Escrito por: Joana Almeida, presidenta da CUT-CE
25/07/2014
A publicação do decreto nº 8243/2014, da Presidência da República, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS provocou uma série de reações e debates públicos sobre o tema da democracia e da participação popular no ciclo das políticas públicas. O que está sendo proposto é apenas a consolidação das experiências construídas nos últimos 12 anos, de ampliação da capacidade política da sociedade para participar das principais decisões dos governos e do Estado brasileiro.
O decreto caracteriza como sociedade civil e seus sujeitos políticos: “o cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações” (Art. 2°). Já os meios de participação são aqueles consagrados na nossa Constituição Federal: os conselhos, comissões, conferências nacionais, ouvidorias, mesas de diálogo e fóruns de políticas públicas.
A Central Única dos Trabalhadores – CUT compreende que a proposta é crucial no processo de democratização do Estado e suas instâncias governamentais. É preciso avançar na experiência democrática acumulada no país e consolidar mecanismos que reduzam o distanciamento existente entre a sociedade e o mundo político.
A iniciativa é digna de apoio da classe trabalhadora. Precisamos garantir um governo pautado pela participação social, pois a democracia deve ser um governo do povo e não dos políticos de plantão. Por fim, fica a pergunta: O que querem aqueles que se colocam contrários ao fortalecimento da participação popular na política?
Artigo publicado originalmente no Jornal O Povo no dia 14 de julho de 2014.
Fonte: Site da CUT Paraná