O Brasil depois da 1ª Conferência do Trabalho e Emprego
Para quem esperava grandes soluções para os problemas da classe trabalhadora a partir da realização da primeira Conferência Nacional do Trabalho e Emprego, o que restou foi a certeza de que o diálogo tripartite (governo/trabalhadores e empregadores) é muito difícil, pois as partes tem interesses irreconciliáveis.
O conceito de trabalho decente preconizado pela OIT está centrado em 4 eixos: Princípios e Direitos, Proteção Social, Trabalho e Emprego e Diálogo Social. Se nos fixarmos no que diz respeito aos princípios e direitos veremos a grande resistência da classe empregadora em manter conquistas e direitos já legitimados pela própria Constituição Federal. É neste ponto que entram as mazelas sociais da discriminação contra negros, mulheres e jovens. A busca de soluções para superação das desigualdades se choca com a postura arrogante das elites empresariais brasileiras que não admitem a distribuição de renda e inclusão social. A parte do PIB que é negada às mulheres, negros e jovens com certeza não fica com o homem trabalhador branco, mas sim vai engordar os lucros dos empresários urbanos e rurais, nacionais e internacionais. A resistência desse setor em aceitar políticas que possam por fim à essa realidade social ficou evidente durante os três primeiros dias da Conferência.
O mesmo pode-se dizer das questões que envolvem negociação coletiva e organização sindical. É neste temário que o confronto da luta de classes se dá de forma mais exposta. Atos contra a organização sindical são admitidos e valorizados pelo poder judiciário brasileiro, como podemos constatar no uso do instrumento do “interdito proibitório” como forma de repressão ao legal e constitucional direito de greve. Esse recurso jurídico, denominado “interdito proibitório” foi criado para proteção da propriedade privada contra eventuais invasões, porém é largamente usado em todo o país e em todos os segmentos(inclusive no setor público) para conter manifestações laborais, e justificar o uso da força policial durante greves e campanhas salariais. Aos sindicatos que se rebelam e contestam colocando bloqueios humanos (piquetes) nas empresas paralisadas, o Poder Judiciário aplica pesadas multas. Neste ponto a Conferência produziu resolução apontando que o mecanismo jurídico não poderá ser usado como instrumento contra a realização do direito de greve.
Quando se trata de organização sindical o tensionamento aumenta, e as tentativas de flexibilização de direitos são mais intensas. Para isso se valem das fragilidades e contradições da classe trabalhadora e também contam com grandes bancadas no Congresso Nacional. Neste caso sempre dispostas a retribuir os favores obtidos no financiamento de suas campanhas.
O adoecimento dos trabalhadores e trabalhadoras, na maioria dos casos, tem sua causa no ambiente de trabalho, quer seja nos métodos de produção, quer seja no manuseio de materiais nocivos à saúde. Porém o empresariado urbano e rural não admite sua responsabilidade, o poder público não atua no sentido de fiscalizar, pois as condições de trabalho do próprio Ministério do Trabalho e Emprego são precárias e carecem de equipamentos e contratações. Assim, as sequelas das doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho acabam inflando o orçamento da previdência social, sem que a classe patronal assuma parte do custeio dessa conta. A vinculação do perfil da doença ocupacional com a correspondente área econômica foi uma das propostas levadas ao plenário e acatada pelas delegações.
Se o Governo Federal realmente deseja dar conta da agenda do trabalho decente não precisa esperar pelo diálogo tripartite, basta aumentar o orçamento do MTE, equipar o ministério, contratar mais auditores e fiscalizar as condições de trabalho, aplicando multas a quem não cumpre a legislação.
No que se refere à Proteção Social, ainda temos lamentáveis situações de trabalho escravo e infantil. Quadro inaceitável e que poderia mudar se tratado como crime, o que é na realidade.
A informalidade e a precarização são produzidas na mesma esteira que permite a terceirização. Enquanto a classe trabalhadora e os movimentos sociais lidam com uma série de propostas que visam superar o quadro da informalidade, quer seja pela fiscalização, campanhas educativas e até pelo aumento da qualificação, o outro lado continua com projetos no Congresso Nacional , como o do deputado Sandro Mabel que libera geral, permitindo a terceirização e até a quarteirização, independente da atividade fim.
A plenária final da 1ª Conferência do Trabalho e Emprego se estendeu durante a tarde de sábado do dia 11 de agosto, porém a bancada dos empregadores preferiu se ausentar. A Comissão Organizadora Nacional continuou insistindo em busca de consensos.
Essa iniciativa produziu bons debates nos estados e municípios, mas ainda está longe de provar que a classe patronal tem alguma sensibilidade em mudar o quadro e adotar a agenda do Trabalho Decente. Essa luta é nossa e vamos fazê-la, não por concessão por compromisso.
Regina Cruz – Presidenta da CUT-PR
Marisa Stedile – Secretária da Mulher Trabalhadora CUT-PR
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cutpr.org.br
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1ª Conferência de Emprego e Trabalho Decente: uma tarefa difícil!
Escrito por: Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais da CUT
15/08/2012
A 1ª Conferência de Emprego e Trabalho Decente em nosso País terminou com tensões, divergências e evidenciou algo histórico e bem conhecido pelos trabalhadores: o antagonismo entre o capital e o trabalho. O que se pretendia no evento montado com pompas de ser o primeiro ser realizado no mundo era mostrar o quanto a relação capital–trabalho está harmonizada em nosso País, mesmo diante da mais aguda crise do capitalismo. De fato, o ato ocorreu, as intenções foram boas, mas temos de admitir, o resultado final está longe de representar avanços. Na verdade está mais para fracasso.
O relatório final não tem sustentação porque os patrões não respeitaram as regras pré-estabelecidas. Mais uma vez se retiraram do processo, agora, um dia e meio antes da plenária final. Alegaram discordância na condução dos trabalhos. Nem participaram das votações finais. Era querer muito de um capitalismo atrasado como o nosso. Tarefa que vínhamos detectando como difícil, desde as etapas preparatórias municipais e estaduais da conferência.
Os indícios para uma conclusão exitosa não eram animadores com o natural aguçamento da tensão entre as partes e um exercício titânico de convivência para se debater questões de princípios sem abrir mão de posições.
De quem é a culpa pelo insucesso da conferência? Pretendeu-se realizar um evento que tinha como objetivo o diálogo social e que fosse capaz de produzir uma agenda e diretrizes para efetivação do trabalho decente no Brasil. Ora, desde o começo o debate era político, mas se incorreu no erro da aritmética.
A conferência foi convocada com uma composição quadripartite – 30% de trabalhadores, 30% governo, 30% patrões e 10% da sociedade civil. Essa aritmética prevaleceu nas etapas municipais e estaduais. Eram necessários 30% e 50% para uma proposta ser aprovada nos grupos e seguir para a etapa nacional. Da mesma forma, na Conferência Nacional, agora com os grupos temáticos (nove) e de eixos temáticos (quatro), debatendo as mais de 600 propostas consolidadas por técnicos da Universidade de Brasília (UNB), entre 3,5 mil recebidas das etapas municipais e estaduais.
Na medida em que se afunilou o processo, os patrões perceberam que a aritmética não estava a favor deles e, claro, foram embora. Simples assim! Não houve o diálogo social necessário e esperado por falta de capacidade e amadurecimento de todos.
Errou-se ao não dar a devida dimensão ao embate natural histórico entre as classes, para numa conferência nacional de três dias, discutir a vida real do mundo trabalho. Construir agendas de trabalho decente para o Brasil, é possível. Aliás, ela já existe em alguns estados e municípios. O problema é a sua implementação. O Estado então elabora, dentro das regras do modo de produção e consumo capitalista e, na prática continua a exploração do trabalho pelo capital.
Na conferência, se tivéssemos feito o exercício de tentar restringir o debate a isto, fazer um diagnóstico, uma síntese do mundo do trabalho, a partir de desafios, metas, linha de ação e indicadores, obsevando a dimensão desse ciclo de crescimento econômico, talvez lográssemos êxito. Num segundo momento, em conferências posteriores, poderíamos abordar as questões estruturais.
O erro foi que, desde o princípio, se optou na 1ª Conferência, em pautar questões chaves. Entre elas, redução da jornada de trabalho, migração, terceirização, interdito proibitório, liberdade e autônima sindical, imposto sindical, trabalho infantil, trabalho escravo, entre outros pontos. O resultado final foi de frustração. Em pouco ou quase nada avançamos.
For fim, A OIT, fundada em 1919, realizou este ano, em Genebra, sua 101ª Conferencia Internacional. A OIT é a nossa referência no diálogo social, na relação tripartite é na construção histórica, estratégica, para o capital e o trabalho. Mesmo assim, essa convivência em tempos de crise, tem demonstrado problemas. Na última Conferência Internacional a comissão de normas não foi instalada. Isto não tem a ver com o insucesso do nosso evento, mas é a face da mesma moeda.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.cut.org.br
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Para empregadores, governo ‘mostrou lado’ em conferência; CUT aponta ‘afronta à democracia’ pela bancada patronal
Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual – Publicado em 12/08/2012, 12:41 – Última atualização às 20:43
Brasília – O final inesperado da 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, que terminou ontem (11), com a bancada patronal deixando de participar da plenária, teve entre outros fatores uma posição supostamente parcial do governo, segundo um dos representantes dos empregadores, o vice-presidente da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio), Ivo Dall´Acqua Júnior. “O governo não conseguiu trabalhar como mediador do debate. Ele mostrou lado. Isso contaminou o clima. Ficou difícil porque o desconforto foi aumentando. Nós nos sentimos desprestigiados”, afirmou, durante a plenária de encerramento.
As últimas votações foram feitas sem a presença dos empregadores. Enquanto eles se reuniam no pavimento superior do centro de convenções para decidir se aceitaram prosseguir, a sessão já estava sendo realizada, com as bancadas de governo e trabalhadores. No final, um grupo desceu para informar que não aceitava as condições propostas e que iria suspender sua participação. Foram recebidos com vaias pelos delegados que representavam os trabalhadores e mal conseguiram ser ouvidos.
O vice-presidente da Fecomercio também se queixou dos sindicalistas. Segundo ele, diante do impasse nas fases anteriores à plenária final havia uma proposta de que cada bancada apresentasse três propostas para que fossem votadas, mas os trabalhadores teriam insistido em cinco. “Ninguém deve negociar com a faca no pescoço. Então, optamos pelo ato heróico. Tínhamos minimamente de marcar posição. As ideias são livres”, disse Dall´Acqua Júnior.
Entre as cinco propostas que os trabalhadores queriam levar a votação estavam a questão da redução da jornada para 40 horas semanais, o apoio a projetos que garantem a igualdade entre homens e mulheres e proíbem práticas discriminatórios no trabalho e a garantia da função social da propriedade da terra. Enquanto a plenária final se desenrolava, a bancada dos empregadores se reuniu, pôs a questão em votação e, por unanimidade, decidiu rejeitá-la, optando por submeter à plenária apenas itens de consenso. Depois disso, foram comunicar que estavam suspendendo a participação na conferência. Para o vice-presidente da Fecomercio, o debate ficou comprometido porque não houve participação paritária no final. “Se o princípio é o tripartismo, está perdido. Mas não encerramos o diálogo.”
Desrespeito
Para a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, os empresários demonstraram desrespeito ao processo democrático. “Desde que parou a conferência, houve várias rodadas de negociação tentando construir o retorno deles. Nós, trabalhadores, cedemos o tempo todo. Ontem, quando se retiraram, eles sequer nos comunicaram. Não teve intransigência nossa”, afirmou, criticando o comportamento da bancada patronal. “Cada um deveria apresentar suas propostas. Em nenhum momento eles colocaram quais eram as prioridades. Fizemos todo o processo de negociação. Eles demonstraram que não aceitam discutir as relações do trabalho. Foi uma afronta à democracia”, disse a dirigente.
Dos temas aprovados na plenária final, Rosane destaca questões relativas à terceirização (responsabilidade da empresa contratante), à liberdade e autonomia sindical e sobre financiamento das entidades, que deve ser decidido livremente pelos trabalhadores, sem interfência estatal ou patronal. Também foram aprovadas resoluções sobre redução da jornada (um dos itens que a bancada empresarial não aceitou discutir), combate a práticas antissindicais e igualdade entre gêneros. Outro item se referia ao fim do uso do interdito proibitório. O governo chegou a sugerir a retirada do item, mas a proposta foi submetida a votação e mantida. Tudo o que foi aprovado na conferência deverá ser sistematizado, passando por um grupo de trabalho – tripartite.
Para o cordenador do evento, Mario Barbosa, assessor internacional do Ministério do Trabalho e Emprego, a votação foi válida. “O mais importante era aprovar os pontos consensuais. Em relação aos temas que dividem, cada um destacaria cinco. A sessão já estava ocorrendo (enquanto a bancada empresarial se reunia para decidir se continuava ou não). Eles se abstiveram de se manifestar sobre os pontos polêmicos”, avaliou. “Os objetivos foram plenamente atingidos, considerando que queríamos fazer um diagnóstico amplo da temáticas das relações de trabalho.Temos insumos para um processo de elaboração de uma politica nacional”, afirmou.
Ele considera que as divergências explicitadas na conferência demonstram o quanto é necessário ainda avançar nesse campo. “É uma cultura que ainda está muito longe de ser equilibrada nas forças estabelecidas do trabalho.” Sobre o fato de o governo “ter lado”, conforme disseram os representantes dos empregadores, Barbosa comentou que se trata de uma questão de interpretação. “Diferentemente de outros, este governo tem um compromisso claro com o social.”
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2012/08/para-empregadores-governo-mostrou-lado-na-conferencia-cut-aponta-afronta-a-democracia
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Trabalhadores lutam pela aprovação da redução da jornada de trabalho e fim do interdito nas greves
Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente e propostas serão referência em debates sobre construção de políticas
Escrito por: Luiz Carvalho, de Brasília
A I Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente terminou na tarde deste sábado (11), em Brasília, com avanços fundamentais para a classe trabalhadora.
Propostas de redução da jornada, liberdade e autonomia sindical, combate à prática antissindical e igualdade entre gêneros foram aprovadas na plenária final.
O próximo passo é reunir a comissão organizadora da conferência para sistematizar os pontos aprovados e construir o Plano Nacional de Trabalho Decente. Paralelo a isso, o governo federal deve retomar o Grupo de Trabalho Tripartite para construir essa agenda.
Para a classe trabalhadora, a aprovação dos eixos passa a servir de referência em disputas nos espaços de formulação de propostas, inclusive políticas públicas.
Dia de embates
Conforme definido em acordo costurado após exaustivas discussões durante a madrugada de sexta pra o sábado, as propostas em que houve consenso foram submetidas ao plenário. Depois, trabalhadores e empregadores puderam apontar cinco pontos que julgavam prioritários e submetê-los ao plenário.
Porém, os patrões resolveram descumprir o termo e boicotaram a plenária final, assim como já haviam feito nos debates dos grupos de trabalho na tarde de sexta.
Dever cumprido – Entre as proposições do bloco consensual, passaram pontos importantes como o respeito à liberdade e exercício da prática sindical e a responsabilidade solidária para as empresas contratantes nos casos de terceirização.
Não houve consenso com a bancada patronal sobre o fim da aplicação do interdito proibitório como medida judicial para impedir o legítimo exercício da greve e o governo sugeriu a retirada do item. Porém, os trabalhadores não concordaram e submeteram a proposta à votação do público, que rejeitou a supressão.
Ainda seguindo o acordo firmado, a bancada dos trabalhadores elencou suas prioridades para a conferência: a criação de mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens e coibir a discriminação nas relações de trabalho; a implementação de medidas que coloquem em prática a Agenda Nacional do Trabalho Decente da Juventude, a definição de ações para viabilizar a plena liberdade de organização sindical, a partir do local de trabalho; o eixo referente à reforma agrária, com a limitação da propriedade rural e revisão dos índices de produtividade, e, por fim, o tema essencial desta conferência: a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/1995. Todas aprovados pela imensa maioria, em um exemplo de que é possível ampliar o processo democrático no Brasil.
“Essa conferência prova que podemos discutir o mundo do Trabalho na sociedade brasileira de maneira tripartite”, avalia a secretária de Mulheres da CUT, Rosane Silva, também uma das representantes da Central na Comissão Organizadora Nacional (CON) do encontro.
Patrões não querem discutir melhorias
Os trabalhadores tentaram até o fim manter o caráter tripartite, mas a dificuldade em vencer a bancada do movimento sindical, da sociedade civil e em aprovar propostas voltadas à precarização das relações trabalhistas, fez com que os patrões desistissem da última plenária.
Dessa forma, além de desrespeitar as etapas preparatórias, que envolveram 23 mil pessoas em 273 etapas preparatórias, incluindo estaduais, regionais e municipais, os empresários deram as costas a toda a sociedade, que custeou com recursos públicos os delegados, observadores e convidados.
No discurso final lido no plenário, único momento em que participaram do encerramento da conferência, os patrões comunicaram a suspensão da participação por não terem condições mínimas de atuação, mas afirmaram estar abertos ao diálogo e à negociação. Segundo o secretário de Administração e Finanças da CUT e também representante da Central na CON, um mero jogo demagógico.
“Assistimos a uma irresponsabilidade por parte dos empresários, na medida em que fizemos todos os esforços para eles participarem, mas não quiseram. Isso demonstra que para eles o tripartimos está só no discurso, não tem vida prática, porque não aplicam o que pregam. Essa atitude foi muito rebaixada, se utilizaram de sórdidos instrumentos e uma leitura errônea de instrumentos regimentais para justificar a ausência.”
O dirigente observa ainda que, ao contrário do que disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga, na abertura da conferência, o conflito interno não perdeu o sentido.
“Saímos daqui convencidos de que a luta de classes continua exposta em nossa país e a prova disso foi essa conferência onde os empregadores demonstraram que não quer debater melhorias de condições para os trabalhadores desse país.”
Para governo e OIT, apenas o começo
O secretário de Políticas Públicas e Emprego do Ministério do Trabalho, Marcelo Aguiar, representante do ministro Brizola Netto no encerramento, acredita que a conferência cumpriu sua missão.
“A grande maioria dos pontos foi aprovado por consenso e no final é que houve a suspensão da participação dos empregadores por divergência em pouquíssimos pontos. Mas, a conferência conseguiu coroar um processo de mais de dois anos em todo o país e conseguimos aprovar um documento de referência para a continuidade da construção de um sistema público de trabalho e emprego decente. Essas questões vão continuar sendo tratadas e algumas já estão em discussão no Congresso Nacional”, citou.
Diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Laís Abramo, lembrou que a conferência representa a discussão mais ampla em torno do mundo do Trabalho já realizada no Brasil e no mundo, mas que não encerra a discussão.
“Até por ser a primeira experiência, não se deu a discussão na forma e no nível que se esperava. Mas, aqui não é o final. Existe uma base importante para se continuar a discussão que estava prevista para construção de uma política nacional de emprego e trabalho decente no Brasil.”
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br
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