Plano 1 da Previ: Eleitos debatem fim do BET
SINDICATO REALIZOU PLENÁRIA DE ESCLARECIMENTO PARA OS PARTICIPANTES DO PLANO 1, COM PRESENÇA DOS REPRESENTANTES ELEITOS NA DIREÇÃO
O Sindicato dos Bancários de Curitiba e região promoveu, nesta quarta-feira, 29 de janeiro, no Espaço Cultural e Esportivo, uma Plenária de Esclarecimento sobre a interrupção do pagamento do Benefício Especial Temporário (BET) e o retorno das contribuições a partir do mês de janeiro de 2014 para os participantes do Plano 1 da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ). Participaram do debate o diretor de Seguridade eleito Marcel Barros, o conselheiro Deliberativo eleito Rafael Zanon, o presidente do Conselho Fiscal eleito Fabiano Félix e o conselheiro Consultivo do Previ Futuro eleito Wagner Nascimento, além do vice-presidente da Contraf-CUT, Carlos de Souza.
Leia aqui a matéria sobre o comunicado oficial.
Em 3 de janeiro, a Diretoria Executiva da Previ divulgou um comunicado oficial informando as mudanças para 2014. Ainda na primeira quinzena do mês, os participantes do Plano 1 receberam, em seus endereços, uma correspondência explicando os motivos da suspensão do BET e do retorno das contribuições. As notícias, contudo, deixaram muitos trabalhadores apreensivos, temerosos e com dúvida sobre a solidez da Previ. Por isso, o Sindicato decidiu realizar a Plenária de Esclarecimento. “O resultado dos debates foi bastante positivo. Além de esclarecer as dúvidas referentes ao fim do BET, os representantes eleitos fizeram vários relatos sobre os investimentos dos planos da Previ (Plano 1 e Previ Futuro), demonstrando a complexidade de fazer parte da gestão do maior fundo de pensão da América Latina. Demonstraram também que a Previ é constantemente auditada, pelo Banco do Brasil, pela Previc e por mais duas auditorias contratadas, e que os relatórios são publicados para o acompanhamento dos participantes”, avalia Ana Smolka, dirigente sindical.
Acesso o site da Previ e obtenha mais informações.
Confira abaixo um resumo das falas dos participantes:
Marcel Barros, diretor de Seguridade eleito
O diretor de Seguridade, Marcel Barro, iniciou a plenária informando que, desde o início de 2013, as projeções já apontavam para a possibilidade de resultados aquém do esperado. Com a confirmação dessas suspeitas, foi preciso, em janeiro de 2014, por fim ao BET e retomar as contribuições, uma vez que as normas determinam que a distribuição do superávit só pode ocorrer se a Reserva de Contingência for equivalente a 25% das Reservas Matemáticas, o que não aconteceu. Atendendo ao artigo 18 da Resolução CGPC n° 26/2008, passou a ser necessária, então, a recomposição da primeira reserva com os recursos existentes nos Fundos de Destinação e de Contribuições do Superávit dos Participantes e do Patrocinador.
Apesar disso, segundo Barros, não há déficit na Previ, pois o Plano 1 possui R$ 24 bilhões de superávit. Considerando a Reserva Matemática de R$ 114 bilhões, seriam necessários R$ 28 bilhões de superávit para que o BET continuasse a ser pago e as contribuições permanecessem suspensas. Ele afirmou ainda que a Diretoria da Previ buscou várias alternativas para a manutenção do benefício – como a flexibilização da porcentagem da Reserva de Contingência –, contudo, nenhuma delas foi aceita pelo Ministério da Previdência Social (Previc).
O diretor de Seguridade encerrou sua fala alertando que existem possibilidades de superávits futuros, uma vez que o ano de 2013 foi muito difícil para os investimentos (sobretudo, devido ao aumento da taxa Selic) e a tendência é que este cenário se estabilize; e reiterando aos funcionários da ativa que os valores consignados do BET até então continuarão rendendo e poderão ser sacados na ocasião da aposentadoria.
Rafael Zanon, conselheiro Deliberativo eleito
Em sua fala, o conselheiro Deliberativo Rafael Zanon reafirmou que a atuação da diretoria da Previ, no último ano, se concentrou em ações possíveis e movimentos responsáveis para a manutenção do BET, porém, infelizmente, não houve alternativa. Segundo ele, diante da situação complexa, não foi possível outra decisão que não a de respeitar a legislação vigente e, assim, preservar a reserva que visa garantir o pagamento das aposentadorias.
Zanon comentou também que, desde 2008, os representantes dos trabalhadores lutam para que haja um teto para os benefício pagos pela Previ, mas o Banco do Brasil (que possui veto de minerva) se esmera em emperrar as discussões no Conselho Deliberativo.
Fabiano Félix, conselheiro Fiscal eleito
O atual presidente do Conselho Fiscal da Previ iniciou sua fala explicando que seu papel, juntamente com os demais conselheiros, é fiscalizar internamente todos os procedimentos empreendidos pela Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo, zelando pelo propósito de existência do fundo: o pagamento de benefícios de aposentadoria. Nesse sentido, ele ressaltou a austeridade e a cautela da atual direção que, mesmo com um cenário desfavorável – com a queda na bolsa de valores –, garantiu superávit em 2013, diferente da maioria dos outros fundos de pensão.
Félix também lamentou a suspenção do BET e o retorno das contribuições, reiterando que estas eram as únicas medidas possíveis e que há, futuramente, possibilidade de novos momentos superavitários para os participantes da Previ.
Wagner Nascimento, conselheiro Consultivo do Previ Futuro eleito
Apesar de ser conselheiro Consultivo do Previ Futuro, Wagner Nascimento aproveitou a oportunidade para ressaltar a gestão competente que vem sendo realizada na Previ. O conselheiro apresentou uma notícia publicada em 17 de janeiro, no jornal Valor Econômico, com o título “Aumenta o número os fundos de pensão com déficit”, para informar que, de 2012 a 2013, triplicou o número de fundos deficitários, passando de 33 para 98. A soma do saldo de negativo de todos estes fundos foi de R$ 24 bilhões. Já o saldo das 186 entidades superavitárias somou R$ 40 bi, sendo R$ 24 somente da Previ (60%).
Entenda o BET
Desde 2007, os participantes da ativa do Plano 1 da Previ tiveram sua contribuição suspensa em virtude do superávit do fundo (os valores vinham sendo cobertos pelos Fundos de Destinação e de Contribuições do Superávit dos Participantes e do Patrocinador). Antes disso, em 2006, as contribuições já haviam sido reduzidas de 8% para 4,8%, medida que teve efeito positivo permanente na renda dos participantes. Já o BET começou a ser pago aos participantes do Plano 1 em 2010, resultado do acordo firmando, na forma da legislação, sobre a destinação do superávit. Até dezembro de 2013, aposentados e pensionistas do Plano 1 vinham recebendo 20% a mais sobre o valor de seu benefício e os participante da ativa tinham esses 20% creditados em conta individual, para serem disponibilizados no momento da aposentadoria, com as deduções legais.
Avaliação dos dirigentes
Além dos representantes eleitos, participaram da Plenária de Esclarecimento os dirigentes do Sindicato, que fizeram várias perguntas e sugeriram ações de melhorias para a Previ. “Se há desiquilíbrio no Plano 1, gerando superávit, todos os benefícios devem ser revistos, especialmente e urgentemente o benefício mínimo. Nos solidarizamos, ainda, com os mais prejudicados, que perderam até 40% de sua renda mensal com o fim do BET”, destacou Ana Smolka. “Devemos promover este debate nacionalmente, com Sindicatos e Federações, bem como produzir um documento para entregar ao Banco do Brasil, destacando nossa reivindicação, uma vez que o patrocinador, segundo a legislação, deve concordar com o teto estabelecido”, completa.
André Machado, representante do Paraná na Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEF/BB) também se solidarizou com os trabalhadores que tiveram impactos em seu orçamento com o fim do BET e o retorno das contribuições e destacou a importância da direção da Previ ser moderada e cuidadosa com o patrimônio do fundo. O dirigente questionou ainda o fato do BB se apoderar de 50% do superávit, sendo esta uma reserva paga em contribuição ao trabalhador.
Por: Renata Ortega
Notícia colhida no sítio http://www.bancariosdecuritiba.org.br/noticias_detalhe.asp?id=18415&id_cat=3