Diretores e diretoras do Sindicato de Londrina finalizam esta semana a distribuição aos bancários e bancárias da base territorial da entidade da Cartilha do Plebiscito por um novo Sistema Político para o Brasil. A intenção é divulgar e estimular a participação da categoria nesta mobilização por uma Constituinte Exclusiva e Soberana para encaminhar a Reforma do atual Sistema Político.
“Distribuímos a cartilha para mobilizar a categoria no sentido de que participe ativamente do Plebiscito, pressionando a formação da Constituinte através da vontade popular para que representantes da sociedade e não do Congresso Nacional, possam discutir e formular o modelo de Sistema Político que os cidadãos e cidadãs brasileiros querem”, explica Wanderley Crivellari, presidente do Sindicato de Londrina.
A campanha pelo Plebiscito Popular está sendo organizada pela CUT e demais Centrais Sindicais, entidades do movimento sindical, popular, estudantil e diversos outros segmentos.
O Plebiscito será realizado na Semana da Pátria (de 1º a 7 de setembro de 2014) e para votar os eleitores deverão responder a uma única pergunta: você é a favor de uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?
As urnas estarão em locais definidos pelos Comitês Populares, formados nas cidades. “É fundamental a participação do maior número de pessoas neste Plebiscito para que possamos pressionar a formação da Constituinte”, ressalta Wanderley.
O que é um Plebiscito?
É uma consulta na qual os cidadãos e cidadãs votam para aprovar ou não uma questão. Uma Lei pode ser aprovada ou rejeitada por meio de um Plebiscito ou referendo.
Foi assim em 1993 com o Plebiscito que levantou junto aos brasileiros se haveria concordância com a mudança da forma de Governo, passando de república para monarquia, e do sistema, de presidencialista para parlamentarista. Nas urnas, a maioria optou pela manutenção da atual forma e sistema de Governo para o Brasil.
Em 2005, o Governo também realizou o Referendo Popular para que os brasileiros se posicionassem a respeito da proibição ou não do comércio de armas de fogo
A Constituição Federal de 1988 determina, por meio do artigo 48 inciso XV, que somente o Congresso Nacional pode autorizar o Referendo e convocar o Plebiscito. Portanto, atualmente um Plebiscito somente poderá ser legalmente convocado pelo Congresso Nacional, composto atualmente por deputados federais e senadores em sua maioria eleitos por grandes empresas e grupos dominantes.
Isso precisa mudar para que o instrumento da democracia direta esteja nas mãos da maioria, ou seja, do povo.
Incomodados com isso, a maior parte dos parlamentares fará tudo o que puder para impedir uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, pois não querem mudar as regras que lhes permitem o controle do poder.
Por isso, precisamos de uma grande participação no Plebiscito Popular para pressionar a convocação da Constituinte Exclusiva e Soberana.
O que é Constituinte?
A Assembleia Nacional Constituinte, ou simplesmente Constituinte, é a realização de uma assembleia de representantes eleitos pelo povo para modificar a economia e a política do país e definir as regras, instituições e o funcionamento das instituições de um Estado, como o Governo, o Congresso e o Judiciário. Suas decisões resultam em uma Constituição. Foi assim que foi formulada a atual Constituição brasileira em 1988.
Na proposta de uma constituinte exclusiva os representantes eleitos exercerão exclusivamente o poder soberano de definir politicamente o Estado brasileiro, consultando de forma criativa a cidadania e retornarão à sua vida de cidadãos e cidadãs iguais aos demais ao término desse processo. Isso é diferente do que foi a Assembleia Nacional Constituinte de 1988.
A Constituinte Exclusiva e Soberana do sistema político deve servir para enfrentar os problemas do povo brasileiro, realizando reformas que, no quadro da própria democracia burguesa, não foram realizadas, como as reformas agrária, urbana, tributária
Clique aqui para ler a Cartilha do Plebiscito Popular.
Por Armando Duarte Jr.
Jornalista Diplomado – 2.495/PR