Por João Pedro Stedile
Do Terra Magazine
No dia 21 de outubro, a Agência Nacional de Petróleo vai leiloar o maior campo de reservas de petróleo brasileiro, encontrado a 180 km do litoral, com sete mil metros de profundidade.
Lá estão depositados comprovadamente de 12 a 14 bilhões de barris de petróleo. E equivalem a todas as reservas do México. Corresponde a tudo que a Petrobras já explorou nos seus 60 anos de existência.
A importância estratégica para o país é tão grande que durante o debate do segundo turno, da campanha de 2010, a candidata Dilma Rousseff disse que o candidato José Serra queria privatizar e fazer um leilão do petróleo, e que isso era inadmissível, pois o pré-sal deveria ser uma riqueza a ser utilizada apenas em favor do povo brasileiro.
Três anos depois, em mensagem pública em rede de televisão, a presidenta muda o discurso e assume o que Serra queria fazer, leiloar as reservas do pré-sal para iniciativa privada.
Como será leiloada tamanha riqueza?
A ANP abriu as inscrições e nada menos do que 11 grandes empresa petrolíferas do mundo se habilitaram. Sete são empresas estatais da China, Índia, Portugal, Espanha e Noruega. Três são empresas privadas transnacionais e mais a Petrobras.
A empresa que fizer a melhor oferta de partilha em percentual do petróleo explorado ganhará o leilão ou poderão acontecer parcerias.
Quem ganhar vai pagar ao governo brasileiro R$ 15 bilhões, no minimo. Esse dinheiro vai para o Tesouro Nacional, que provavelmente vai botar na caixa comum, aquela mesma que paga os juros da divida interna para não mais de 5 mil acionistas de bancos.
Depois do leilão, a empresa ganhadora deve seguir a nova regra de partilha, que passou a vigorar no governo Lula. A empresa extrai o petróleo e paga 15% de royalties, que por sua vez são redivididos entre União, Estados e Municípios.
Dos 5% que irão para a União, 75% serão destinados para a educação e os outros 25% para saúde. Os estados e municípios podem fazer o que quiserem com os royalties e investir em qualquer coisa
Portanto, não é certa a propaganda de que a renda do petróleo vai para a educação. Apenas ao redor de 15% do total, que são os royalties, podem ter alguma finalidade social.
Além dos royalties, as empresas descontam o custo real de produção da extração. Com isso, vem a partilha. A empresa é obrigada a entregar 50% do saldo, em petróleo, para a União, que certamente vai repassar a Petrobras. Os outros 50% seguramente serão exportados como petróleo cru para os países de origem das petroleiras.
Portanto, independente de qualquer argumento, na prática, estamos entregando 50% de todo o petróleo do pré-sal para as empresas estrangeiras, que despacham o óleo negro para seus países, sem pagar mais nada. Nem impostos nem royalties.
Entrega de 50% da produção em troca de sua exploração
Pela Lei de Partilha, aprovada durante o governo Lula, há um artigo que diz que a União poderá entregar toda a reserva do pré-sal para exploração exclusiva por parte da Petrobras, sem necessidade de leilão. Por que não fazemos isso?
O governo e os colunistas nos jornais têm defendido que a Petrobras está endividada e não tem caixa para investir. O BNDES tem uma política de crédito para tantas empresas privadas, inclusive transnacionais e picaretas em geral, como o Eike Batista. Por que não poderia emprestar para Petrobras?
Por que o Tesouro Nacional – em vez de pagar juros a meia dúzia de especuladores de títulos da divida interna, que levam R$ 200 bilhões por ano – não aplica recursos em investimentos do pré-sal?
Aliás, foi assim que o presidente Lula fez na crise de 2008, quando orientou o desconto do superavit primário e destinou R$ 100 bilhões para o BNDES investir no setor industrial. Medidas desse tipo que fizeram a economia brasileira caminhar e impediram o povo brasileiro de sentir os maiores efeitos da crise internacional.
A Petrobras é uma das maiores empresas do mundo e, certamente, tem crédito para conseguir empréstimos também no exterior. Ou alguém acha que as empresas concorrentes tem dinheiro em caixa? As grandes petroleiras vão ao mercado tomar dinheiro emprestado.
As estatais chinesas podem ser as ganhadoras do leilão. Para isso, o Tesouro chinês liberará bilhões de dólares das reservas para as empresas explorarem e levarem o o petróleo cru para a China. Ou seja, vão fazer o que o Tesouro brasileiro não tem coragem.
O governo e os setores neoliberais defendem que esses investimentos estrangeiros são necessários para a economia voltar a crescer. Ora, alguém notou alguma diferença no PIB brasileiro depois de realizados 11 leilões de petróleo e entregues para as empresas transnacionais?
Essas empresas estrangeiras que ganharem os leilões usam tecnologias de suas matrizes e já trazem os equipamentos. Dos 67 navios petroleiros construídos no Brasil no governo Lula, 63 foram comprados pela Petrobras e quatro pela venezuelana PDVSA.
Nenhuma empresa transnacional que ganhou outros leilões construiu plataformas no Brasil. Nem contrataram engenheiros o operários qualificados para suas instalações.
Um colunista de plantão afirmou recentemente que o governo Dilma tem de fazer o leilão logo, pois se os tucanos voltarem ao governo farão do seu jeito. Ora, que argumento mais insólito, fazer logo uma política equivocada porque os nossos adversários fariam mais rápido. Santa paciência.
Petróleo é riqueza do povo
O povo brasileiro precisa dessa riqueza para investir em educação, saúde e tecnologia, como prometeu a candidata Dilma em campanha
As nossas riquezas não podem ser exportadas como petróleo cru para resolver os problemas da China, Espanha e Portugal. Nós temos pressa é de reformas estruturais que possam acelerar as soluções dos problemas do povo.
Precisamos de investimentos em transporte público, tecnologia, indústria nacional, que gerem empregos de qualidade para o povo brasileiro. Nada disso virá de leilões de petróleo. Se leilões resolvessem os problemas sociais, não haveria tanta insatisfação nas ruas depois de onze leilões.
A alternativa é dar exclusividade para a Petrobras, que com empréstimos do BNDES, do Tesouro ou mesmo no mercado internacional poderia extrair o petróleo, com sua tecnologia e trabalhadores brasileiros. Depois, industrializar esse óleo para gerar ainda mais riquezas e impostos no Brasil.
O que está em jogo é a nossa soberania nacional sobre uma riqueza estimada em um US$ 1 trilhão a ser retirada em 30 anos. O povo brasileiro vai dividir essa riqueza com as empresas estrangeiras? Quem não gostaria de ter garantido o acesso a US$ 500 bilhões ao longo de 30 anos ?
Diante disso, especialistas da universidade, técnicos da Petrobras, dirigentes que atuaram no próprio governo Lula-Dilma, sindicatos dos petroleiros, centrais sindicais e movimentos sociais nos reunimos recentemente em uma plenária e decidimos fazer uma campanha nacional pelo cancelamento do leilão.
O Brasil descobriu uma imensa reserva depois de décadas de pesquisa financiada pelo povo. Temos a garantia constitucional de que o petróleo pertence a todo o povo. Temos tecnologia necessária para explorá-lo.
Esperamos que a presidenta Dilma não entre na história do país no mesmo capítulo que o FHC, referente à entrega das nossas riquezas. FHC entregou os nossos minérios, privatizando a Vale do Rio Doce, a Embraer, as ferrovias e as empresas de telecomunicações.
Não admitimos dividir a nossa riqueza com capitalistas estrangeiros. Lutaremos por nossas ideias e pelos interesses do povo brasileiro. Um governo passa rápido, mas a história de um povo é eterna.
Artigo colhido no sítio http://www.mst.org.br/node/15255
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Cancelar o leilão do Campo de Libra é o mínimo que faria um governo soberano
A espionagem norte-americana sobre a correspondência diária da presidente Dilma já é fato público inconteste. Agora se desvenda outra espionagem da Agência de Segurança do EUA – a penetração nos arquivos da Petrobras para bisbilhotar segredos industriais sobre o leilão do Campo de Libra (Pré-sal), marcado para o dia 21 de outubro.
Diante de fatos desta natureza, a defesa da soberania é exercitada pela forma específica de resposta do governo brasileiro diante de tais investidas. Para o fato específico da espionagem presidencial, o Palácio do Planalto e o Itamaraty têm ensaiada uma retórica intransigente, que aparentemente salvaguarda o sentimento nacional de justa indignação.
Por outro lado, no caso da espionagem do leilão de Libra, a resposta em defesa da soberania, muito mais objetiva e direta – suspensão do leilão e apuração do dano, não será feita. Leio nos jornais de 10 de setembro que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e ministro confirmam leilão do megacampo, alegadamente porque o governo precisa dos 15 bilhões de dólares do bônus de assinatura do prospecto do Campo de Libra, para fechar as contas de 2013.
Esta segunda situação, sim, configura uma evidente perda de soberania territorial, muito mais pela resposta pífia do governo brasileiro, que se recusa a exercer faculdade que lhe é de direito, premido pela dependência conjuntural ou por uma ideologia da dependência que paralisa o país.
Observe-se o absurdo da situação. O governo norte-americano espiona o leilão. A presidente da República reage verbalmente contra a espionagem, descrevendo-a explicitamente como de caráter econômico, praticado por um governo estrangeiro. Mas nenhuma providência é adotada para salvaguardar o interesse nacional e a lisura de uma relação econômica (o processo licitatório em curso) diante de um fato notoriamente grave.
Seja pelo argumento da soberania, seja pelo argumento da lisura da licitação pública, o leilão no mínimo teria que ser suspenso. Mas não há na grande mídia, mesmo naquela que revelou o segredo da espionagem, qualquer investigação sobre o potencial de corrupção internacional que envolve tal fato. O Campo de Libra é o maior campo medido e comprovado na área do pré-sal, com reserva ora em licitação de 8 a 10 bilhões de barris e potencial de muito mais, a depender dos segredos industriais que somente a Petrobrás detém. Acessar esses segredos ou alguns deles, como informação privilegiada obtida por espionagem, macula na origem toda ideia de licitude. Ademais, não se trata de uma licitação qualquer, mas da concessão de uma área equivalente a cerca de 80% da reservas comprovadas do petróleo brasileiro.
A orquestração para realização do leilão a qualquer custo no mês de outubro, mesmo sem a audiência sobre sua legalidade junto ao TCU, providência dispensada desde o Edital, tudo em nome da premência por fechar as contas externas de 2013, denota invulgar complexo de inferioridade no trato de situação de tamanha responsabilidade. Mas nada se compara à situação nova criada pela espionagem.
A presidente Dilma ainda tem tempo para se pronunciar. Não está claro quem a assessora neste campo, ou se ela dispensa assessoria por considerar-se especialista no assunto. Mas o certo é que não se deu conta do tamanho do problema político que estará comprando se ‘lavar as mãos, às evidências de uma mega operação de corrupção internacional e lesão grave à soberania nacional.
Afinal, petróleo é um tema de segurança nacional nos Estados Unidos e no mundo inteiro, mas aqui está sendo tratado como mera questão conjuntural, de mercado. E isto tem graves consequências.
Guilherme Costa Delgado é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
Artigo colhido no sítio http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8833:submanchete110913&catid=48:guilherme-delgado&Itemid=109