana de julho, ser concluído. O assunto foi discutido hoje (29) durante encontro do ministro do Trabalho, Brizola Neto, com as centrais sindicais em São Paulo.
Após a reunião, o ministro disse que a portaria que regula o registro dos sindicatos tem um caráter muito subjetivo e acaba tornando possível uma interferência indevida do ministério no processo de organização dos trabalhadores.
“Vamos produzir uma primeira portaria que torne os regramentos dos registros mais objetivos, mais claros e não permita ao ministério estar discernindo quem deve ou quem não deve ter registro. E sim, quem cumpriu os requisitos básicos e quem não cumpriu, para receber ou não a concessão do registro sindical”, declarou.
De acordo com o ministério, há no país, hoje, 14.552 sindicatos: 4.639 patronais e 9.913 de trabalhadores. De janeiro a abril, o MTE recebeu 336 pedidos para a criação de sindicatos.
Edição: Aécio Amado
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Cadastro Nacional de Entidades Sindicais
O Ministério do Trabalho e Emprego é o órgão competente para conceder o Registro Sindical à organização representativa de categoria econômica, profissional ou específica, com o fim precípuo de zelar pela unicidade sindical.
Trata-se de atividade atributiva de personalidade, o que não implica em interferência do Poder Público na organização sindical, mas ato administrativo vinculado, tornando pública a existência da entidade, revestindo-a de personalidade sindical. Leia Mais…
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