1º DE MAIO: PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR PARA AS COMUNICAÇÕES CHEGARÁ ÀS RUAS
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para as Comunicações chegará às ruas no dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador.
O documento foi analisado por mais de 30 entidades da sociedade civil e do movimento social em plenária nacional da campanha. Após a consolidação dos apontamentos, o documento seguirá para ampla divulgação junto à população. Para ingressar no Congresso Nacional como vontade da população, deve-se recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas. Saiba mais.
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular para a democratização das comunicações no Brasil deve chegar às ruas no dia 1º de maio, o Dia do Trabalhador. A decisão foi tomada pela plenária da campanha “Para Expressar a Liberdade”, que reuniu representantes de mais de 30 entidades da sociedade civil em São Paulo, na última sexta-feira, 19, para debater e aprovar o documento – considerado pelos presentes como o principal instrumento de luta da sociedade para a democratização das comunicações no país.
O documento trata da regulamentação das Comunicações Eletrônicas no país, rádio e televisão, setor atualmente regido pelo Código Brasileiro das Telecomunicações, e a regulamentação dos artigos de comunicação da Constituição Brasileira, como os que tratam da defesa de conteúdo nacional, diversidade regional e a produção independente. Os apontamentos e análises realizados pelas entidades durante a plenária serão consolidados pelo Grupo de Trabalho de Formulação da campanha em novo documento, que seguirá para ampla divulgação junto à população e a coleta de assinaturas. Para ingressar no Congresso Nacional como vontade da população, deve recolher no mínimo 1,3 milhão de assinaturas.
O radialista João Brant, que participou do GT de Formulação e integra a coordenação executiva do Fórum Nacional pela democratização da Comunicação (FNDC), destacou que o documento garante princípios importantes para promover a dispersão da propriedade dos meios de comunicação: “Ele garante a ampla diversidade e pluralismo e a não concentração, fortalece o sistema público comunitário e traz um conjunto de ações de enfrentamento ao monopólio que não é só pela questão da propriedade, mas também pelo acesso à produção pela produção independente, do acesso pela produção regional”. O projeto reitera a defesa da promoção e a garantia dos direitos de liberdade de expressão e opinião, do direito à comunicação, da diversidade e pluralidade de ideias.
Para as entidades, um dos maiores resultados da mobilização será a conscientização da população sobre a importância da democratização das comunicações no país. “A grande decisão da plenária foi a de colocar o bloco na rua com esse instrumento que possibilitará fazer o diálogo com a sociedade. Vamos às ruas, fazer o debate, fazer os seminários, vamos às esquinas, para os locais de trabalho, para as fábricas e recolher as assinaturas para transformar esse projeto em uma realidade”, disse Rosane Bertotti, Secretária de Comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e coordenadora geral do FNDC.
Na mesa de abertura da plenária, Altamiro Borges, presidente do instituto Barão de Itararé, destacou que “o projeto se transformou no principal instrumento de luta para o movimento social que luta pela democratização da comunicação país”. Já o deputado federal Ivan Valente (PSOL) apontou o caráter suprapartidário do projeto e seu valor na luta contra os interesses conservadores privados: “A mídia inviabiliza todas as lutas e disputas políticas. Temos que ser ofensivos na mobilização da sociedade e na pressão no Congresso”, disse.
A deputada Luiza Erundina (PSB), que não pôde estar presente à atividade, encaminhou carta à Plenária, em que destacou o compromisso de sua candidatura e da Frente Parlamentar de Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular – Frentecom no engajamento e na coleta das assinaturas necessárias à apresentação do Projeto que, “por ser uma iniciativa popular, os tornará protagonistas na realização de uma das reformas mais importantes para o fortalecimento da democracia brasileira”.
A mesa contou com a presença de Rosane Bertotti, de Altamiro Borges (Barão de Itararé), do deputado Ivan Valente (PSOL), de Sônia Coelho (Marcha Mundial das Mulheres) e de Celso Schroeder, presidente da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). Durante a tarde, o documento foi debatido com os representantes da sociedade civil e do movimento social com a coordenação de Renata Mielli (FNDC/Barão de Itararé), de João Brant, de Orlando Guilhon (FNDC/Arpub) e do professor Marcos Dantas (UFRJ). As contribuições feitas ao texto serão adicionadas durante a semana e a versão consolidada será analisada em reunião de trabalho nesta quinta-feira, dia 25, em São Paulo.
Participação dos movimentos sociais e ampla divulgação
Mais do que aprovar o documento, a reunião mostrou a importância da participação dos movimentos sociais engajados na luta pela democratização da comunicação no país. A campanha “Para Expressar a Liberdade” conta com o apoio de entidades de diversos setores da sociedade e de partidos políticos, desde o movimento negro, das mulheres, trabalhadores, trabalhadores agrícolas, movimento dos sem terra, estudantes, jornalistas, blogueiros e radialistas, dentre vários outros. “A dedicação e o esforço que os grupos de trabalho tiveram para trazer um projeto pronto e o compromisso da plenária em fazer o debate, sistematizar e incorporar as demandas das entidades, garantindo um princípio que para nós é fundamental nesse projeto que é a liberdade de expressão, mostra que estamos no caminho certo. Com muita representatividade, a plenária demonstrou a unidade e o amadurecimento do movimento social”, defendeu Rosane Bertotti.
Igor Felippe Santos, integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), disse que o movimento se empenhará na coleta das assinaturas por todo o Brasil: “Tem crescido uma consciência nos movimentos sociais, políticos, nas centrais sindicais e na sociedade sobre a importância de se democratizar os meios de comunicação. A cada dia que passa, a sociedade se sente menos representada nos meios de comunicação tradicionais, especialmente os meios de comunicação de massa, como as televisões e as rádios, e passe a elevar o nível de crítica e consciência a respeito da necessidade de se democratizar”. Para ele, o mais importante de todo o processo será o diálogo com a população para “elevar o nível de consciência e a partir disso se criar um movimento de massa que possa pressionar pela democratização da comunicação”.
Para a coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, Sônia Coelho, a forma como os conteúdos veiculados nos meios são obstáculo à liberdade de expressão: “Não há liberdade de expressão quando os conteúdos veiculados nos meios de comunicação, que são concessões públicas, têm cortes de classe, gênero e raça, estimulando e reforçando o preconceito. Dialogando com a população, a mobilização crescerá, se transformará em vontade popular e, dessa forma, chegará com força no Congresso Nacional e no governo”, disse.
- Redação FNDC para a campanha Para Expressar a Liberdade
Atualizado em 24/04/2013
Notícia colhida no sítio http://www.fndc.org.br/internas.php?p=noticias&cont_key=893562
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Rosane Bertotti: “Sem o fim dos monopólios não haverá democratização da comunicação”
20/04/2013
Após plenária nacional da campanha “Para Expressar a Liberdade”, que definiu o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, “é hora de ganhar as ruas”, afirma
Escrito por: Leonardo Wexell Severo
Com a presença de lideranças de 26 entidades de todo o país, a plenária nacional da campanha “Para Expressar a Liberdade: uma nova comunicação para um novo tempo”, realizada nesta sexta-feira (18), na sede do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo, deu a largada rumo à coleta de 1,3 milhão assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular de um novo marco regulatório que oxigene o setor.Entre as prioridades do projeto, estão o combate aos monopólios e à propriedade cruzada (na qual um mesmo empresário é dono de vários veículos de comunicação, concentrando televisão, rádio e jornal), por meio de critérios claros nas outorgas e concessões, e a defesa do conteúdo nacional, da diversidade regional e da produção independente, destaca a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT.
O projeto,esclareceu Rosane, defende a regulamentação dos artigos 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal – sobre a comunicação -, bem como reitera a defesa da promoção e a garantia dos direitos de liberdade de expressão e opinião, do direito à comunicação, da diversidade e pluralidade de ideias.
“A dedicação e o esforço que os Grupos de Trabalho tiveram para trazer um projeto pronto e o compromisso da plenária de fazer o debate, sistematizar e incorporar as demandas, apontam que estamos no caminho certo. Com muita representatividade, a plenária demonstrou a unidade e o amadurecimento do movimento social. Agora é colocar o bloco na rua”, defendeu a coordenadora do FNDC.
INSTRUMENTO DE MOBILIZAÇÃO E PRESSÃO
Na avaliação de Rosane, “ao municiar a todos e todas com um instrumento de mobilização, que é o projeto, chegou o momento de dialogar com a sociedade, nos locais de trabalho, nas ruas e praças, para que ele se transforme em realidade, forçando o Congresso e o governo a reconhecerem os movimentos sociais e o papel da democracia”. “Vamos fazer muitos debates e muitas audiência públicas, fazendo o enfrentamento com os monopólios midiáticos. Além disso, o movimento já tem as suas pautas, como o 1º de Maio, o que potencializa o diálogo e facilita o processo de arrecadação de centenas de milhares de assinaturas”, avalia.
Para João Brant, da coordenação do FNDC e integrante do Coletivo Intervozes, “os dois principais objetivos do projeto – que se ampara na legislação internacional – são enfrentar o monopólio da comunicação e promover a universalização do acesso aos meios”. “Nosso esforço foi elaborar um texto que dê conta de diversos objetivos com uma linguagem simples, para apresentar os objetivos ao cidadão de forma resumida e acessível”, acrescentou.A “construção coletiva”, do projeto, apontou Orlando Guilhon, presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), bem como as precisões debatidas numa “plenária qualificada”, o transformam numa ferramenta para a mobilização popular por um novo marco regulatório.
No momento em que o movimento popular “toma as rédeas” do processo e dá um passo para arregimentação da sociedade brasileira em torno da democratização, declarou o professor da UFRJ, Marcos Dantas, estamos construindo “não só um projeto de comunicação, como um projeto de nação”.
MÍDIA REFORÇA PRECONCEITOS
Na avaliação de Sônia Coelho, da coordenação da Marcha Mundial das Mulheres, não há liberdade de expressão quando os conteúdos veiculados pelos meios de comunicação, “principalmente os que são concessões públicas”, têm corte de “classe, gênero e raça”, estimulando e reforçando preconceitos. “Dialogando com a população, a mobilização irá crescer, se transformará em vontade popular e, dessa forma, chegará com força no Congresso Nacional e no governo”, acrescentou.
“É preciso enfrentar, de forma inequívoca, a inércia que o governo demonstra e que não está reservada e restrita ao Ministério das Comunicações”, frisou o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schroder.
“Esta plenária é fundamental para definir a ação do movimento social na luta pela democratização da comunicação, que é uma batalha difícil, mas estratégica, em que ganhamos musculatura”, destacou Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos de Mídia Barão de Itararé, lembrando que “tanto as centrais sindicais quanto movimentos como o MST têm tomado esta bandeira como prioritária”.
Recém-chegada da Venezuela, onde contribuiu com a cobertura do ComunicaSul, a jornalista Renata Mielli, do Barão de Itararé e da coordenação do FNDC, lembrou dos inúmeros avanços obtidos pelos governos progressistas na América Latina e de que chegou a hora de, também no Brasil, virar a página do atraso representado pelos monopólios da desinformação.
Presente ao evento, o deputado federal Ivan Valente (PSOL), defendeu o Projeto de Lei de Iniciativa Popular e sublinhou que é preciso partir para a ofensiva na mobilização e na pressão sobre o Congresso: “Quem está neste movimento rema contra a corrente, pois a mídia invisibiliza todas as lutas e disputas políticas em defesa de interesses conservadores privados”.
Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/destaques/23156/rosane-bertotti-sem-o-fim-dos-monopolios-nao-havera-democratizacao-da-comunicacao