O Sindicato dos Bancários de Brasília disponibilizou, desde a semana passada, a íntegra da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as demissões e os descomissionamentos promovidos pelo Banco do Brasil, sem justa causa, de bancários que acionaram a Justiça cobrando o pagamento da 7ª e 8ª horas. Além da suspensão dos descomissionamentos e desligamentos e que o banco se abstenha de promovê-los, na ação o MPT cobra o pagamento de R$ 60 milhões a título de indenização por dano moral coletivo, valor que não poderá ser retirado do chamado seguro corporativo.
Confira a íntegra do texto:
Sindicato disponibiliza íntegra da inicial da Ação Civil Pública movida pelo MPT contra as demissões no BB
Os bancários podem agora acessar a inicial da ação civil pública 846/2013, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Banco do Brasil e seis dos seus diretores por descomissionar e demitir sem justa causa trabalhadores que têm na Justiça processos cobrando o pagamento da 7ª e 8ª horas. A ação foi iniciada a partir de diversas denúncias do Sindicato, que dela participa como assistente do MPT.
Clique aqui para acessar as 77 páginas da inicial da ação.
Para o próximo dia 2 de agosto está marcada a segunda audiência do processo. É quando o BB terá de dar explicações de por que, de modo imotivado e arbitrário, retirou comissões e demitiu cerca de 20 trabalhadores, medida nefasta que, tanto para o Sindicato quanto para o MPT, só vem atestar a natureza temerária da atual gestão do banco de lançar mão da retaliação contra bancários que buscam valer seus direitos na Justiça.
A primeira audiência da ação ocorreu em 20 de junho e foi marcada pela tentativa dos advogados do BB de retirar da condição de corréus os diretores arrolados no processo. Ali o BB também tentou, mais uma vez sem sucesso, que fosse decretado segredo de Justiça à ação.
Além do cancelamento dos descomissionamentos e dos desligamentos e que o BB se abstenha de promovê-los, na ação o MPT cobra da instituição financeira o pagamento de R$ 60 milhões a título de indenização por dano moral coletivo, valor que, pede o órgão, não poderá ser retirado do chamado seguro corporativo, de R$ 304 milhões, com o qual o BB arca com eventuais despesas ou sanções financeiras de seus diretores quando atuam em seu nome.
“Esse seguro dos diretores do BB, chamado pelo MPT de “seguro de luxo”, é uma verdadeira “licença para matar”. O MPT o contesta na ação cível pública e pede ao Judiciário que o banco se abstenha de utilizar qualquer seguro para blindar os diretores de assumirem qualquer tipo de responsabilidade, pois os gestores devem assumir individualmente seus atos”, cobra o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Wescly Queiroz.
Fonte: SEEB Brasília
A atuação do MPT em relação às demissões e aos descomissionamentos dos bancários de Brasília soma-se à decisão da Justiça do Trabalho no Paraná, que, no mês de março, deu ganho de causa aos assessores de Tecnologia da Informação lotados em São José dos Pinhais, que optaram pela jornada de trabalho de 6h diárias e tiveram sua remuneração significativamente reduzida, condenando o BB a se abster da redução salarial.
Leia a matéria publicada na Folha Bancária:
Justiça do Trabalho condena BB por redução salarial
Os trabalhadores do Banco do Brasil obtiveram uma importante vitória na Justiça do Trabalho a respeito do novo Plano de Funções Gratificadas e de Confiança. O Juiz Leonardo Vieira Wandelli deu ganho de causa aos assessores de Tecnologia da Informação, lotados em São José dos Pinhais, que optaram pela jornada de trabalho de 6h diárias e tiveram sua remuneração significativamente reduzida. O Banco do Brasil foi condenado a se abster de reduzir o salário mensal dos empregados na função de Assessor de TI (junior, pleno e sênior), sob pena de pagar multa mensal de R$ 10.000 por empregado afetado.
Na decisão, o juiz também legitimou que o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região atue como substituto processual de todos os integrantes da categoria, associados ou não, contrariando o argumento do BB que tentava desqualificar o papel da entidade. A defesa do BB alegou que o novo Plano de Funções permite que os empregados de Funções Gratificadas (caso dos assessores de TI) escolham a jornada de 6h, sem redução do salário/hora. Para o Juiz, esta é uma tentativa do banco de neutralizar um direito já reconhecido pela justiça.
“É uma importante vitória para o funcionalismo do BB. A conquista favorável traz força para a luta geral contra as injustiças cometidas pelo BB neste novo Plano de Funções”, avalia André Machado, diretor do Sindicato.
Fonte: Folha Bancária
Notícia colhida no sítio http://www.bancariosdecuritiba.org.br/noticias_detalhe.asp?id=17053&id_cat=3
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Vídeo denuncia assédio no BB da Paraíba na 15ª Conferência Nacional
Crédito: Jailton Garcia – Contraf-CUT
Funcionária foi descomissionada sem qualquer justificativa
O vídeo-denúncia produzido pelo Sindicato dos Bancários da Paraíba, abordando o descomissionamento imotivado de Roseli Rodrigues da gerência da Gepes, em João Pessoa, exibido na abertura da 15ª Conferência Nacional dos Bancários, na sexta-feira (19), em São Paulo, recebeu destaque do psicólogo Roberto Heloani, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que falou sobre o adoecimento da categoria, no painel ‘Saúde e condições de trabalho’.
Clique aqui para ver o vídeo.
Heloani abordou o vídeo do Sindicato com o depoimento de uma funcionária do Banco do Brasil, destituída da comissão depois de 18 anos comissionada, nos 26 anos de dedicação à empresa. “A pessoa sacrifica sua vida pessoal, seus entes queridos por amor à empresa e se sente traída quando não vê o reconhecimento do seu trabalho. A traição é uma das formas mais efetivas de sofrimento e causa adoecimento, como a depressão”, explicou o psicólogo.
Segundo ele, o descomissionamento de um funcionário dedicado causa medo a todos na empresa e transforma o ambiente de trabalho em um local ideal para a prática do assédio moral, já que todos sentem que podem ser os próximos descomissionados. “É dever do empregador cuidar do bem-estar de seus colaboradores, mas para os bancos é comum banalizar algumas práticas abusivas, com insultos, processos de avaliação sem critérios, além disso, vale qualquer coisa para atingir a meta”, criticou.
Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, parabenizou a bancária Roseli Rodrigues pela coragem de fazer a denúncia e o Sindicato dos Bancários da Paraíba por acolher a denunciante e promover a divulgação do abuso cometido pela direção do BB.
“Mais de 800 bancários assistiram extasiados à grave denúncia dessa prática nefasta que já se tornou corriqueira no Banco do Brasil, um banco público, que deveria dar o bom exemplo. O BB que se diz bom para todos deveria agir com ética, valorizar o funcionário e acabar com o assédio moral e a perseguição aos trabalhadores que buscam os seus direitos”, arrematou Carlão.
Para Walcir Previtale, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, o depoimento de Roseli reflete justamente o que acontece hoje no sistema financeiro, onde a perseguição e o desrespeito são uma constante na vida dos trabalhadores.
“Apesar de a denunciante ser de um banco público, o seu relato serve de alerta também para os trabalhadores das instituições financeiras privadas. O vídeo produzido pelo Sindicato da Paraíba mostra muito bem essa questão do assédio moral e merece ser divulgado para todo o país. Portanto, vamos disponibilizar esse depoimento bombástico na página da Contraf-CUT na internet para motivar a manifestação daqueles trabalhadores que também sofreram ou sofrem esse tipo de abuso”, argumentou Walcir Previtale.
O presidente do Sindicato, Marcos Henriques, afirmou que o momento não poderia ser mais oportuno do que a 15ª Conferência Nacional, o fórum maior de deliberação da categoria, para denunciar os absurdos cometidos pela direção do Banco do Brasil, inclusive já denunciados até à presidenta Dilma Rousseff. E concluiu parafraseando Roseli Rodrigues: “O Banco do Brasil só será realmente BOM PARA TODOS quando praticar o seu discurso”.
Fonte: Contraf-CUT com Seeb PB
Notícia colhida no sítio http://www.contrafcut.org.br/noticias.asp?CodNoticia=35093&CodSubItem=5