De 2010 a 2013, ninguém cumpriu pena por trabalho escravo

O Ministério Público Federal (MPF) aponta, em todo o Brasil, dificuldades em aplicar penas a crimes de trabalho escravo. Segundo o órgão, de 2010 a 2013, o número de investigações do MPF aumentou em mais de 800%. Apesar disso, no mesmo período, não houve no país nenhuma execução criminal referente à prática.

Segundo o MPF isso se deve à demora na conclusão dos julgamentos. No país, de 2010 a 2013 foram ajuizadas 469 ações por redução a condição análoga à de escravo, como péssimas condições de trabalho e restrição do direito de ir e vir; 110 por frustração dos direitos trabalhistas; e 47 por aliciamento de trabalhadores de um local para o outro do território nacional. Os dois últimos são indicadores da existência de trabalho análogo ao escravo.  A pena para a prática é a reclusão de 2 a 8 anos e multa.

Para buscar uma solução para a situação, o MPF vai, ainda esta semana, pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que esses casos sejam priorizados e que as ações ajuizadas de 2010 a 2013 sejam julgadas em definitivo até dezembro de 2014.
“Os prazos são longos, do dia que o MP ajuiza uma denúncia até o dia que é feita a primeira audiência pública. Em crimes dessa natureza, em que as testemunhas moram em lugares distantes e muitas vezes são companheiros ou conhecidos das vítimas, elas não têm paradeiro certo. Muitas vezes é difícil localizá-las”, diz a coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Raquel Dodge.

Raquel explica que o período dos últimos quatro anos foi escolhido por não apresentar risco de prescrição do crime, ou seja, a perda do direito de punir. Em geral, nesses casos, a prescrição não passa de quatro anos, considerando a pena aplicada.

No Brasil, 2.232 investigações de crimes relacionados à prática de trabalho escravo – que incluem a frustração de direitos e aliciamento – estão em andamento. O crime é mais comum em áreas rurais, em carvoarias, confecção de roupas, construção civil e para fins de exploração sexual. São Paulo lidera o número de investigações, 492. O estado é seguido pelo Pará (308), Minas Gerais (231) e Mato Grosso (140).

Consideradas apenas as investigações por redução a condição análoga a de escravo, o Pará lidera a lista, com 295, seguido por Minas Gerais (174) e Mato Grosso (135). São Paulo cai para a quarta posição, com 125 investigações em curso. Os dados foram apresentados hoje (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O MPF aproveitou a ocasião para lançar a Campanha MPF no Combate ao Trabalho Escravo, que tem o objetivo de conscientizar a população de uma prática muitas vezes velada e difícil de ser identificada.

“A escravidão contemporânea não é facilmente percebida pela sociedade. Ao vermos pessoas, por exemplo, na construção civil, mesmo que em condições precárias, não associamos ao trabalho escravo”, diz a coordenadora do Grupo de Trabalho Escravidão Contemporânea, Maria Clara Noleto.

Em cartilha, o MPF esclarece que qualquer pessoa que tenha notícia da prática de trabalho escravo pode fazer a denúncia nos órgãos que integram a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), nas superintendências regionais do Trabalho e Emprego e nas associações civis de defesa dos direitos humanos, sindicatos dos trabalhadores, dentre outros.  A denúncia pode ser feita também pela internet.

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São Paulo – A impunidade segue como desafio para superação da prática do trabalho escravo no Brasil, mesmo com maior número de medidas para garantir punições. No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, hoje (28), o Ministério Público Federal informou que o número de procedimentos investigativos aumentou de 73, em 2010, para 702 no ano passado. No mesmo período, os inquéritos da Polícia Federal passaram de 34 para 185 e o número de ações penais, de 59 para 101. Os dados foram divulgados durante ato público na Procuradoria-Geral da República, em Brasília, que lançou campanha sobre o tema.

“Queremos acabar com a impunidade no Brasil. Ajuizamos muitas ações penais, mas não houve trânsito em julgado de condenações”, afirmou ao jornal O Globo a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge. “Não é só frustrar os direitos trabalhistas em si, é muito mais do que isso. É suprimir a dignidade da pessoa.”

De 240 procedimentos extrajudiciais instaurados em 2013 pelo país, relativos à frustração de direitos trabalhistas, 106 foram em São Paulo. Se o tema for restrito ao crime de redução a condição análoga à de escravo (conforme previsto no Artigo 149 do Código Penal), são 702 procedimentos, sendo 121 no Pará.

Pela manhã, outro ato marcou os dez anos da Chacina de Unaí, cidade do noroeste mineiro onde quatro servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – três fiscais e um motorista – foram assassinados a tiros. Em agosto passado, os três acusados de serem os executores foram julgados e condenados por um júri popular. Mas, até agora, nenhum mandante foi levado ao tribunal. “Estamos pedindo deste ato com os auditores e as famílias dos que morreram em Minas Gerais, que agilizem os processos que faltam ser julgados. O queremos é agilidade nesse julgamento, a fim de que se conclua esse ciclo com a punição dos responsáveis”, afirmou o ministro Manoel Dias. Para marcar a data, o 28 de janeiro tornou-se o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. “Mais de 45 mil trabalhadores já foram retirados de situação análoga ao trabalho escravo no Brasil, mas a morosidade da Justiça resulta em impunidade. Procedemos as ações de descoberta, resgate e enviamos as informações. Cabe à Justiça e ao Ministério Público tomar as medidas legais necessárias”, acrescentou o ministro

Nos anos anteriores, o ato organizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) era realizada em Belo Horizonte, onde corre o processo. Em 2014, a manifestação foi para a frente do Supremo Tribunal Federal (STF), porque dois recursos que estão sendo analisados ali travaram a continuação do julgamento. Segundo lembra reportagem da TVT, dois acusados entraram com pedidos de habeas corpus para que a ação seja transferida justamente para Unaí. O ministro Marco Aurélio foi a favor do pedido, enquanto Rosa Weber votou contra. Já Dias Toffoli pediu vista. Há quatro meses se espera uma definição para que o julgamento da chacina possa ser retomado.

Para o Sinait, a situação mudou pouco em dez anos. “Os auditores continuam trabalhando de forma insegura. Prova disso é que, recentemente, no Rio Grande do Sul, um auditor foi espancado por empregadores de uma obra do programa Minha Casa, Minha Vida e outro foi ameaçado de morte por uma grande empreiteira”, afirmou a presidenta da entidade, Rosa Maria Campos Jorge. De acordo com o sindicato, aproximadamente 2.800 auditores estão em atividade no país, mas conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) seriam necessários pelo menos 8 mil.

Em entrevista à TVT, a viúva do fiscal Erastótenes de Almeida Gonçalves, o Tote, Marinês Lima, lamentou que a Justiça não decida em tempo menor. E receia que um dos acusados, o ex-prefeito de Unaí Antério Mânica, se candidate a deputado em busca de fórum privilegiado. Para o coordenador geral da Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, o caso de Unaí é um divisor de águas na questão. Ele manifestou expectativa de que Toffoli desempate a questão para que o julgamento seja retomado. E defendeu a aprovação da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Trabalho Escravo, parada no Senado por pressão da bancada ruralista.

Com informações da Agência Brasil

Notícia colhida no sítio http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2014/01/mp-destaca-maior-numero-de-acoes-mas-lamenta-impunidade-contra-trabalho-escravo-4934.html