O Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, realiza no próximo dia 26 de setembro, às 16h, uma audiência em Campinas (SP) para discutir a limitação do prazo de até 180 dias para pagamento da cesta-alimentação para funcionários afastados que percebem auxílio-doença e auxílio-doença-acidentário. O prazo está previsto na cláusula 15ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
A iniciativa do Ministério Público ocorre a partir de sentença da Vara do Trabalho de Itapira (SP) questionando a limitação desse pagamento. Estão sendo convocados para participar da audiência a Fenaban e a Contraf-CUT, que já recebeu a notificação.
Assunto está também na mesa de negociações
O fim dessa limitação é uma das reivindicações da Campanha Nacional dos Bancários 2013, a exemplo de anos anteriores. A demanda é o pagamento até a alta do benefício no INSS e do médico do trabalho.
A proposta dos bancários foi discutida na terceira de rodada de negociações entre o Comando Nacional e a Fenaban, ocorrida na última terça-feira, dia 27, em São Paulo.
“É inaceitável que os bancos economizem sobre bancários que adoeceram no trabalho”, afirma o presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional, Carlos Cordeiro.
“Além do adoecimento em função do trabalho no banco, o bancário ainda é discriminado e punido com a restrição no pagamento da cesta-alimentação. Trata-se de um auxílio fundamental para comprar alimentos em supermercados para o bancário e a sua família, independente de estar trabalhando ou afastado por motivo de saúde”, destaca.
O negociador da Fenaban disse que a reivindicação dos bancários será avaliada pelos bancos.
Fonte: Contraf-CUT