Análise da Seguridade Social 2012: ANFIP confirma superávit e critica desonerações desenfreadas
“Não há que se falar em falta de recursos para a Seguridade Social. Recursos há, se estão sendo aplicados ou se estão constituindo superávit primário, aí é outra discussão que precisa ser enfrentada”. Com estas palavras o presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, anunciou o superávit de R$ 78 bilhões na Seguridade Social em 2012, que inclui o tripé assistência social, Previdência Social e saúde. Ele fez a declaração ao lançar hoje (19) a “Análise da Seguridade Social 2012”, editada em parceria com a Fundação ANFIP, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF) – leja aqui (http://www.anfip.org.br/publicacoes/20130619071325_Analise-da-Seguridade-Social-2012_19-06-2013_Anlise-Seguridade-2012-20130613-16h.pdf) a íntegra da publicação. Também participaram do ato integrantes do Conselho Executivo da ANFIP.
Segundo Álvaro Sólon, a arrecadação federal ano passado superou R$ 1 trilhão, dos quais R$ 590 bilhões provêm da Seguridade Social. “Então, é importante verificar que o discurso de que não há recursos para assistência social, não há recursos para a saúde, para a Previdência Social, não se sustenta frente aos dados. É preciso que a sociedade brasileira saiba disso e que haja pressão sobre os organismos importantes de decisão para que esses recursos sigam realmente para sua destinação. Existe diferença entre contribuição e imposto, contribuição tem destinação específica. Então, se a contribuição é para a Seguridade Social e ela não está indo para a Seguridade Social, há uma inconstitucionalidade ou um desvio de finalidade que precisa ser enfrentado”, observou.
O presidente enfatizou que, apesar das desenfreadas desonerações anunciadas pelo governo, a receita previdenciária tem crescido em termos reais mais do que qualquer outro tributo. Na comparação 2012-2011, o crescimento foi de 13,1%. “E isso é graças ao mercado de trabalho, que tem crescido. E o mercado está aquecido graças às pequenas e médias empresas, que têm empregado e já tinham a contribuição previdenciária desonerada pelo Simples. As grandes empresas, que usufruíram das desonerações, não tiveram crescimento de mercado de trabalho que influenciasse a receita previdenciária. Então, podemos deduzir que as desonerações para as grandes empresas não trouxeram vantagens para a Seguridade Social, e sim para o aumento do lucro dessas empresas, e muitas delas transferindo recursos para suas matrizes no exterior. Então, a desoneração precisa ser melhor analisada”, observou. Confira aqui (http://www.anfip.org.br/publicacoes/20120726205729_Desonerao-da-Folha-de-Pagamento_01-04-2011_desoneracao_folha_2012.pdf) a publicação da ANFIP “Desoneração da Folha de Pagamentos: Oportunidade ou Ameaça?”, que analisa os efeitos da medida.
Outro item que retira recursos da Seguridade Social, prosseguiu, é a Desvinculação de Recursos da União (DRU), que em 2012 foi de R$ 58 bilhões. “Se você soma as desonerações com a DRU, você teria algo de quase R$ 140 bilhões. Então, essas situações precisam ser enfrentadas. Existem prioridades sim, mas existem destinações constitucionais, que são as contribuições, e elas devem ser aplicadas na saúde e na assistência social”, cobrou. Álvaro Sólon ainda enfatizou a importância da receita previdenciária para os municípios brasileiros, já que na maioria deles o valor pago pela Previdência supera o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (leia aqui (http://www.anfip.org.br/publicacoes/20120726210022_Economia-nos-municpios_26-07-2011_2011_Economia_dos_municipios.pdf) publicação de autoria de Álvaro Sólon de França sobre o tema).
Ele ainda reforçou a importância, para a arrecadação da Seguridade Social, de resultados positivos no País, como o crescimento do mercado formal de trabalho. “Temos aqui na ‘Análise’ dados indicando que 75% da população economicamente ativa do Brasil estão ocupados. Isso é bom, nós queremos esse crescimento. Isso é que tem sustentando a Seguridade Social e o crescimento da receita previdenciária”, completou.
O presidente da ANFIP elogiou o trabalho da CSSF e do Congresso Nacional. “O lançamento aqui na Comissão é uma homenagem ao Parlamento, que sempre discutiu a Seguridade Social em profundidade e, graças ao Parlamento, temos estampado na Carta Constitucional um dos mais belos exemplos de bem-estar social de uma carta constitucional de todas as nações. Eu sempre digo que, como as pessoas, a nação tem alma e a alma da nação brasileira é a Seguridade Social”, disse.
Por fim, Álvaro Sólon defendeu a criação de um ministério para tratar da Seguridade Social. “Pode ser um sonho meu, mas eu acho que um sonho coletivo torna-se realidade. O meu sonho é a criação do ministério da Seguridade Social”, encerrou.
O presidente da CCSF, dr. Rosinha (PT/PR), elogiou a atuação da ANFIP. “Desde que aqui cheguei, em 1999, os estudos da ANFIP têm servido para pautar o meu mandato na área de Seguridade Social e com eles tenho tido um grande aprendizado”, observou. O deputado Amauri Teixeira (PT/BA) acrescentou: “quero parabenizar a ANFIP por toda a contribuição que ela tem dado ao País, pelos estudos que ela realiza. A ANFIP, no Parlamento, tem sido fonte de nossos estudos, de nossos projetos até”. E o deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS) completou, criticando ainda a desoneração: “parabéns ANFIP, parabéns Álvaro. O Álvaro, com a autoridade que tem em cima da ANFIP, afirmou, triste talvez – não pude ler a alma dele –, que dinheiro tem. A desoneração é brutal e não está respondendo”.
Por iniciativa dos deputados Amauri Teixeira e Darcísio Perondi, a partir dos dados apresentados pela ANFIP, a Comissão de Seguridade Social e Família deve organizar um seminário para discutir em profundidade os efeitos da desoneração da folha de pagamentos. O presidente Álvaro, de imediato, ofereceu apoio da Entidade para realizar o debate.
Novidades – A edição 2012 da Análise da Seguridade Social traz novidades em relação a anos anteriores, como a comparação dos juros da dívida pública com o PIB e a arrecadação, desde 1997, da União com impostos e contribuições.
Confira aqui (http://www.anfip.org.br/publicacoes/20130619071325_Analise-da-Seguridade-Social-2012_19-06-2013_Anlise-Seguridade-2012-20130613-16h.pdf) a íntegra da Análise da Seguridade Social 2012.
Notícia colhida no sítio http://www.anfip.org.br/informacoes/noticias/Analise-da-Seguridade-Social-2012-ANFIP-confirma-superavit-e-critica-desoneracoes-desenfreadas_19-06-2013