Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski consideram que ex-dirigentes do Banco Rural cometeram fraudes em empréstimos às agências de publicidade de Marcos Valério e ao PT. Para Barbosa os quatro atuaram em “ação orquestrada” eivada de irregularidades Lewandowski concluiu seu voto apenas para dois dos integrantes do chamado núcleo financeiro.
Vinicius Mansur
Brasília – O ministro relator da Ação Penal 470, o chamado mensalão, Joaquim Barbosa, concluiu hoje seu voto sobre o núcleo financeiro condenando os quatro réus imputados pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. São eles os ex-dirigentes do Banco Rural, Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.
Para Barbosa os quatro atuaram em “ação orquestrada” eivada de irregularidades, possibilitando o empréstimo de R$ 29 milhões às agências de Marcos Valério e R$ 3 milhões ao Partido dos Trabalhadores (PT). O ministro apontou que os tomadores não possuíam patrimônio compatível com o volume de recursos adquiridos e chegaram a apresentar garantias inválidas. Para conceder os créditos os dirigentes do banco teriam ignorado pareceres contrários de analistas, falsificado as classificações de risco das operações e dados contábeis enviados aos órgãos de controle, além de renovarem os empréstimos para impedir que eles constassem como pagamentos atrasados.
Dessa forma, apontou o relator, os réus atuaram para encobrir o caráter dos empréstimos, cujo pagamento só foi cobrado após o estouro das denunciais de corrupção.
O ministro revisor, Ricardo Lewandowski, seguiu o voto do relator condenando Kátia Rabello e José Roberto Salgado.
O revisor afirmou, lendo parecer de peritos do Banco Central, que o Rural é um banco de porte médio que atende a clientes médios e pequenos “com as quais, normalmente, as instituições financeiras são rígidas quanto à concessão de créditos”. Ele ainda acrescentou que a correta classificação dos riscos das operações levaria o banco a provisionar mais recursos, elevando o seu passivo. “Mas como as informações não foram corretas, a situação continuou, incorrendo em risco para o sistema financeiro”, disse.
Lewandowski ainda disse que Marcos Valério cumpria “papel de relações públicas” do Banco Rural, intermediando negócios com agentes públicos.
Os outros dois réus deste item do julgamento, Vinícius Samarane e Ayanna Tenório, serão julgados por Lewandowski na quarta-feira (5).
O advogado de Kátia Rabelo, José Carlos Dias, afirmou que os ministros cometeram várias imprecisões, mas não quis entrar em detalhes. “Vamos por isso no papel e distribuir um memorial para sensibilizar os outros ministros’, disse. No que se refere a sua cliente, Dias salientou que os dois únicos empréstimos em que ela esteve envolvida destinaram-se ao PT e foram devidamente pagos.
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Kátia Rabello e José Roberto Salgado são condenados por gestão fraudulenta pelo revisor do mensalão
Danilo Macedo e Heloisa Cristaldo
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Assim como o relator do caso, o ministro-revisor da Ação Penal 470, o chamado processo do mensalão, considerou hoje (3) culpados do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira os réus Kátia Rabello e José Roberto Salgado. “Os dirigentes do Banco Rural, usando expedientes fraudulentos, simularam uma situação contábil que, de fato, não existia”, disse Ricardo Lewandowski.
Pelo crime de gestão fraudulenta, ainda serão julgados pelo revisor os também ex-diretores do Banco Rural Vinícius Samarane e Ayanna Tenório.
Lewandowski disse que os administradores do Banco Rural fizeram crer que a situação financeira da instituição era melhor que a realidade e que as empresas SMP&B e da Grafitti, de Marcos Valério, não demonstraram capacidade de pagar os empréstimos adquiridos. “Me parece que houve aqui não um empréstimo, mas um negócio de pai para filho. Os valores emprestados eram incompatíveis com a capacidade financeira do tomador dos empréstimos”.
O ministro ressaltou que, apesar da classificação de riscos ser subjetiva, o laudo dos peritos do Banco Central revela que “o Banco Rural ultrapassou, em muito, os limites considerados comuns para esse tipo de análise” em relação aos empréstimos para as empresas de publicidade. Segundo o revisor, algumas ações de Marcos Valério mostram que ele atuava como relações públicas da instituição financeira na relação com diversos órgãos e o governo federal.
Como as empresas não demonstraram garantias suficientes para honrar os empréstimos e, ainda assim, eles foram concedidos e renovados, o revisor considerou o empréstimo “fictício”. Não por não terem sido concedidos, mas porque foram simulados por meio de prorrogações nos prazos de pagamentos.
O ministro pediu para que a sessão fosse interrompida, retornando na quarta-feira (5), para continuar seu voto. Com a finalização do voto de Ricardo Lewandowski, o julgamento segue para votação dos ministros da Corte, por ordem decrescente de antiguidade. A próxima a se manifestar será a ministra Rosa Weber.
Edição: Lana Cristina
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