PL 4330 será debatido na Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 30
Crédito: Aguinaldo Azevedo – CUT
Bancários participam de manifestação contra PL 4330 na CCJ da Câmara
O Projeto de Lei (PL) 4330/04 da terceirização será tema de audiência pública na próxima quarta-feira, dia 30, das 9h30 às 12h30, na Assembleia Legislativa de São Paulo. O debate, com o mote “Direitos iguais para todos os trabalhadores”, é uma iniciativa dos deputados estaduais Bete Sahão e Luiz Claudio Marcolino (PT) e a mesa contará com a presença de dirigentes cutistas.
Graças à pressão da CUT, por meio de diversos atos em vários estados e ampla mobilização em Brasília, a liderança do governo e a bancada petista se comprometeram, no início de outubro, a não votar o PL e a tramitação foi suspensa.
Entretanto, a luta não terminou. A batalha, agora, é para convencer a presidenta Dilma Rousseff a enviar ao Congresso Nacional a proposta das centrais sindicais para regular as terceirizações.
O texto, construído pelas centrais em 2009, proíbe a terceirização na atividade principal, deixando clara a definição de atividade-fim; ressalta que a tomadora de serviço é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas; garante ao terceirizado os direitos firmados em acordo coletivo celebrado pelo sindicato da categoria preponderante da empresa que contrata o serviço.
Sobre o PL 4330
De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL visa liberar a terceirização sem limites, inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública. A proposta vai retirar direitos daqueles que têm registro em carteira e também acabar com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada.
Outro risco é que o PL autoriza a quarteirização e, com a contratação de outras empresas pela própria terceirizada, a representação sindical dos trabalhadores/as será fragmentada e enfraquecida. Documento do Tribunal Superior do Trabalho revela, ainda, que a renda dos trabalhadores/as cairá 30% caso o PL 4330/04 seja aprovado.
Vale destacar o impacto já sofrido pelos terceirizados, segundo estudos do Dieese: recebem salários 27% menores que o contratados diretos; têm jornada semanal de 3 horas a mais; permanecem 2,6 anos a menos no emprego do que aqueles contratados diretamente; a rotatividade é maior – 44,9% entre os terceirizados, contra 22% dos diretamente contratados; a cada 10 acidentes de trabalho, oito atingem os trabalhadores terceirizados.
Fonte: CUT-SP
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Após término do prazo para debater propostas, CUT e deputados progressistas destacam que não permitirão retrocessos para classe trabalhadora
Escrito por: Marize Muniz
“É óbvio que existe o risco de os empresários tentarem colocar o 4330 em votação, mas nós estamos mobilizados para impedir”.
A afirmação acima é do Deputado Federal Ricardo Berzoini (PT-SP) e se refere ao Projeto de Lei Nº 4330/2004, de autoria do empresário Sandro Mabel, deputado federal pelo PMDB-GO, que amplia a terceirização e precariza as condições de trabalho no Brasil ao legalizar a interposição fraudulenta da mão de obra e tirar direitos dos/as trabalhadores/as.
Berzoini explica que, após as manifestações dos militantes da CUT que impediram a votação e aprovação do PL 4330 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi feito um acordo entre as bancadas do PT, do PC do B e diversos parlamentares de outros partidos que defendem os interesses da classe trabalhadora para que o projeto não seja votado.
Na segunda-feira (15), acabou o prazo adicional de cinco sessões determinado pela mesa da Câmara dos Deputados para que o projeto fosse votado. Isso não ocorreu e a Casa seguiu o trâmite, encaminhando o PL 4330 para a Coordenação de Comissões Permanentes (CCP). “Teoricamente”, disse Berzoini, “o projeto está pronto para ir ao plenário da Casa o que pode ser feito a qualquer momento”.
Segundo ele, isso depende apenas do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Mas, a banca do PT, em conjunto com os deputados de outros partidos contrários ao projeto estão atentos a essa possibilidade.
“Estamos monitorando de hora em hora para checar como está o clima em relação ao projeto e trabalhando firme no sentido de dialogar, mostrar que essa votação é de alto risco, pode passar a impressão de que a Casa do povo quer aprovar um projeto que prejudica os/as trabalhadores/as”, diz Berzoini.
“A maior bancada da Câmara já avisou o presidente que não vai concordar com a votação do PL 4330 por entender que o projeto é inconstitucional”, pontuou o deputado.
Militância em alerta
As bancadas do PT e do PC do B estão trabalhando contra a votação do 4330 e, por enquanto, estamos em estado de atenção. Isso não significa, no entanto, que podemos ficar tranquilos e desmobilizar a militância. O alerta é do presidente da CUT, Vagner Freitas, que lembra: “Não podemos desconsiderar a força da pressão que os empresários estão fazendo em cima dos deputados para aprovar essa excrescência”.
Berzoini concorda e complementa: “ é importante que a CUT e todos os sindicatos, federações e confederações cutistas se mantenham em estado de atenção. Caso haja qualquer mudança nos rumos, vamos dialogar com os sindicalistas para que voltem a se mobilizar e ocupem a Câmara dos Deputados para nos ajudar a barrar a aprovação deste projeto”.
Porque lutar contra o Projeto de Lei 4330/2004 – O PL 4330/2004 está pronto para ser votado desde maio, mas manifestações da CUT dentro e fora do Congresso, por todo o país, fizeram com que a definição fosse adiada.
Em junho, uma mesa quadripartite foi constituída por pressão dos trabalhadores. O último encontro ocorreu no dia 2 de setembro e o impasse continuou sobre três pontos: o limite para a contratação de terceirizadas (as centrais sindicais não aceitam a terceirização para todos os setores da empresa), a garantia de organização sindical e a adoção da responsabilidade solidária – aquela em que a contratante assume as pendências deixadas pela terceira.
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Por conta desse cenário devastador, além de todas as centrais, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a maior parte ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidentes e corregedores dos tribunais regionais do Trabalho também afirmaram publicamente posição contrária à proposta.
Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/acontece/23875/deputados-reforcam-acordo-para-nao-votar-pl-4330-da-terceirizacao