28/08 – Por ampla maioria, servidores de pelo menos 18 categorias da base da Condsef aprovam proposta do governo e retomam atividades a partir de segunda, 3. Acordo deve ser assinado até sexta. Condsef busca devolução integral de pontos cortados
Nesta terça-feira, dia em que completa 22 anos, a Condsef promoveu uma plenária nacional com representantes de pelo menos 18 categorias de sua base de todo o Brasil. Por ampla maioria, os servidores aprovaram proposta apresentada pelo governo que concede reajuste (R$1.000-NS; R$930-NI; R$630-NA) inseridos na gratificação de desempenho – escalanados em três anos (confira tabelas). A proposta atinge pelo menos 510 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. Nesse cenário estão compreendidas categorias que representam a maioria dos servidores do Executivo e fazem parte do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo) – que possuem servidores lotados em todos os ministérios e autarquias, CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho) – que engloba também servidores da Funasa – além das carreiras correlatas. Carreiras correlatas compreendem categorias que possuem tabelas similares ou bem próximas à realidade salarial do PGPE e CPST – que possuem as menores tabelas do Executivo. Entre elas podemos citar Cultura, Fazenda (PECFAZ), Imprensa Nacional, SPU, HFA, Embratur, AGU/DPU, administrativos da PRF, Integração Nacional, Funai (categorias não citadas devem observar se estão inseridas no PGPE ou CPST e, portanto, estão contempladas pelo acordo). O acordo para esses setores deve ser assinado até sexta e a volta ao trabalho dessas categorias acontece a partir de segunda, dia 3 de setembro.
A Condsef foi hoje ao Planejamento comunicar ao governo a aceitação da proposta desses setores de sua base. A entidade aproveitou a oportunidade para cobrar ainda a devolução integral e imediata dos pontos cortados pelo governo. Está neste grupo a maioria dos servidores atingidos pela determinação da presidenta Dilma, que chegou a cortar 100% do salário de alguns trabalhadores. Paralelo a este debate no Planejamento, a assessoria jurídica da Condsef teve também hoje uma audiência com o ministro Marco Aurélio, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) de ação protocalada pela Condsef e outras entidades sindicais que pede a suspensão imediata do corte de ponto que prejudica milha
res de servidores, impedindo seu sustento familiar.
Além desses setores que aceitaram a proposta e representam a maioria dos servidores que mantém uma greve geral em todo o Brasil, outros setores da base da Condsef já autorizaram a assinatura de acordo com o governo. Entre eles estão servidores da Area Ambienta (Ibama, Instituto Chico Mendes e Ministério do Meio Ambiente) e servidores do INPI. A Condsef ainda aguarda resposta sobre aceitação de proposta de outros setores de sua base como Agências Reguladores, Tecnologia Militar, Inep/FNDE e Instituto Evandro Chagas. Até agora, a única categoria da base da Condsef que oficialmente disse não à proposta do governo e mantém tratativas no Planejamento é a dos servidores do Incra. A entidade continuará dando todo suporte à luta dos companheiros. Essa semana é o prazo limite para reportar respostas dos trabalhadores ao governo.
Garantias para assinar acordo – Os servidores que aprovaram as propostas do governo aceitaram a formalização de acordos que garantam a continuidade das negociações que buscam a equiparação salarial com a tabela criada pela Lei 12.277/10. A lei abrange cinco cargos de nível superior do Executivo (Engenheiro, Estatístico, Arquiteto, Economista e Biólogo). A Condsef também busca a consolidação de um reajuste nos benefícios pagos aos servidores do Executivo, como auxílio-alimentação e plano de saúde. Apenas no caso específico dos benefícios não se aplica a obrigatoriedade legal de envio de projetos de lei ao Congresso Nacional – com previsão orçamentária para 2013 – até 31 de agosto. Por isso, a concessão de reajustes em benefícios pode ser dada a qualquer tempo. A Condsef espera que ainda este ano haja aplicação de algum percentual na melhoria desses valores, bastante defassados para os servidores do Executivo. Sobre o dia 31 de agosto como limite para envio de projetos ao Congresso, é intenção da Condsef buscar alteração desta data que acaba prejudicando o alcance de consensos nas mesas de negociação em curso. Para isso, a Condsef está buscando uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia.
Apesar da volta ao trabalho da maioria dos servidores da base da Condsef, a mobilização da categoria vai continuar permanente. Já no dia 5 de setembro, próxima quarta-feira, a Condsef e suas filiadas participam de um Dia Nacional de Lutas em defesa dos trabalhadores convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). A luta pelo atendimento das reivindicações que o governo ainda não conseguiu atender vai permanecer firme. “A Condsef acredita que o cenário de crise, alegado pelo governo como dificultador do processo de negociações, não durará para sempre”, destaca Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. “Num cenário econômico mais propício é possível, sim, alcançar as melhorias de que o setor público tanto necessitam para assegurar atendimento públicos de qualidade a população brasileira. Para isso, nossa categoria continuará permanentemente alerta. A luta por dias melhores continua”, concluiu.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.condsef.org.br/portal3/index.php?option=com_content&view=article&id=5731:2808-por-ampla-maioria-servidores-de-pelo-menos-18-categorias-da-base-da-condsef-aprovam-proposta-do-governo-e-retomam-atividades-a-partir-de-segunda-3-acordo-deve-ser-assinado-ate-sexta-condsef-busca-devolucao-integral-de-pontos-cortados&catid=35:notas-condsef&Itemid=222
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Ideli: Congresso tem condições de debater e aprovar regulamentação do direito de greve no serviço público
Daniel Lima e Mariana Branco
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati, disse hoje (28) que o ambiente no Congresso Nacional é propício ao debate de uma lei que regulamente o direito de greve no serviço público, previsto na Constituição Federal. “Existe ambiente no Congresso Nacional para este debate, e há projetos em tramitação”, destacou a ministra. Segundo ela, os parlamentares terão condições de debater e aprovar a matéria.
Ideli considera a discussão necessária e diz o Brasil inteiro precisa se empenhar. Para ela, a onda de greves no funcionalismo público este ano foi marcada por “excessos e situações inadmissíveis para o bem-estar, a segurança da população e a prestação do serviço público”.
De acordo com estimativa do Ministério do Planejamento, cerca de 80 mil servidores públicos paralisaram as atividades de 18 de junho para cá. A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) divulga um número diferente: 350 mil grevistas. Desde o anúncio do governo de que as categorias que não aceitarem o aumento de 15,8% proposto ficarão sem reajuste no ano que vem, alguns setores decidiram voltar às atividades. Outros, no entanto, declararam intenção de prosseguir com a paralisação.
As operações-padrão e a interrupção de serviços prestados por categorias como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os fiscais agropecuários e os fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) causaram transtornos aos cidadãos e à economia.
Em Curitiba, o serviço de emissão de passaportes foi suspenso por causa da greve dos policiais federais. Em outras cidades, a operação-padrão da PF causou filas e lentidão nos aeroportos, enquanto a paralisação da PRF motivou congestionamentos nas rodovias. A greve da Anvisa e dos fiscais agropecuários fez com que mercadorias ficassem paradas em portos e aeroportos, sem poder ser liberadas por falta de inspeção.
Edição: Nádia Franco
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Servidores federais de 18 categorias retornam ao trabalho dia 3 de setembro
Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Cerca de 250 mil servidores públicos, principalmente de carreiras administrativas, de 18 categorias ligadas à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), voltam ao trabalho na próxima segunda-feira (3). Após pouco mais de dois meses em greve, eles decidiram hoje (28), durante plenária nacional, assinar acordo com o governo federal, aceitando a proposta de reajuste de 15,8%, e suspender a paralisação.
Segundo o secretário-geral da entidade, Josemilton Costa, nos próximos dias serão realizadas assembleias estaduais para reportar a decisão aos integrantes do movimento, que ele avaliou como positivo. Costa disse que o fim da greve não encerra a mobilização das categorias. Os 18 setores deliberaram pela assinatura do acordo, mas isso não significa que a mobilização vai parar.
“Vamos continuar em busca da equalização salarial. A proposta [do governo] ficou distante da nossa pauta, mas temos maturidade para entender que saímos do zero. O espírito da categoria é vitória, mas não vamos parar nossas lutas”, disse ao fim da plenária.
Ainda de acordo com o secretário-geral da Condsef, o governo sinalizou que assim que as categorias assinarem o acordo serão abertas imediatamente as negociações para efetuar a reposição e o pagamento dos dias parados.
“A primeira metade seria paga em 5 de setembro, em folha suplementar. O restante será definido nas negociações, se em outubro ou novembro. Nós queremos que os 100% sejam pagos em setembro, mas se não for possível, vamos reivindicar que [os outros 50%] sejam [pagos] em outubro”, disse.
Josemilton Costa informou, ainda, que a assessoria jurídica da Condsef tem audiência marcada para a tarde de hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar argumentos com os quais defendem a suspensão imediata do corte nos pontos dos grevistas.
Outras categorias que integram a base do Condsef, mas estão negociando separadamente com o governo, informaram à confederação que também vão aceitar a proposta e assinar o acordo. Entre elas estão os servidores do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) e das carreiras ambientais, que incluem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Ministério do Meio Ambiente e Instituto Chico Mendes.
Já os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) decidiram ontem (27) manter a paralisação, conforme informou o diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), Reginaldo Aguiar. Segundo ele, a entidade aguarda nova negociação com o Ministério do Planejamento.
“Enquanto isso, a greve, que começou em 18 de junho, está mantida em 28 das 30 superintendências do órgão no país”, disse, acrescentando que o Incra tem 5.500 servidores ativos.
O Ministério do Planejamento reafirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que as negociações de reajuste salarial para 2013 já estão encerradas e que os sindicatos têm até hoje (28) para comunicar ao governo a decisão das bases. Os que não assinarem acordo não terão aumento no ano que vem.
Edição: Fábio Massalli//Matéria atualizada às 17h35 para corrigir informação dada pelo secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, que anunciou a volta ao trabalho de 17 categorias no dia 3 de setembro. Nota da Condsef informou, porém, que são 18 as categorias que retomam as atividades na próxima segunda-feira
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