Luciene Cruz – Repórter da Agência Brasil
Brasília – A partir de hoje (12), o Ministério da Fazenda decidiu considerar novos indicadores econômicos para fim de avaliação da capacidade de pagamento dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao conceder empréstimos. Atualmente, apenas o superávit primário era usado como critério para concessão de aval ou garantia da União. A portaria, com a decisão, está publicada no Diário Oficial da União.
A análise da nova metodologia será feita pelo Tesouro Nacional, que vai definir uma nota indicando a situação fiscal das unidades federativas e dos municípios. A partir da classificação obtida, a União pode conceder ou garantir operações de crédito interno ou externo.
Entre os indicadores que serão considerados como critério de nota estão o endividamento, o serviço da dívida na receita corrente líquida, a despesa com pessoal e os encargos sociais na receita corrente líquida, a capacidade de geração de poupança própria, as receitas tributárias nas despesas de custeio entre outros.
Dessa forma, a situação fiscal do estado, do Distrito Federal e dos municípios será determinada pela pontuação resultante da média ponderada dos indicadores econômicos. Segundo a portaria, cada indicador tem um “peso correspondente”. Usando a nova metodologia, as notas podem variar de “D-” (desequilíbrio fiscal) a “A+” (excelente/risco de crédito quase nulo).
O Tesouro Nacional informou, por meio de nota, que as alterações foram feitas para corrigir uma defasagem de 14 anos da portaria anterior, visando à “melhora significativa na situação fiscal do setor público com consolidação da responsabilidade fiscal, refletindo-se em avanços no campo dos investimentos, da dívida pública, dos gastos com pessoal”.
Edição: Aécio Amado
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-09-12/fazenda-fixa-novo-criterio-para-capacidade-de-pagamento-dos-estados-municipios-e-do-distrito-federal
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Fazenda amplia espaço fiscal de MG, RS e GO
Revisão do PAF vale para o período 2012-2014
Objetivo é estimular investimentos e reduzir impactos na crise internacional
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os governadores de Minas Gerais, Antonio Anastasia, de Goiás, Marconi Perillo, e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, assinaram, nesta terça-feira, protocolo de entendimento que permite a revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) para o período 2012-2014.
O foco do aumento do espaço fiscal para os três estados, no total de R$ 9,031 bilhões, é o investimento em projetos de infraestrutura.
Minas Gerais poderá acrescer ao seu limite de contratação de operações de crédito o montante de R$ 6,126 bilhões, de forma a ampliar os investimentos no Programa de Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Segurança, programas PAC Mobilidade Metrô e PAC Prevenção, além de ações previstas no Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e do DF (Proinvest), entre outros.
Para Goiás, o limite foi ampliado em R$ 2,174 bilhões para investimentos no PAC Mobilidade, Programa RODOVIDA e também para o Proinvest.
No caso do Rio Grande do Sul, o governo estadual poderá contratar novos empréstimos no valor de R$ 731 milhões para contrapartidas na execução de convênios com recursos federais, no âmbito do Proinvest, para aplicação em projetos envolvendo melhorias em infraestrutura de transportes (rodovias e aeroportos regionais), regularização urbanística e fundiária, apoio ao desenvolvimento do setor privado e da inovação tecnológica.
Também estão previstos investimentos no Programa de Obras Rodoviárias do estado, contemplando obras de pavimentação de acessos municipais, ligações asfálticas regionais e duplicação de rodovias, entre outros projetos.
Com a assinatura da revisão do PAF realizada hoje no gabinete do ministro da Fazenda, em Brasília, chega a R$ 58,311 bilhões o aumento do limite de contratação de crédito para 21 estados. O objetivo é estimular o investimento no país e amenizar os impactos da crise internacional na economia brasileira.
“O Brasil tem condições de ter a maior carteira de investimentos do mundo. Nessa área temos que ser bastante ousados”, disse Guido Mantega durante a audiência com os três governadores.
AMPLIAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL DOS ESTADOS BRASILEIROS
| Lista dos estados Ampliação |
| Anunciado em 16/08/2012 (R$ milhões) |
| Acre 1.195 Alagoas 710
Amazonas 1.409 Bahia 5.662 Ceará 1.726 Espírito Santo 4.621 Maranhão 1.637 Mato Grosso do Sul 959 Mato Grosso 1.201 Pará 986 Paraíba 929 Pernambuco 3.306 Rondônia 311 Roraima 498 Santa Catarina 3.679 Sergipe 1.435 São Paulo 11.959 |
| Total dos 17 estados 42.225 |
| Anunciado em 03/09/2012 (R$ milhões) |
| Rio de Janeiro 7.055 |
| Anunciado em 11/09/2012 (R$ milhões) |
| Goiás 2.174 Minas Gerais 6.126
Rio Grande do Sul 731 |
| Total dos 3 estados 9.031 |
| Total dos 21 estados 58.311 |
Fonte: Assessoria de Comunicação Social – GMF
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.fazenda.gov.br/