Carlos Cordeiro e João Antônio de Moraes (*)
Os empresários, os banqueiros e as forças conservadoras estão numa grande ofensiva para impor novamente ao país a agenda neoliberal, colocando seriamente em risco conquistas históricas dos trabalhadores.
A maior ameaça neste momento vem da Câmara dos Deputados, onde avança celeremente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) o projeto de lei (PL) 4.330 do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), com substitutivo do deputado Artur Maia (PMDB-BA).
A pretexto de regulamentar a terceirização no Brasil, se aprovado, o projeto legalizará a precarização das relações de trabalho no Brasil. E atingirá igualmente trabalhadores do setor privado e público.
A mobilização dos trabalhadores e de suas entidades de classe conseguiu nesta terça-feira 11 de junho adiar por 30 dias a votação do projeto de lei na CCJC. Vencemos uma batalha. Mas a guerra continua e para isso temos de nos preparar.
O primeiro grande prejuízo do PL é que estabelece a divisão entre os trabalhadores contratados diretamente pelas empresas e os terceirizados, contratados pelas prestadoras de serviços. Os primeiros têm mais direitos que os terceirizados, considerados de segunda classe, ainda que atuem no mesmo espaço e realizem o mesmo trabalho.
Estudo do Dieese mostra que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de trabalho de três horas a mais e ganha 27% menos. E a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem com terceirizados.
No Sistema Petrobrás, das 329 mortes por acidentes de trabalho ocorridas nos últimos 18 anos, 265 foram com trabalhadores terceirizados.
No ramo financeiro, hoje trabalham pouco mais de 500 mil bancários e mais de 1 milhão de terceirizados, que ganham um terço dos bancários, reduzindo os custos e aumentando os lucros dos bancos. Esse projeto, se aprovado, poderá terceirizar até caixas e gerentes, precarizando ainda mais o emprego e o atendimento da população.
No serviço público, onde a terceirização já é conhecida como fonte de corrupção, desvios do dinheiro público e piora na qualidade dos serviços prestados à população, o projeto afronta a Constituição Federal porque vai acabar com o concurso público.
A classe trabalhadora não pode sofrer esse verdadeiro golpe, justamente no momento em que o Brasil começa a trilhar o caminho do crescimento econômico e inicia um resgate histórico de sua imensa dívida social que o país ainda tem com os trabalhadores e os excluídos.
Iniciamos há uma década uma melhor distribuição de renda, com o aumento real nos salários, particularmente do valor do salário mínimo e a geração de mais postos de trabalho. E é justamente isso que tem assegurado o crescimento da economia e a inclusão de milhões de brasileiros.
O Brasil precisa acelerar o desenvolvimento econômico e social para ampliar a inclusão social. Afinal, apesar desse crescimento, e de pontuarmos hoje como a sexta maior economia do mundo, o Brasil ainda é um dos 12 países mais desiguais do planeta.
E medidas como o PL 4.330 representam um retrocesso gigantesco nessa dura caminhada rumo ao desenvolvimento, aprofundando a concentração de renda. E por isso ela é intolerável.
Os petroleiros aprovaram na Plenária Nacional da FUP a indicação de uma greve nacional em todo o Sistema Petrobrás e a proposta de construção conjunta com a CUT e outras centrais sindicais de uma greve geral em defesa dos trabalhadores ameaçados pela pretensa regulamentação da terceirização.
A classe trabalhadora não pode permitir essa derrota. Para isso, precisa ir às ruas e intensificar a mobilização, preparando-se para uma greve nacional, se necessário, para barrar a aprovação desse projeto da terceirização.
(*) Carlos Cordeiro é presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e João Antônio de Moraes é coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP)
Fonte: Contraf-CUT e FUP
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CUT afirma que não negociará representação sindical e igualdade de direitos
11 de junho: dia de mobilização contra o PL da terceirização
Escrito por: Luiz Carvalho
A CUT e as demais centrais sindicais iniciam a semana em luta contra o Projeto de Lei (PL) 4330/2004 que amplia a terceirização e a precarização.
Na manhã desta segunda-feira (10), as entidades discutem na sede da UGT, em São Paulo, estratégias para levar à mesa de negociação com o governo federal, marcada para terça (11), em Brasília.
Também na terça, a partir das 14h30, a militância cutista promoverá um ato no Anexo II da Câmara dos Deputados para impedir a aprovação do relatório do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O parecer de Maia aprofunda ainda mais os prejuízos da proposta do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). O PL permite retrocessos como a terceirização na atividade-fim, fator que autoriza a empresa existir sem qualquer contratado direto. Além disso, prejudica a organização sindical e, portanto, enfraquece a mobilização da classe trabalhadora.
A terceirização é sinônimo de precarização, conforme comprova estudo de 2011 do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da CUT: o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de trabalho de três horas a mais e ganha 27% menos. Ainda segundo a pesquisa, a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Ataque organizado
Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, destaca a capacidade de pressão dos empresários, que conseguiram fazer o projeto retornar à pauta na semana passada, por meio de requerimento de Arthur Maia, após ser retirado da votação.
“Os patrões estão alinhados e estiveram em bloco na Câmara para defender exatamente o inverso do que queremos. Nesse momento que vivemos, de pleno emprego e de discutir melhores condições de trabalho, querem fazer discussão de desregulamentar e rebaixar direitos.”
A dirigente lembra ainda que, no dia 14 de maio, as centrais definiram uma mesa de negociação permanente com o governo federal para discutir a pauta da classe trabalhadora. Entre os temas, está a terceirização.
O Executivo se comprometeu a mobilizar suas bases para frear o andamento do tema enquanto não houvesse acordo com os trabalhadores sobre a questão, mas o texto continuou tramitando.
“Além de tudo, os parlamentares agiram de maneira autoritária ao desrespeitarem o diálogo. A informação é que o governo articulou para tirar da pauta, mas não temos maioria na CCJ. Teremos, então, de exercer nosso poder de pressão”, explica.
Secretário-adjunto de Organização, Valeir Ertle, acrescenta que o PL da terceirização não está só na tentativa de precarizar as relações trabalhistas.
“Os empresários virão com tudo. Temos ainda o PL 951/2011, que cria o Simples Trabalhista e, na prática, também pretende enfraquecer os sindicatos, ao criar negociação coletiva específica trabalhista acima de qualquer outra convenção e autorizar o trabalho aos domingos e feriados sem permissão prévia”, relaciona.
Termos inegociáveis – Diretor da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Miguel Pereira afirma que a representatividade sindical e a igualdade entre os terceirizados e os contratados diretos são dois termos inegociáveis para a Central.
Ele comenta que as categorias cutistas irão ampliar a pressão e planejam promover paralisações para fazer enfrentamento ao projeto.
“Se o projeto passar, promoverá a divisão das categorias por atividades econômicas, fracionando nossa articulação e dificultando a mobilização, reduzindo conquistas. A convenção coletiva será aplicada cada vez menos pessoas num cenário em que lutamos para fazer campanhas nacionais e aprofundar conquistas”, define.
Saiba mais em Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização
Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/destaques/23350/11-de-junho-dia-de-mobilizacao-em-brasilia-contra-o-pl-da-terceirizacao