“Queremos fazer parte da gestão dos recursos de Libra”, afirma presidente da CUT
22/10/2013
Após o leilão do maior campo de petróleo da área do pré-sal, Vagner Freitas afirma que Central fiscalizará o direcionamento dos recursos
Escrito por: Luiz Carvalho
Após o leilão do campo de petróleo de Libra, o maior já descoberto no Brasil e primeiro no pré-sal, as atenções voltam-se ao processo de exploração e na forma como os recursos serão investidos no Brasil.
Durante reunião da Direção Executiva da CUT, nesta terça-feira (22), o presidente da Central, Vagner Freitas, destacou a necessidade de discutir como será o processo de extração de gás e petróleo e de constituir um comitê de gestão com a presença dos trabalhadores.
Uma das preocupações é que o consórcio formado pelas chinesas CNPC e CNOOC, pela anglo-holandesa Shell, pela francesa Total e pela Petrobrás* tenham como prioridade a geração de empregos no país por meio de ações como a compra de navios brasileiros.
De acordo com Vagner, os trabalhadores enviarão uma carta à presidenta Dilma Rousseff para solicitar uma audiência com a CUT e a Federação Única dos Petroleiros (FUP).
“Queremos fazer parte da gestão desse patrimônio e queremos mostrar à presidenta que temos proposta no pós-leilão. Além disso, é necessário saber como é poder de veto da Petrobrás, qual papel terá nesse processo, qual a estratégia para fazer com que os recursos do pré-sal sejam investidos na educação, na saúde e na distribuição de renda”, afirmou.
O leilão – A licitação de Libra, localizada na Bacia de Santos (área de oceano compreendida entre parte do litoral fluminense e parte do litoral catarinense), foi a primeira na era do pré-sal e inaugurou um modelo de partilha em contraposição ao processo de concessão que antes era praticado no país. De acordo com o novo sistema, aprovado em 2010 pelo ex-presidente Lula para substituir o regime de Fernando Henrique Cardoso, as empresas não têm mais propriedade do petróleo e do gás extraídos. A posse cabe à União, que recebe da empresa vencedora parte da produção, já sem custos. No caso de Libra, no máximo 41,65% do lucro em óleo ficam no país.
Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o campo tem capacidade de produção entre 12 e 15 bilhões de barris de petróleo, o equivalente a toda a reserva nacional – em torno de 14 bilhões – e renderia mais de dois trilhões de dólares ao país.
Na divisão do consórcio, a Petrobrás terá 40% e também atuará como operadora. A Shell e a Total ficam com 20% cada, enquanto as duas chinesas terão 10%. Para isso, o grupo terá de pagar R$ 15 bilhões de bônus para explorar a área pelos próximos 35 anos.
Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/acontece/23883/queremos-fazer-parte-da-gestao-dos-recursos-de-libra-afirma-presidente-da-cut
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Leilão de Libra: dos males, o menor
21/10/2013
Para CUT, escolha do consórcio liderado pela Petrobrás está longe de ser o melhor cenário, mas seria pior sem a pressão dos movimentos sociais
Escrito por: Luiz Carvalho
Conforme previsto, o consórcio formado pelas chinesas CNPC e CNOOC, pela anglo-holandesa Shell, pela francesa Total e pela Petrobrás* venceu o leilão do campo de Libra, localizado na Bacia de Santos (área de oceano compreendida entre parte do litoral fluminense e parte do litoral catarinense), na tarde desta segunda-feira (21), no Rio de Janeiro.
Na divisão, a Petrobrás terá 40% e também atuará como operadora. A Shell e a Total ficam com 20% cada, enquanto as duas chinesas terão 10%. Para isso, o grupo terá de pagar R$ 15 bilhões de bônus para explorar a área pelos próximos 35 anos.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, o leilão foi um equívoco. Porém, entre os cenários possíveis, o resultado foi o menos prejudicial. “O Brasil não deveria ter feito o leilão de Libra. A Petrobrás deveria explorar 100% do nosso petróleo. Essa é a posição da CUT e da FUP (Federação Única dos Petroleiros). Mas, mesmo não sendo o que a gente defendia, o resultado foi o menos pior, pois garante o controle nacional tanto da extração quanto da exploração e 40% do lucro”, explica.
Vagner ressalta ainda a importância da mobilização comandada pela FUP para impedir que nem mesmo esse percentual de petróleo ficasse em território brasileiro.
Coordenador da Federação, João Antônio Moraes, acredita que ainda é possível lutar contra o resultado na Justiça. “Veremos agora quais passos teremos que dar para lutar contra o resultado no campo Jurídico e manteremos nossa luta para continuar conscientizando a população sobre o prejuízo de 60% das reservas de Libra estarem em mãos estrangeiras”, criticou.
Moraes comenta que a entrada de empresas transnacionais não ajudam a economia brasileira, porque o investimento não é feito aqui. “A Shell, grande vencedora do consórcio, fará o que tem feito até agora: não vai comprar navios brasileiros, não vai investir em petroquímica ou no refino e ainda precarizará as relações de trabalho, como já faz, com a contratação praticamente total de terceirizados para fazer um trabalho que deveria ser responsabilidade da própria empresa, colocando em risco também meio ambiente e comunidades”, explica.
Para o dirigente, mesmo a manutenção da produção nas mãos da Petrobrás não representa uma vitória. “Na teoria, a Petrobrás será responsável pela produção. Na prática, porém, 60% do controle estão em mãos estrangeiras. Portanto, a lógica de extração, produção e investimento será estrangeira.”
Entenda o caso – A licitação foi a primeira na era do pré-sal e inaugurou um modelo de partilha em contraposição ao processo de concessão que antes era praticado no país. De acordo com o novo sistema, aprovado em 2010 pelo ex-presidente Lula para substituir o regime de Fernando Henrique Cardoso, as empresas não têm mais propriedade do petróleo e do gás extraídos. A posse cabe à União, que recebe da empresa vencedora parte da produção, já sem custos. No caso de Libra, no máximo 41,65% do lucro em óleo ficam no país.
Segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o campo tem capacidade de produção entre 12 e 15 bilhões de barris de petróleo, o equivalente a toda a reserva nacional – em torno de 14 bilhões – e renderia mais de dois trilhões de dólares ao país.
Greve continua – Mesmo com o fim do leilão, a greve dos petroleiros, que começou no último dia 16, continua como parte da campanha salarial que exige melhores condições de trabalho e o arquivamento do Projeto de Lei 4330 da terceirização, que tramita no Congresso Nacional.
* A CUT grafa Petrobrás, com acento, em repúdio à tentativa de mudança de nome da estatal pelas mãos do ex-presidente FHC, em 2000. Ele queria transformar a empresa em Petrobrax para tornar o nome mais palatável e vender ao capital estrangeiro um dos maiores patrimônios brasileiros. Graças à mobilização da classe trabalhadora e ao fim do governo tucano, felizmente, só perdermos o acento.
Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/destaques/23880/leilao-de-libra-dos-males-o-menor#ad-image-0
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Libra dará ao Estado brasileiro mais de R$ 1 trilhão
O leilão de Libra confirmou o potencial de uma parceria estatal majoritária na exploração do maior campo do pré-sal.
por: Saul Leblon
O leilão de Libra confirmou o potencial de uma parceria estatal majoritária na exploração do maior campo do pré-sal brasileiro, conforme analisou Carta Maior em editorial nesta 2ª feira.
Juntas, a Petrobras (com uma fatia de 40%) e as estatais chinesas (20%) ficaram com 60% do consórcio vencedor do certame.
Mas o leilão trouxe ainda uma surpresa que amplia o espaço de autonomia brasileira no processo de exploração e produção. Duas petroleiras privadas, Shell e Total, arremataram outros 40% do consórcio.
Juntas, elas não ameaçam a supremacia estatal sino-brasileira. Mas criam uma margem de manobra que salvaguarda a Petrobras do risco de se tornar refém do poderoso parceiro asiático.
A presença significativa das múltis anglo-holandesa e francesa, ademais, veio esfarelar o mantra do jogral conservador que antes do leilão corneteava a urgente revisão do modelo de partilha,’ por seu ‘fracasso’ em atrair capital estrangeiro ao ciclo do pré-sal.
Como se vê, um jornalismo fraco, a serviço de interesse fortes.
Em pronunciamento em rede nacional, depois do leilão, a Presidenta Dilma Rousseff fustigou, com números, o pessimismo vaporizado em torno do pré-sal. “Libra dará ao Estado brasileiro mais de R$ 1 trilhão’, disse a Presidente e lembrou que a maior parte dessa riqueza tem destino certo: ‘Todo o dinheiro dos royalties e metade do excedente em óleo, no valor de R$ 736 bilhões, serão investidos, exclusivamente, 75% em educação e 25% em saúde’, reiterou Dilma.
Leia a íntegra do pronunciamento da presidente.
Queridas brasileiras e queridos brasileiros,
No dia de hoje o Brasil deu um grande passo: começou a se tornar realidade a exploração em larga escala do nosso pré-sal. E passamos a garantir, para o futuro, uma massa de recursos jamais imaginada para a educação e para a saúde em nosso país.
A fabulosa riqueza que jazia nas profundezas dos nossos mares, agora descoberta, começa a despertar. Desperta trazendo mais recursos, mais emprego, mais tecnologia, mais soberania e, sobretudo, mais futuro para o Brasil e para todos os brasileiros e brasileiras.
O sucesso do leilão do Campo de Libra – que é o primeiro mega campo do pré-sal a ser licitado em regime de partilha – vai permitir uma parceria da Petrobras com as empresas Shell, Total, e as chinesas CNOOC e CNPC. São empresas grandes e fortes que vão poder explorar, nos próximos 35 anos, um montante de óleo recuperável estimado entre 8 a 12 bilhões de barris de petróleo e 120 bilhões de metros cúbicos de gás natural.
Só para vocês terem uma ideia do que isso significa, basta lembrar que a produção total do Brasil, em 2013, deverá ficar próxima de 2 milhões e 100 mil barris de petróleo diários, enquanto o Campo de Libra vai alcançar, no seu pico de produção, 1 milhão e 400 mil barris de óleo por dia. Ou seja, daqui a uma década, Libra pode representar, sozinha, 67% de toda produção atual de petróleo do Brasil.
Porém, ainda há números mais impressionantes e importantes para os brasileiros. Por favor, prestem bem atenção ao que vou explicar agora. Nos próximos 35 anos Libra pagará os seguintes valores ao Estado brasileiro: primeiro, R$ 270 bilhões em royalties; segundo, R$ 736 bilhões a título de excedente em óleo sob o regime de partilha; terceiro, R$ 15 bilhões, pagos como bônus de assinatura do contrato. Isso alcança um fabuloso montante de mais de R$ 1 trilhão. Repito: mais de R$ 1 trilhão.
Por força da lei que aprovamos no Congresso Nacional, grande parte destes recursos será aplicada em educação e saúde. Isso por que todo o dinheiro dos royalties e metade do excedente em óleo que integra o Fundo Social, no valor de R$ 736 bilhões, serão investidos, exclusivamente, 75% em educação e 25% em saúde.
Mas não param por aí os benefícios sociais diretos de Libra. Porque o restante dos rendimentos do Fundo Social, no valor de R$ 368 bilhões, será aplicado, obrigatoriamente, no combate à pobreza e em projetos de desenvolvimento da cultura, do esporte, da ciência e tecnologia, do meio ambiente, e da mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Minhas amigas e meus amigos,
Bastaria a aplicação correta destes recursos para Libra produzir, nos próximos anos, uma pequena revolução, benéfica e transformadora, em nosso país. Mas há ainda muitos outros benefícios que este mega campo irá trazer. A política que traçamos exige que as plataformas para a produção de petróleo do pré-sal tenham elevado conteúdo de fabricação nacional.
Somente para a exploração de Libra serão necessárias entre 12 a 18 super-plataformas. Além delas, todos os outros equipamentos de produção, como os gasodutos, as linhas de produção, os barcos de apoio, os equipamentos submarinos serão também fabricados no Brasil. Isso vai gerar milhões de empregos e contribuir para o desenvolvimento industrial e tecnológico do nosso parque naval e de nossa indústria de fornecedores de equipamentos e de prestadores de serviços, sem esquecer que o volume de óleo produzido vai elevar em muito nossas exportações e, assim, aumentar o saldo de nossa balança comercial.
Queridos brasileiros e queridas brasileiras,
As etapas de viabilização do pré-sal têm acumulado, até agora, grandes vitórias. As etapas futuras vão trazer, sem dúvida, novos desafios. Mas eu tenho certeza que o Brasil responderá à altura.
Além da vitória tecnológica que foi a descoberta, pela Petrobras, destas gigantescas jazidas, o modelo de partilha que nós construímos significa também uma grande conquista para o Brasil. Com ele, estamos garantindo um equilíbrio justo entre os interesses do Estado brasileiro e os lucros da Petrobras e das empresas parceiras. Trata-se de uma parceria onde todos sairão ganhando.
Pelos resultados do leilão, 85% de toda a renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras. Isso é bem diferente de privatização. As empresas privadas parceiras também serão beneficiadas, pois, ao produzir essa riqueza, vão obter lucros significativos, compatíveis com o risco assumido e com os investimentos que estarão realizando no país. Não podia ser diferente. As empresas petroleiras são parceiras que buscam investir no país, gerar empregos e renda e, naturalmente, obter lucros com esses investimentos. O Brasil é – e continuará sendo – um país aberto ao investimento, nacional ou estrangeiro, que respeita contratos e que preserva sua soberania.
Por tudo isso, o leilão de Libra representa um marco na história do Brasil. Seu sucesso vai se repetir, com certeza, nas futuras licitações do pré-sal. Começamos a transformar uma riqueza finita, que é o petróleo, em um tesouro indestrutível, que é a educação de alta qualidade. Estamos transformando o pré-sal no nosso passaporte para uma sociedade futura mais justa e com melhor distribuição de renda.
A batida do martelo do leilão de Libra, hoje, foi também a batida na porta de um grande futuro que se abre para nós, para nossos filhos e para nossos netos.
Que Deus continue abençoando o Brasil! Obrigada e boa noite.
Editorial colhido no sítio http://www.cartamaior.com.br/?/Editorial/Libra-dara-ao-Estado-brasileiro-mais-de-R$-1-trilhao/29278
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Leilão de Libra anima mercado e valoriza ações da Petrobras
O desempenho das ações da empresa brasileira refletiu a boa acolhida dada pelo mercado ao anúncio do consórcio vencedor. Por Maurício Thuswohl, do RJ
Rio de Janeiro – As ações da Petrobras tiveram um aumento de quase 6% no Índice Ibovespa na tarde desta segunda-feira (21), logo após o anúncio do resultado do leilão do Campo de Libra, o primeiro se realizar sob o regime de partilha para a exploração das reservas de petróleo e gás localizadas na camada pré-sal da Bacia de Santos. O desempenho das ações da empresa brasileira refletiu a boa acolhida dada pelo mercado ao anúncio do consórcio vencedor do leilão que, integrado pela Petrobras (com 10% do capital), terá ainda a participação das gigantes holandesa Shell (20%) e francesa Total (20%), além das estatais chinesas CNOOC e CNPC, com 10% de participação cada uma. Estes 70% se juntarão aos 30% de participação mínima obrigatória da Petrobras, como previsto no edital do leilão, o que eleva a 40% a fatia da empresa brasileira no consórcio que explorará as riquezas de Libra.
Os representantes do governo na condução de todo o processo não esconderam sua satisfação com o resultado do leilão: “O consórcio vencedor teve cinco empresas. Entre essas cinco empresas, nós temos a segunda, a terceira, a sétima, a oitava e a décima empresas com maior valor de mercado no setor de energia mundial. Temos a presença de três empresas nacionais – a Petrobras e as duas chinesas – e de duas empresas privadas internacionais europeias – a Shell e a Total. Sucesso maior do que esse era difícil de imaginar”, disse a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard.
A apresentação de apenas um consórcio na disputa por Libra já havia vazado informalmente desde a véspera do leilão, mas a presença no grupo vencedor de duas empresas europeias do primeiro time surpreendeu analistas de todos as matizes, já que muitos esperavam a conformação de uma parceria entre as estatais chinesas e a Petrobras. Esse cenário parecia se confirmar pouco antes do início do leilão, com a confirmação de que a parceria Repsol-Sinopec havia desistido oficialmente de participar da disputa.
Apesar da apresentação de um único consórcio, a diretora-geral da ANP afirmou que o processo foi competitivo: “A competição no caso do Leilão de Libra, na verdade, começou um pouquinho antes. Houve uma competição pela formação do consórcio vencedor. Isso é claro. Nós dissemos que qualificamos onze empresas e, dessas onze, cinco empresas apenas se apresentaram. Mas, nós temos notícia de que todas as empresas conversaram entre si em busca da formação desse consórcio. Houve competição, e o resultado não poderia ter sido melhor”, disse.
O fato de a proposta de oferta de retorno à União não ter ultrapassado o mínimo de 41,65% estabelecido em contrato também foi minimizado pelo governo: “Não há nenhuma frustração, na medida em que nós temos um Bônus de Assinatura que é considerável e ainda obtivemos o mínimo estabelecido de 41,65%”, disse o ministro das Minas e Energia, Édison Lobão. A sensação para o ministro é de missão cumprida: “Nós precisávamos que houvesse um consórcio ganhador, e houve esse consórcio. Está tudo rigorosamente dentro das regras. O Brasil vai receber R$ 15 bilhões de Bônus de Assinatura e teremos até 70% de rendimentos para a União, através da devolução em óleo, além do pagamento de royalties, imposto de renda e outros encargos”, comemorou.
Futuros leilões
Indagado se o resultado do leilão de Libra não conformaria uma tendência a ser seguida nos futuros leilões para a exploração de áreas do pré-sal brasileiro, Lobão afirmou que isso não está em cogitação pelo governo: “Para o futuro, nós ainda não temos a mínima ideia do que vai acontecer. O fato é que esse é um bom começo para a exploração do pré-sal. Em cada leilão que se faz, há sempre um ajuste no edital e no contrato. Já a lei, esta deve ser permanente. É claro que, se no futuro, nós chegarmos à conclusão de que alguma coisa tem que ser rearrumada na lei, nós o faremos. Mas, neste momento não consideramos esta necessidade”, disse.
Magda Chambriard disse que, em princípio, não enxerga motivos para mudanças significativas, pois o modelo adotado no leilão de Libra resultou benéfico ao país: “Quando você considera uma participação governamental mínima de 75% e uma participação da Petrobras de 40%, o que você tem é um retorno para o governo de mais de 80% desse óleo de Libra. Isso significa uma das maiores participações governamentais do mundo. O que aconteceu foi um sucesso absoluto, onde Libra terá como resultado para o governo brasileiro um montante da ordem de um trilhão de reais ao longo de 30 anos de produção. Ninguém pode estar triste com isso”, disse.
Notícia colhida no sítio http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Economia/Leilao-de-Libra-anima-mercado-e-valoriza-acoes-da-Petrobras/7/29274