Por Samir Oliveira
Após as manifestações de junho de 2013, a presidenta Dilma Rousseff (PT) encaminhou ao Congresso Nacional a solicitação de que fosse realizado plebiscito em que o povo poderia votar sobre cinco pontos para uma reforma política no país: financiamento de campanha, definição do sistema eleitoral, suplência do Senado, coligações partidárias e voto secreto no Parlamento.
Contudo, a proposta acabou não vingando, já que os deputados – inclusive, integrantes do próprio PT – não apoiaram integralmente a medida. Desde então, movimentos sociais do país inteiro têm se dedicado à construção de um plebiscito popular sobre o tema. A votação irá ocorrer de 1 a 7 de setembro deste ano e trará apenas uma pergunta: “Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”.
No total, 241 entidades já se juntaram ao movimento, dentre elas: centrais sindicais, como a CUT e a CTB; povos indígenas, como os Pataxós e os Tupinambás; partidos políticos, como PT, PCdoB, PCR e a corrente MES, do PSOL; MST e CNBB.
A intenção dos organizadores é repetir a mobilização deflagrada em 2002, quando movimentos sociais organizaram um plebiscito contra a participação do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Na época, mais de 10 milhões de pessoas votaram no pleito popular, sendo que mais de 9 milhões rechaçaram a iniciativa do governo dos Estados Unidos. Com isso, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tomou posse em 2003, não assinou o acordo comercial.
“Tem que ser um plebiscito parecido. Só nas bases da CUT do Rio Grande do Sul, temos 500 mil trabalhadores preparados para votar, exigindo uma Constituinte exclusiva”, informa o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.
Após ser finalizada a votação, o movimento pretende entregar seus resultados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nacionais. “O próprio processo de mobilização, no momento em que a ideia vai sendo massificada, já é uma forma de pressão. Os governantes e o próprio Parlamento vão se dar conta da importância que a população está dando para esse tema. O próximo período que o país vai viver não tem como prescindir de uma reforma política mais profunda”, defende Mauri Cruz, representante da Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong).
Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a deputada estadual Stela Farias (PT) preside a Frente Parlamentar em Defesa do Plebiscito Popular. Ela afirma que os deputados estão colaborando na organização de comitês locais na Região Metropolitana e no interior do estado. Contudo, lamenta que a participação dos colegas não seja tão expressiva quanto entende ser necessário.
“Temos convicção de que o financiamento das campanhas tem que ser mudado. Não é mais possível manter o mesmo padrão, com financiamento de empresas que depois se apossam e se adonam da representação política. Muitos (deputados) temem se expor (em defesa da reforma política) num momento pré-eleitoral”, critica. Stela tem a expectativa de que o plebiscito popular consiga conquistar 20 milhões de votos e sensibilizar os governantes e parlamentares a encararem o tema da reforma política.
Notícia colhida no sítio http://www.sul21.com.br/jornal/movimentos-sociais-organizam-plebiscito-popular-em-defesa-da-constituinte-exclusiva-para-reforma-politica-no-brasil/
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Reforma política, já. Um plebiscito pela Constituinte Exclusiva
Por Mauri Cruz*
As reações contra o decreto presidencial que instituiu o Sistema Nacional de Participação Social (PNPS) evidenciam o fosso entre a elite conservadora e o desejo de partilha de poder que o povo brasileiro almeja. Novamente a elite se esforça para afastar a população de espaços democráticos da gestão pública. Para esta parcela da elite povo bom é aquele que sabe o seu lugar de subalterno aos que detém o poder econômico.
É estranho que essa elite tenha visto nas manifestações de junho de 2013 a defesa de suas teses. Aliás, já escrevi várias vezes e repito: enganam-se aqueles que pensam que estas mobilizações eram contra o governo federal. Nas ruas, as principais reivindicações exigiam mais estado com uma agenda social prioritária de transporte, saúde, educação e segurança. Não haviam cartazes pedindo privatizações ou redução do tamanho do estado, nem mesmo mais mercado. Por isso, é incompreensível que a oposição tenha se regozijado tanto com aquelas mobilizações. Afinal, a agenda social é claramente antineoliberal e este sentimento tem se ampliado nos últimos meses.Creio, inclusive, que o próximo período será de um claro aprofundamento das disputas dos interesses de classe. Isto porque a gordura representada pela capacidade de investimentos do governo, através da aplicação de recursos públicos que garantiram aos pobres o acesso a bens e serviço, sem mexer com os privilégios dos mais ricos, se esgotou. Assim, para continuar distribuindo o bolo de forma mais justa e continuar incluindo as parcelas excluídas será preciso repartir a riqueza.
É imprescindível mexer na acumulação do capital que está nas mãos de poucos para que muitos tenham acesso às condições básicas que representam a dignidade humana e, portanto, a cidadania. E este processo não irá acontecer sem conflitos. Até porque a elite brasileira tem demonstrado que não possui um pingo de sentimento de solidariedade. Mostrou sua cara vaiando a Presidenta com uma das mais baixas ofensas que se pode dizer a uma mulher brasileira. O ex-presidente Lula tem dito que, por ser mulher, a presidenta Dilma tem sofrido ataques mais ferozes do que ele. Infelizmente, a elite brasileira é machista, patriarcal e retrógrada. Este contexto reforça a necessidade de acelerar as mudanças. No entanto, estas mudanças não devem por em risco a democracia.
Por isso, é urgente que se realize uma reforma política, estabelecendo no ordenamento jurídico nacional as condições básicas de uma democracia moderna, quais sejam, o financiamento público das eleições, o voto em lista com o fortalecimento das agremiações partidárias, a consolidação da participação direta da população através de Conselhos Públicos paritários e com caráter deliberativo, a possibilidade de recall para os mandatos que frustrem o voto dos eleitores. E eu, pessoalmente, gostaria que o exercício dos mandatos fosse de caráter gratuito e se aprovasse o fim da reeleição em todos os níveis. No entanto, mesmo sem estas duas últimas medidas, a reforma política é urgente e necessária para que o Brasil entre em uma nova fase de mudanças e transformações.
Somente com maior participação social nos espaços de poder é que será possível continuar aprofundando as mudanças. Só o poder da participação popular poderá se contrapor ao poder econômico. Mas como fazer uma reforma política se o atual parlamento é resultado de todas as distorções que pretendemos superar? É aí que entra a mobilização do Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva. Vários partidos e movimentos sociais acreditam que somente uma constituinte com prazo de validade delimitado de um ano e com constituintes eleitos exclusivamente para a reforma é que terá capacidade de promover as mudanças necessárias. Uma constituinte exclusiva que possa funcionar, inclusive, concomitantemente com o Congresso Nacional e que seja extinta quando da aprovação da nova emenda constitucional que definirá a abrangência e a novas regras da ação política no país.
Sugiro que, para que não haja quebra de competências, esta constituinte exclusiva deveria ser convocada pelo próprio Congresso Nacional numa clara demonstração de que o parlamento brasileiro quer a participação direta da sociedade para aperfeiçoar a própria democracia. Isto tudo somente será possível se o povo brasileiro voltar às ruas dizendo claramente que quer participação popular na definição da reforma política. Esta é a mobilização urgente e necessária.
* Advogado socioambiental com especialização em Direitos Humanos, professor de Pós Graduação em Direito à Cidade e Mobilidade Urbana, diretor regional da AbongRS
Artigo colhido no sítio http://www.sul21.com.br/jornal/reforma-politica-ja-um-plebiscito-pela-constituinte-exclusiva/