O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão disponibilizou o orçamento federal de 2012 em formato aberto. O projeto pioneiro busca trazer aos cidadãos e organizações interessadas maior transparência das informações públicas, atendendo a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011).
O arquivo está no padrão RDF (Resource Description Framework), que facilita e permite pesquisas e análises dos dados de forma veloz e eficiente. De acordo com o secretário-adjunto de Orçamento Federal, Eliomar Rios,“este novo formato de arquivo é uma importante ferramenta que possibilitará a sociedade utilizar mecanismos para lidar com o grande volume do orçamento e extrair dele as informações de seu interesse de modo automatizada”.
Em www.siop.planejamento.gov.br/siop estão disponíveis o orçamento federal de 2012, o Manual de Referência e a Carta de Serviço do orçamento federal.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.secom.gov.br/sobre-a-secom/acoes-e-programas/comunicacao-publica/em-questao/edicoes-anteriores/setembro-2012/boletim-1615-13.09/orcamento-federal-2012-esta-disponivel-na-internet?utm_campaign=Newsletteremquestao&utm_medium=Economia.E.Financas&utm_source=Orcamento.Federal.&utm_content=150912
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Congresso e governo reúnem-se para discutir tramitação da proposta orçamentária de 2013
Da Agência Brasil
Brasília – O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator-geral da proposta orçamentária de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reuniram-se hoje (12) com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
A receita para 2013 está estimada em R$ 1,03 trilhão. A avaliação do governo para a mesma arrecadação, neste ano, é R$ 916,6 bilhões. Nesta primeira conversa técnica, a ministra não se comprometeu com o apoio do governo à reestimativa.
A prioridade para o governo, segundo o deputado, são os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Brasil sem Miséria. A ministra do Planejamento disse que espera que o relator-geral evite elevar as despesas com pagamento de pessoal. Desta forma, categorias que não foram contempladas com os reajustes negociados pelo Executivo em agosto não terão aumento nos contracheques no próximo ano.
Segundo Jucá, o entendimento deve ser feito com o governo. “As categorias que ficaram de fora terão de procurar o governo para chegar a um entendimento. Não é praxe do Congresso mexer na programação das despesas com pessoal”, disse.
Edição: Fábio Massalli
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NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-09-12/congresso-e-governo-reunem-se-para-discutir-tramitacao-da-proposta-orcamentaria-de-2013