Mariana Branco
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo federal propôs hoje (17) reajuste de 15,8%, a ser pago até 2015, a 18 setores do serviço público federal, enquadrados no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e nas carreiras da Previdência, Saúde e Trabalho (PST).
A informação é da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representou os servidores em reunião, hoje (17), com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça. A proposta foi considerada insatisfatória, mas os líderes sindicais aceitaram debater ajustes na oferta. Uma nova rodada de negociações foi agendada para amanhã (18), às 14h.
A proposta feita à Condsef é idêntica às já apresentadas aos técnicos administrativos das universidades federais e aos peritos e delegados da Polícia Federal (PF). Segundo o secretário-geral da entidade, Josemilton Costa, a oferta não atende à pauta de reivindicações dos 18 setores, que reúnem 500 mil trabalhadores do serviço público federal.
Os servidores pleiteavam equiparação com as carreiras contempladas pela Lei 12.277 – que trata dos rendimentos de engenheiros, arquitetos, economistas e geólogos dentro do funcionalismo. De acordo com Costa, a justificava do governo para não conceder a equalização são as restrições orçamentárias no momento de crise econômica.
Costa diz que, apesar da insatisfação com o percentual, foi alcançado um consenso no sentido de incorporar o reajuste aos vencimentos básicos das carreiras, e não às gratificações. Os sindicalistas também querem uma proposta que contemple separadamente servidores de nível superior, técnicos administrativos e auxiliares – em lugar de um aumento linear, como foi proposto. “Essa reunião pelo menos apontou um caminho. A nossa área técnica vai se reunir com os técnicos deles [do Ministério do Planejamento] para buscar uma proposta que fortaleça o vencimento básico. Vamos buscar o menos pior para os trabalhadores.”
As categorias representadas na reunião desta sexta-feira estão em greve desde o dia 18 de junho. Segundo Costa, elas detêm os salários mais baixos do funcionalismo público. “Quando essa lei [12.277] aumentou os salários de engenheiros, arquitetos e geólogos de R$ 5,9 mil para R$ 10,2 mil criou um fosso de 78% com relação às demais carreiras. Estamos negociando a equiparação desde 2010”, informou.
O secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, tem reuniões marcadas com entidades e sindicatos que representam os servidores públicos até a noite de hoje, além de encontros agendados para amanhã.
Edição: Lana Cristina
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Professores da UnB encerram greve; aulas voltam na próxima segunda-feira
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os professores da Universidade de Brasília (UnB) decidiram hoje (17), em assembleia, encerrar a greve da categoria que teve início em maio. De acordo com a Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (Adunb), as aulas serão retomadas na segunda-feira (20). O placar da assembleia foi 130 votos a favor do fim da paralisação e 115 contra.
Ontem (16), parte dos professores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) também decidiu pelo fim da greve. Também já decidiram retomar as atividades os docentes das Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do Instituto Federal de Educação Profissional e Tecnológica do Paraná (IFPR). No campus de Guarulhos da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), os docentes também decidiram ontem (16) pelo fim da greve.
A última proposta apresentada pelo governo prevê reajustes que variam entre 25% e 40% para todos os docentes, aplicados de forma parcelada até 2015. A Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), uma das entidades que representam os docentes das universidades federais, aceitou o acordo com o governo.
Entretanto, a maior delas, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), entregou carta ontem à presidenta Dilma Rousseff pedindo a reabertura das negociações. De acordo com o Andes, o reajuste proposto atinge a categoria de forma desigual, causando distorções na carreira.
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) reafirmou que as negociações com os sindicatos dos docentes estão encerradas e que não há hipótese de rever o critério da titulação na progressão – professores doutores e com dedicação exclusiva tiveram o maior reajuste. “As tabelas apresentadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deixam claro que o governo federal buscou, principalmente, valorizar a titulação e a dedicação exclusiva”, diz o MEC.
Edição: Lana Cristina//Matéria alterada às 18h10 para correção de informação. Parte dos professores da UFSC decidiu ontem encerrar a greve, e não hoje, como foi publicado
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17/08 – Governo propõe reajuste de 15,8%. Condsef rejeita e busca construção de proposta alternativa, continuidade das negociações da Lei 12.277/10 e cobra aumento em benefícios. Enquanto isso, greve deve seguir firme
Nesta sexta-feira, o Ministério do Planejamento disse à Condsef que a proposta limite do governo para a maioria dos servidores do Executivo é de um reajuste de 15,8% parcelado em três anos. Nesse debate estão envolvidas cerca de 18 categorias (CPST: Saúde, Funasa, Previdência e Trabalho – PGPE e PEC´s: Cultura, Fazenda, Funai, Agricultura, Arquivo Nacional, Imprensa Nacional, Museu do Índio, Planejamento, Justiça, Transportes, Embratur, SPU, PRF, Integração Nacional) que englobam mais de 500 mil trabalhadores que buscam equiparação salarial com a tabela criada pela Lei 12.277/10. A Condsef deixou claro que esta proposta está bem distante do pleito da categoria. Após discussão, o Planejamento concordou em realizar uma reunião técnica neste sábado, 18, com as assessorias econômicas do governo e da Condsef. O objetivo é construir uma proposta alternativa que valorize o Vencimento Básico e possa ser analisada pelas diversas categorias que permanecem em greve em todo o Brasil. A Condsef quer assegurar também que o governo continue negociando a equiparação das tabelas salariais de nível superior com a Lei 12.277/10, concedendo mesmo percentual de reajuste para servidores de nível intermediário e auxiliar. Além disso, a Confederação cobra que o governo promova aumento em benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde.
O governo tem só até o dia 31 de agosto para enviar projetos de lei ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2013. Mas os benefícios não entram nessa obrigatoriedade legal e podem ser concedidos reajustes pelo governo a qualquer tempo. A expectativa é de que o Planejamento – que insiste em dizer estar no limite na apresentação de percentuais de reajuste – flexibilize em alguns pontos da negociação com os servidores. A crise enconômica continua sendo o principal argumento do governo para não atender às principais reivindicações apresentadas pelos servidores ainda em janeiro deste ano. Mas nos últimos dois anos o governo da presidenta Dilma Rousseff já concedeu mais de R$ 300 bilhões em benefícios à iniciativa privada. O cenário leva a crer que o governo tem margem para buscar solução de conflitos instalados também no setor público que passa por uma crise e quer melhorias no atendimento à população.
15% para outros setores – O percentual de 15,8% apresentado verbalmente pelo Planejamento à Condsef está nos moldes do que já foi proposto a outras categorias. É o caso dos delegados e peritos da Polícia Federal e servidores do IBGE. Com a proposta alternativa – que espera-se seja construída neste sábado – a Condsef vai consultar suas bases para definir os próximos rumos do movimento grevista que já é um dos maiores da história de lutas dos servidores públicos. Somente a categoria tem o poder de dizer quais serão os rumos do movimento de greve que segue forte em todo o País.
Por isso, todos devem ficar atentos às informações. Tudo será divulgado assim que a assessoria de imprensa da Condsef tiver acesso aos dados e os resultados de todas as reuniões que a Confederação participar. Além da reunião deste sábado, estão confirmados também outros encontros na próxima semana. A agenda completa de reuniões, entre Condsef, Comando Nacional de Greve e Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, você confereclicando aqui.
Decreto 7.777/12 – Também nesta sexta o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffolli, relator do Decreto 7.777/12, recebeu as assessorias jurídicas e dirigentes sindicais da Condsef e CNTSS. Foi feita uma explanação ao ministro sobre o quanto o decreto, que prevê substituição de trabalhadores públicos em greve, é nocivo. Toffolli ouviu as explicações do corpo jurídico das entidades que defenderam a tese de que este é um decreto de caráter incostitucional. A expectativa agora é de que o Supremo avalie da mesma forma.
Mesmo com as frequentes tentativas do governo em acabar com o movimento legítimo de greve dos servidores, até que as negociações com o governo encontrem um desfecho, a orientação da Condsef e do Comando Nacional de Greve continua sendo a do reforço na mobilização e pressão da categoria por uma proposta que atenda ao conjunto do funcionalismo. Orientamos também aos companheiros e companheiras que ainda não aderiram à greve, que também paralisem suas atividades imediatamente. O Fórum Nacional das entidades aprovou ainda mais um Dia Nacional de Lutas na próxima terça, 21 de agosto.
As ações de mobilização e novas informações sobre o processo de negociações com o governo seguem sendo divulgadas aqui em nossa página. Fotos do movimento em todo o Brasil você continua acompanhando sempre em nossa página institucional no Facebook. Confira também o quadro atualizado da greve clicando no banner “AGORA É GREVE” aqui no site.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.condsef.org.br/portal3/index.php?option=com_content&view=article&id=5711:1708-governo-propoe-reajuste-de-158-condsef-rejeita-e-busca-construcao-de-proposta-alternativa-continuidade-das-negociacoes-da-lei-1227710-e-cobra-aumento-em-beneficios-enquanto-isso-greve-deve-seguir-firme&catid=35:notas-condsef&Itemid=222