Ministra Gleisi comunica aumento do salário mínimo e as faixas de isenção de IR na PLR
Só conquista quem luta!
Governo anuncia aumento maior do mínimo e oficializa isenção de imposto sobre PLR
Salário terá reajuste de 9%, ficando em R$ 678 a partir de janeiro, e participação nos lucros ganha cinco faixas de tributação
Por: Redação da Rede Brasil Atual – Publicado em 24/12/2012, 15:10 – Última atualização às 16:34
São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff anunciou hoje (24) um aumento maior para o salário mínimo em 2013 e oficializou a isenção de Imposto de Renda sobre a participação nos lucros ou resultados (PLR). A informação foi divulgada pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, após reunião no Palácio do Planalto.
Em relação à PLR, passa a valer em janeiro a proposta aceita pelas centrais sindicais, e antecipada pela RBA na sexta-feira (21), com isenção total até R$ 6 mil. Uma medida provisória que será publicada na quarta-feira no Diário Oficial da União fixará a alíquota de 7,5% para os recebimentos entre R$ 6 mil e R$ 9 mil. Na faixa de R$ 9 mil a R$ 12 mil, a alíquota será de 15%, e subirá a 22,5% nos ganhos entre R$ 12 mil e R$ 15 mil. Acima deste valor, continua a valer a regra atual, com um imposto equivalente a 27,5% do total. O governo estima que a renúncia fiscal provocada por essa medida tributária será de R$ 1,7 bilhão em 2013, mas ainda não é possível dimensionar o impacto que trará em termos de consumo.
A decisão foi comemorada pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, que, ao lado do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, respaldou a campanha desenvolvida ao longo do ano pelas centrais sindicais. “A isenção do IR na PLR é uma grande vitória para os trabalhadores. Foi importante a presidenta Dilma Rousseff anunciar a medida ainda este ano para que as categorias possam ter a isenção a partir de 2013”, disse a presidenta do sindicato, Juvandia Moreira, em nota na qual ressalta ainda que a medida representa um impulso à economia mediante o fortalecimento do mercado interno.
Dilma aproveitou ainda a véspera de Natal para anunciar que dará um reajuste de 9% ao salário mínimo, pouco mais de R$ 7 acima do valor fixado pela proposta orçamentária em tramitação no Congresso.
“A presidenta fez questão de que isso acontecesse hoje, na véspera de Natal, o reajuste do salário mínimo, que será de R$ 678. Um reajuste portanto de cerca de 9%, considerando a variação real que nós tivemos de crescimento mais a inflação. É um bom anúncio de Natal para o trabalhador, reconhecendo o esforço que todos os trabalhadores fizeram para os resultados que o país teve este ano”, disse a ministra.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência anunciou ainda que Dilma telefonou hoje para governadores de todas as regiões do país.
A presidenta deve passar a noite de natal em Brasília, volta ao trabalho na quarta-feira (26), e até o fim de semana deve ir para uma base militar na Bahia, onde passará o réveillon.
Notícia colhida no sítio http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2012/12/governo-anuncia-aumento-maior-do-minimo-e-oficializa-isencao-de-imposto-sobre-plr
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Só conquista quem luta!
Escrito por: Paula Brandão*
Depois de muita luta e negociação da CUT e outras centrais sindicais com o Governo Federal, a ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann anunciou nesta segunda-feira, 24 de dezembro, a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de trabalhadores e trabalhadoras que recebem até 6 mil reais do direito.
O governo também anunciou o reajuste do Salário Mínimo de R$ 622,00 para R$ 678,00 a partir do dia 1º de janeiro de 2013.
As medidas foram feitas a pedido da presidenta Dilma Rousseff e serão publicadas no Diário Oficial da União na próxima quarta-feira (26).
Para Vagner Freitas, presidente da CUT, os dois anúncios são fruto da luta e da capacidade de negociação da CUT e de outras centrais, que têm levado as pautas da classe trabalhadora a Brasília e insistido no diálogo com o Governo. “É uma boa notícia de Natal e de Ano Novo para os trabalhadores e trabalhadoras, resultado de esforços coletivos, do empenho da CUT e de suas entidades filiadas.
Sobre a Participação nos Lucros e Resultados, segundo a ministra Gleisi, para quem ganha PLR acima de 6 mil reais será usada uma escala de alíquotas entre R$ 6.000,01 e R$ 9 mil, a incidência do IR será de 7,5%; de R$ 9.000,01 a R$ 12 mil, será de 15%, e de R$ 12.000,01 a R$ 15 mil, 22,5%. Para valores acima de R$ 15 mil, a incidência será de 27,5%.
Sobre o Salário Mínimo, a proposta da Lei Orçamentária de 2013 previa o mínimo em R$ 674,96 a partir de janeiro. Segundo a ministra Gleisi, o reajuste de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“Medidas como estas nos dão mais motivação para continuarmos a luta em defesa de outras pautas que estão em discussão no Legislativo e no Executivo, como a diminuição da jornada de trabalho para 40 horas sem redução de salário, fim do fator previdenciário, a questão da terceirização, as Convenções 158 e 151 da OIT, reforma agrária, reforma política, reforma tributária, entre outras demandas tão importantes para a classe trabalhadora e para o desenvolvimento do país”, ressalta Vagner.
*com informações Agência Brasil
Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/destaques/22852/so-conquista-quem-luta
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Governo reajusta salário mínimo para R$ 678 a partir de janeiro
Iolando Lourenço e Luana Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – O valor do salário mínimo será R$ 678 a partir do dia 1° de janeiro de 2013. O anúncio foi feito hoje (24) e o decreto será publicado no Diário Oficial da União da próxima quarta-feira (26). Atualmente, o salário mínimo é R$ 622.
De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que fez o anúncio a pedido da presidenta Dilma Rousseff, o reajuste, de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“Ela [Dilma] fez questão de que isso ocorresse hoje, na véspera do Natal”, disse a ministra. A proposta da Lei Orçamentária de 2013 previa o mínimo em R$ 674,96 a partir de janeiro.
Além do reajuste do salário mínimo, o governo anunciou hoje a isenção de imposto de renda sobre a participação nos lucros e resultados de até R$ 6 mil e escalonamento de alíquotas para benefícios acima desse valor.
Edição: Fábio Massalli
Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-24/governo-reajusta-salario-minimo-para-r-678-partir-de-janeiro
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Governo isenta Imposto de Renda sobre a participação nos lucros e resultados de até R$ 6 mil
Iolando Lourenço e Luana Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – O governo decidiu isentar de Imposto de Renda (IR) a participação nos lucros e resultados (PLR) para trabalhadores que recebem até R$ 6 mil do benefício. A partir de R$6.000,01, foram criadas escalas de alíquotas, de 7,5% até 27,5%, dependendo do valor recebido.
A medida foi anunciada hoje (24) pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a pedido da presidenta Dilma Rousseff. A mudança da incidência do IR sobre a PLR será feita por medida provisória, que o governo vai publicar na edição de quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.
A isenção de Imposto de Renda sobre a participação nos lucros e resultados era uma demanda antiga das centrais sindicais e foi motivo de discussão ao longo do ano entre governo e sindicatos.
Para quem ganha entre R$ 6.000,01 e R$ 9 mil, a incidência do IR será 7,5%, de R$ 9.000,01 a R$ 12 mil, será 15%, e de R$ 12.000,01 a R$ 15 mil, será 22,5%. Acima de R$ 15 mil, será 27,5%, segundo a ministra Gleisi.
A previsão do governo é que a medida tenha impacto de R$ 1,7 bilhão na área fiscal.
Edição: Fábio Massalli
Notícia colhida no sítio http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-12-24/governo-isenta-imposto-de-renda-sobre-participacao-nos-lucros-e-resultados-de-ate-r6-mil