O governo estadual encaminhou formalmente nesta segunda-feira (01/10) a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 para a apreciação da Assembleia Legislativa. Por determinação do governador Beto Richa, o orçamento prioriza a aplicação de recursos nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
A previsão de arrecadação própria do Estado para o ano que vem é de R$ 33 bilhões, 18,5% a mais em relação à previsão orçamentária para 2012, que foi de R$ 27,7 bilhões. Com as transferências federais, o total do orçamento pode chegar a R$ 35,3 bilhões. Os repasses aos municípios paranaenses estão estimados em R$ 6,5 bilhões.
Para a saúde, serão destinados R$ 2,1 bilhões no próximo ano. Sobre o valor deste ano haverá um acréscimo de R$ 440 milhões. A educação terá R$ 5,7 bilhões, somados os recursos do ensino básico e superior. São R$ 770 milhões a mais do que a previsão para 2012. A área de segurança pública contará com R$ 2,4 bilhões, uma diferença de R$ 650 milhões sobre o orçamento em vigor.
O Tesouro Geral do Estado também vai repassar R$ 798 milhões ao Poder Legislativo; R$ 1,5 bilhão ao Poder Judiciário; R$ 47 milhões serão assegurados para a Defensoria Pública; e R$ 643 milhões ao Ministério Público.
INVESTIMENTOS – Em relação aos investimentos para o ano que vem, o secretário de Planejamento e Coordenação Geral, Cassio Taniguchi, destaca que foram priorizadas obras em rodovias do Estado, mas que todas as áreas do governo serão contempladas. “Os recursos públicos são sempre limitados, considerando que quase 85% das nossas receitas têm vinculações, e sobra muito pouco para investir”, afirmou.
Taniguchi informa que também serão vinculados aos investimentos os financiamentos solicitados pelo Paraná às instituições de fomento como o Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, na ordem de R$ 1,5 bilhão.
O secretário ressaltou a possibilidade de alavancagem de novos recursos, além dos projetos já em andamento, com as Parcerias Público-Privadas (PPP’s). “Esperamos que em 2013 possamos superar e muito os investimentos deste ano, e desenvolver um amplo programa de obras em todo Estado”, disse o secretário.
Para o secretário-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Sebastiani, a tramitação da Lei Orçamentária no legislativo contribui para aperfeiçoar a proposta do governo. “Teremos a atenção dos deputados, com apresentação das emendas, identificando inclusive áreas que terão ter mais investimentos”, disse o secretário.
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Mesmo com queda nos repasses federais, arrecadação do Paraná cresce 13,2% – 19/09/2012 15:20
O aumento na arrecadação própria, especialmente de ICMS, permitiu que o Paraná tivesse um crescimento de 13,2% na receita nos primeiros oito meses do ano, em comparação com o mesmo período de 2011. De janeiro a agosto, o Estado arrecadou R$ 18,17 bilhões, contra R$ 16,05 bilhões nos primeiros oito meses do ano passado. O resultado poderia ter sido melhor se não fosse a redução de 2,33% nas transferências (federais, constitucionais e outras).
Os números foram apresentados na manhã desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Paraná, pelo secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, durante audiência pública realizada em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Hauly afirmou aos deputados que o orçamento de 2012 será cumprido e que até o fim do ano estará restabelecido o equilíbrio entre receita e despesa, afetado no segundo quadrimestre por uma série de fatores – entre os quais o aumento dos investimentos, a contratação de pessoas e o crescimento dos repasses aos municípios.
O balanço apresentado pelo secretário mostra que as despesas do Estado cresceram 21,9% – num ritmo, portanto, mais acelerado que a receita. Ao final de agosto, as despesas atingiram R$ 18,51 bilhões, frente aos R$ 15,18 bilhões dos oito primeiros meses do ano passado.
Esse descompasso, de acordo com o secretário, era previsível, devido, em parte, à antecipação de repasses do Estado aos municípios, em cumprimento aos prazos determinados pela legislação eleitoral para períodos de eleições. Também contribuiu a queda no valor das transferências federais, constitucionais e outras, que foi de R$ 2,46 bilhões. Ao se descontar a inflação dos oito meses do ano, houve redução real de 2,33% na comparação com os R$ 2,39 bilhões do período anterior. De acordo com Hauly, se esses repasses tivessem crescido na proporção da receita própria do Paraná, de 9,53%, o Estado teria recebido cerca de mais R$ 245 milhões.
“Se, do lado da receita, tivemos resultado positivo graças à arrecadação própria, do lado da despesa tivemos um aumento significativo de gastos também em função dos aumentos salariais reais do funcionalismo, da contratação de mais professores e policiais e também devido a mais investimentos em obras, além dos repasses aos municípios”, esclareceu Hauly.
O secretário informou que as transferências aos municípios passaram dos R$ 3,34 bilhões para R$ 3,75 bilhões de um ano para o outro, entre janeiro e agosto, com aumento de 8,57%, descontada a taxa de inflação do período.
Os investimentos em obras atingiram R$ 661 milhões, o que representou acréscimo de 103,86% sobre os R$ 308 milhões do mesmo intervalo de 2011. Hauly assegurou que até o final do ano haverá equilíbrio entre receita e despesa. “Vamos cumprir 100% do orçamento previsto”, disse.
BALANÇO POSITIVO – De acordo com o secretário, o quadro positivo do Paraná é reflexo do trabalho responsável da equipe do Fisco paranaense. “Devido a este trabalho temos o melhor resultado em arrecadação do Sul e Sudeste do País”, disse. O ICMS, que responde por mais de 82% da arrecadação própria, teve crescimento de 9,83% passando de R$ 9,92 bilhões arrecadados de janeiro a agosto de 2011 para R$ 11,44 bilhões este ano, no mesmo período.
Hauly disse que o Paraná também é atingido pela crise econômica que afeta o mundo e o Brasil. Ressaltou, no entanto, que a política de incentivo do governo do Estado ao setor produtivo e medidas de proteção à indústria têm garantido a expansão da economia, a geração de empregos e o aumento de salários acima dos índices verificados em outros estados.
ENERGIA – O secretário esclareceu ainda que a desoneração da energia elétrica, anunciada pelo governo federal no último dia 9, trará redução importante na arrecadação do ICMS em 2013, quando a medida passa a valer. “Serão R$ 450 milhões que deixarão de ser arrecadados por ano. Somos favoráveis à medida, mas é imprescindível que o governo federal compense a perda dos estados e evite o corte do orçamento no ano que vem”, salientou.
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