Governo federal lança o Plano Agrícola e Pecuário da Agricultura Familiar para a safra 2014/2015. Na quinta (29), Dilma lança Minha Casa Minha Vida 3.
Por Antonio Lassance 
Brasília – A Câmara dos Deputados deve concluir na terça-feira a votação do Plano Nacional de Educação (PNE, PL 8035/10). Além disso, constam da pauta a obrigatoriedade de liberação de recursos para emendas parlamentares (PEC do orçamento impositivo – 358/13) e as novas regras para criação de municípios (PLP 397/14); entre outras.
O PNE define que os recursos aplicados em educação serão de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). A polêmica que persiste entre os parlamentares é sobre o percentual incluir ou não os gastos com atividades que envolvem o setor privado (como o Pró-Uni e o Pronatec) ou apenas gastos com o setor público.
No Senado, depois de muitos atrasos, pode ser finalmente votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999, a chamada PEC do Trabalho Escravo.
Há depoimentos na CPI da Petrobrás no Senado, entre outros, da presidente da estatal, Graça Foster. O Congresso pode também instalar a CPI mista (a ser composta de deputados e senadores) sobre o mesmo tema.
O STF deve finalmente concluir a votação sobre as perdas dos correntistas da poupança com os planos econômicos dos anos 1980 e 1990.
A semana começa e termina já tomada pelo clima de Copa do Mundo de Futebol. Na segunda (26), os jogadores convocados para a Seleção Brasileira se apresentam na Granja Comary, em Teresópolis (RJ). Na quarta, chega a primeira delegação estrangeira, a Seleção da Austrália.
Na quinta (29), Dilma lança “Minha Casa Minha Vida 3”. O programa prevê o financiamento de mais 3 milhões de habitações para famílias com renda até, no máximo, R$ 5 mil por mês.
Segunda (26)
Governo Federal lança o Plano Agrícola e Pecuário da Agricultura Familiar para a safra 2014/2015.
Os jogadores convocados para a Seleção Brasileira se apresentam na Granja Comary, em Teresópolis (RJ).
Terça (27)
Depois de muitos atrasos, o Senado pode finalmente votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57A/1999, a chamada PEC do Trabalho Escravo.
O Partido Progressista deve oficializar o apoio à reeleição de Dilma Rousseff.
A CPI da Petrobras ouve a presidente da estatal, Graça Foster.
Reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (dias 27 e 28).
CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da Câmara dos Deputados, promove o seminário “Impacto das grandes obras na exploração sexual de crianças e adolescentes”.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara promove audiência pública com o ministro da Defesa, Celso Amorim, para debater a estrutura de segurança dos grandes eventos no País.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado ouve o procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/12 – reforma do Código Penal.
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado ouve as explicações do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, sobre os problemas na implementação do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
A ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Ideli Salvatti, e a secretária de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Vera Soares, falam sobre a humanização do parto no Brasil, em reunião conjunta das Comissões de Direito Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS). A audiência, alusiva ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e ao Dia Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Infantil.
O Congresso faz sessão para a votação de vetos presidenciais.
Inserções de propaganda partidária do Partido Social Cristão (PSC, dias 27 e 29). O PSC deve lançar candidato à presidência, o pastor Everaldo Pereira.
Quarta (28)
A Câmara dos Deputados deve votar o Plano Nacional de Educação (PNE, PL 8035/10); a obrigatoriedade de liberação de recursos para emendas parlamentares (PEC do orçamento impositivo – 358/13); as novas regras para criação de municípios (PLP 397/14); entre outras matérias.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento das ações sobre as perdas de rendimento de cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990.
Seleção de Futebol da Austrália chega ao Brasil. É a primeira seleção estrangeira a chegar para a Copa.
Audiência pública no Senado debate o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 59/2003 que regulamenta a regionalização da programação cultural, artística e jornalística e a produção independente nas emissoras de rádio e TV.
Quinta (29)
Dilma lança “Minha Casa Minha Vida 3”.
Propaganda partidária do PTB em rede nacional de rádio e tevê.
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras no Senado ouve o ministro do Tribunal de Contas da União, José Jorge, e o ex-diretor Internacional da Petrobras, Jorge Zelada.
Sábado (31)
Inserções de propaganda partidária do Partido Progressista (PP).
Artigo colhido no sítio http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Agenda-nacional-plano-da-Agricultura-Familiar-e-Minha-Casa-Minha-Vida-3/4/31010