Você já reparou na tarja amarela que foi adicionada à sua conta de luz? Trata-se de uma bandeira tarifária, nova taxa que será cobrada de todos os brasileiros pela ANEEL a partir de 2015. E neste ano, as bandeiras já constam na conta de luz, em fase de testes, para que o consumidor se adapte ao Sistema de Bandeiras Tarifárias, segundo a ANEEL, uma medida para indicar se a energia custará mais ou menos, de acordo com as condições de geração de eletricidade.
As bandeiras são divididas por regionais e pelas cores do semáforo. Na região Sul do país, desde que entrou em vigor, todos os meses aparece a bandeira amarela. Isso significa que haveria o adicional de R$ 1,50 para cada 100kWh consumidos na sua casa. Durante os testes, em outras regiões já apareceu a bandeira vermelha, que significa condições mais custosas de geração. Neste caso tarifa sofre acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 kWh consumidos. A bandeira verde ainda não foi utilizada. Com ela, a conta de luz não terá acréscimo.
Acontece que essas variações serão determinadas pela agência reguladora de acordo com as condições de geração de energia elétrica. Na divulgação oficial, a ANEEL defende: “As bandeiras tarifárias são uma forma diferente de apresentar um custo que hoje já está na conta de energia, mas geralmente passa despercebido. Atualmente, os custos com compra de energia pelas distribuidoras são incluídos no cálculo de reajuste das tarifas dessas distribuidoras e são repassados aos consumidores um ano depois de ocorridos, quando a tarifa reajustada passa a valer. Com as bandeiras, haverá a sinalização mensal do custo de geração da energia elétrica que será cobrada do consumidor, com acréscimo das bandeiras amarela e vermelha. Essa sinalização dá, ao consumidor, a oportunidade de adaptar seu consumo, se assim desejar”.
Reajuste da Copel – Desde o dia 24 de julho, estão valendo os novos reajustes no valor da tarifa de energia praticados pela Copel no estado do Paraná. O acréscimo foi de, em média, 24,86% nas contas de luz. O técnico do Dieese Fabiano Camargo foi consultado para explicar como funcionam os reajustes na tarifa de energia. Ele cita, entre outros aspectos técnicos, que a Copel está distribuindo 50% de seu lucro líquido para acionistas e que a empresa foi beneficiada pela renovação antecipada da concessão com o Governo Federal, mas que esse benefício não foi repassado para os consumidores. Confira a entrevista:
Por que são autorizados reajustes na tarifa de energia tão expressivos para o repasse ao consumidor?
Fabiano Camargo: Primeiramente, para entender a lógica dos reajustes tarifários no setor elétrico é necessário entender a sua dinâmica. Existem três modalidades de reajuste, sendo elas:
1) Reajuste Tarifário Anual (RTA): realizado anualmente, a cada aniversário da data de assinatura do contrato de concessão. Nessa oportunidade são repassadas para as tarifas modificações constatadas nos custos não gerenciáveis e são atualizados monetariamente os custos gerenciáveis;
2) Revisão Tarifária Extraordinária (RTE): aplicada a qualquer tempo, sempre que se observar mudanças significativas que comprovadamente alterem a estrutura de custo da empresa;
3) Revisão Tarifária Periódica (RTP): realizada, em média, a cada quatro anos, tem o objetivo de redefinir o nível das tarifas, para preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e, ao mesmo tempo, transferir aos consumidores eventuais ganhos de eficiência, praticando assim a modicidade tarifária.
Nos últimos meses, os consumidores brasileiros observam que as companhias distribuidoras têm aplicado aumentos expressivos na tarifa de energia elétrica, impactando diretamente sobre o poder aquisitivo dos trabalhadores. Os percentuais de elevação são solicitados pelas empresas com base em suas planilhas de custos. O processo que está ocorrendo no momento é o RTA, em que têm maior peso fatores como encargos setoriais, encargos de transmissão e compra de energia para revenda. No período recente, as planilhas de custo das distribuidoras têm sido pressionadas pelo custo da compra de energia, que está mais caro devido à queda do nível dos reservatórios de hidrelétricas e também pelo acionamento de usinas térmicas. Todavia, parte-se do pressuposto, e espera-se, que as empresas estão, de fato, encaminhando solicitações reais à ANEEL e não estão tentando se aproveitar do momento para aumentar sua lucratividade através de reajustes abusivos, se apropriando de receitas indevidas e prejudicando os trabalhadores.
Além disso, outro ponto que merece ser destacado diz respeito ao custo da energia elétrica. Certamente, as empresas do setor tiveram um aumento no custo para compra da energia para repassar aos consumidores, implicando em queda de suas receitas. No entanto, estas mesmas empresas (aquelas que detém divisão de geração de energia elétrica), se aproveitando do custo elevado da energia, puderam vendê-la mais cara no chamado mercado livre, aumentando suas receitas e lucratividade. Principalmente aquelas companhias que não aderiram ao processo de antecipação da renovação das concessões proposta pelo Governo Gederal, que tinha por finalidade reduzir o custo da energia elétrica no Brasil, que foi o caso da Copel.
Como funciona o cálculo do valor da tarifa, o processo do pedido de reajuste feito pela Copel para a Aneel e em que ponto o Governo Federal pode interferir para reduzir o valor cobrado ao consumidor final?
Fabiano Camargo: A estrutura para composição da tarifa de energia elétrica é resultante da soma da parcela A (custos não gerenciáveis – encargos setoriais, encargos de transmissão e compra de energia para revenda) com a parcela B (custos gerenciáveis – custos de operação e manutenção, despesas de capital), mais os impostos (ICMS, PIS e COFINS). O pedido de reajuste feito pela Copel este ano leva em consideração as suas planilhas de custos, sendo que cabe a Aneel autorizar o percentual de reajuste. Inicialmente, a companhia paranaense havia solicitado percentual médio de 32,4% e a agência reguladora aprovou 35%. Porém, em função da repercussão negativa criada na sociedade paranaense, a empresa solicitou redução do percentual para 24,86%, que foi aprovado pela Aneel – ainda assim, um aumento muito expressivo, que impacta de modo negativo no bolso dos paranaenses, cabendo alguns questionamentos e reflexões.
A Copel se beneficiou da venda de energia elétrica por um preço mais elevado no mercado livre e também pela redução dos custos de operação do sistema elétrico nacional, em função da antecipação da renovação das concessões (parâmetros estes não aceitos pela empresa), mas será que estes ganhos chegaram aos consumidores?
Nos últimos anos a Copel tem adotado uma política agressiva de dividendos, com a distribuição de 50% do seu lucro líquido para os acionistas. Somente nos últimos três anos, foram distribuídos cerca de R$ 1,3 bilhão a título de dividendos. Ao que tudo indica, a condução da empresa está orientada exclusivamente para reduzir despesas, aumentar receitas e, por fim, impulsionar sua lucratividade para distribuir maiores recursos aos seus acionistas. Cabe questionar quando estes montantes serão divididos entre os consumidores e trabalhadores da empresa – estes que não veem seus benefícios e condições de trabalho aumentar na mesma velocidade do avanço dos ganhos dos acionistas.
Segundo representantes do Governo Estadual e da própria empresa, os acionistas devem passar a ganhar mais dividendos, elevando ainda mais sua participação sobre o lucro líquido da companhia. Logo, conclui-se que a política de administração está voltada para o mercado financeiro, para remunerar os acionistas em detrimento da modicidade tarifária, da remuneração dos trabalhadores ou mesmo do desenvolvimento do Paraná.
Decorrente do processo de privatização nos anos 1990, aliado à implementação da agência reguladora, a intervenção do Governo Federal passa a ser indireta (diferente do modelo vigente anterior, quando a atuação do Estado se dava da produção até a formulação do arcabouço legal). O Governo Federal pode utilizar-se de vários instrumentos para redução do custo da energia elétrica. Por exemplo, as medidas tomadas recentemente através da antecipação da renovação das concessões do setor elétrico, com eliminação e redução de encargos, resultaram numa redução média de 20% nas tarifas.
Além disso, deveria ocorrer um aperfeiçoamento dos mecanismos de planejamento do setor, como a previsão de consumo, para possibilitar orientação dos investimentos na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e não provocar desequilíbrios. Deve-se frisar que os investimentos devem privilegiar matrizes que possuam um menor custo, mas que também sejam menos poluentes.
Mesmo o Brasil possuindo grande parte da sua geração de energia oriunda das usinas hidrelétricas, fonte renovável e com menor custo de produção, temos uma das tarifas mais altas do mundo (chegando a ser o dobro do verificado em países que tem sua matriz energética centrada em fontes mais caras e não renováveis, como térmica e nuclear). O cenário é resultante do processo de privatização e mercantilização ocorrido no setor, em detrimento do interesse público.
Assiste-se neste segmento lucros bilionários, tarifas elevadas, precarização das condições de trabalho com forte avanço da terceirização, o que resulta em explosão dos níveis de acidentes e mortes de trabalhadores. No acumulado de 2006 a 2013, as empresas do segmento de eletricidade, gás e outras utilidades (não é possível separar somente o setor elétrico) remeteram ao exterior mais US$ 11 bilhões.
Existe alguma perspectiva de redução no valor da tarifa de energia a curto prazo?
Fabiano Camargo: O exercício de previsão se haverá redução ou não das tarifas de energia elétrica é um tanto árduo, dependo de uma série de fatores. Citaremos a seguir alguns deles, que podem contribuir de modo positivo para aliviar a conta de energia e o bolso dos trabalhadores.
A redução da tarifa de energia no curto prazo dependerá de fatores como: condições climáticas (uma maior quantidade de chuvas, aliada ao aumento no nível dos reservatórios das hidrelétricas poderá impulsionar a geração de energia desta fonte renovável e mais barata); planejamento e investimentos no setor (um maior nível de planejamento e o aumento dos investimentos no setor podem contribuir para o crescimento da oferta de forma mais rápida do que a demanda, resultando na eliminação de desequilíbrios); e, por fim, a continuidade do processo de renovação de concessões, com as novas regras estabelecidas pelo Governo Federal.
Por: Paula Padilha
SEEB Curitiba
Notícia colhida no sítio http://www.bancariosdecuritiba.org.br/noticias_detalhe.asp?id=19578&id_cat=1