Os professores e funcionários da rede estadual de ensino do Paraná decidiram, em assembleia na manhã de hoje (4), manter-se em greve. Segundo o governo do Paraná, a greve afeta 970 mil alunos das 2,1 mil escolas estaduais, que estão sem aulas desde 9 de fevereiro, quando o ano letivo deveria ter começado.
Segundo o Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato), as principais revindicações da categoria são o pagamento de promoções, que está atrasado, e a progressão de carreira. De acordo com o sindicato, mais de 20 mil professores participaram de assembleia nesta quarta-feira.
“Além de considerarmos insuficientes as respostas que o governo do estado deu aos nossos itens de pauta, consideramos as conversar que tivemos com o conjunto de diretores de escolas, que nos apresentaram a incapacidade das escolas de receber os alunos neste momento”, disse, em nota, o presidente do APP-Sindicato, Hermes Leão. Para ele, a incacidade das escolas estaduais em receber alunos envolve a falta de professores e funcionários e a autorização para a abertura de turmas.
De acordo com Leão, o governo fechou 2,2 mil turmas no ano passado e precisa reabri-las para o início das aulas, procedimento administrativo corriqueiro em todo início de ano letivo. Leão também cobra o repasse do Fundo Rotativo para as escolas, usado pelos colégios para pequenas reformas e compra de materiais básicos.
O governo do Paraná informou que implantará as progressões e promoções pendentes no mês de maio para os funcionários e em junho para os professores e que, a partir de maio, será definido o cronograma de pagamento dos atrasados.
Em nota, o Executivo estadual diz ter atendido toda a pauta de revindicações apresentada pelo APP-Sindicato durante as negociações e que “lamenta” a decisão dos servidores em manter a greve. “O governo espera que os professores e servidores da Educação reavaliem a decisão e retornem às salas de aula o mais breve possível, para que os estudantes e suas famílias não sejam ainda mais prejudicados por uma paralisação que não tem mais justificativas”, acrescenta a nota.
Com a greve, a categoria conseguiu o pagamento da rescisão contratual dos professores temporários, a garantia do pagamento do terço de férias dos professores da educação básica e das instituições de ensino superior do estado até o dia 31 deste mês. O governo também informou que vai convocar mil professores e pedagogos aprovados em concurso, entre outras medidas.
Os professores conseguiram ainda barrar a votação, na Assembleia Legislativa do Paraná, de um conjunto de medidas propostas pelo governo estadual que incluíam a mudança da plano de previdência dos servidores públicos, a redução do anuênio e mudanças no plano de carreira dos professores, entre outras medidas. Funcionários públicos estaduais chegaram a ocupar o plenário da Casa, até que o Executivo retirou os projetos e se comprometeu a não apresentar qualquer projeto de lei que “suprima direitos dos servidores públicos”.
No último sábado, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou a volta às atividades dos docentes do último ano do ensino médio. O prazo para o cumprimento da decisão terminou hoje. O APP-Sindicato diz que não tem como cumprir a ordem judicial e pediu que o governo do estado indique os locais e os professores que devem voltar às aulas. O sindicato quer também que o TJPR marque uma audiência de conciliação com o governo estadual para discutir os pontos em impasse.
Unanimidade: categoria aprova continuação da greve geral
Assembleia histórica, com 20 mil trabalhadores, aprovou manutenção da paralisação por tempo indeterminado
Um capítulo notável da história da classe trabalhadora do Brasil tem sido escrito através da greve geral dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola da rede pública de ensino do Paraná. E hoje (04), mais um momento memorável foi acrescentado à crônica emocionante protagonizada pela nossa categoria nas últimas semanas. Mais de 20 mil educadores(as) participaram da assembleia estadual promovida pela APP-Sindicato e lotaram o Estádio Durival Britto e Silva, em Curitiba. E a nossa união, em uma greve coesa e que atinge praticamente 100% das escolas estaduais, resultou na decisão unânime: a greve da Educação continua por tempo indeterminado.
O presidente da APP, professor Hermes Leão, apresentou para a apreciação da categoria as deliberações do Comando Ampliado de Greve, em reunião realizada nesta terça-feira (03). O primeiro item votado foi a continuação, ou não, da paralisação. O item foi aprovado, seguindo a definição – também unânime – do Comando. Segundo Hermes, a grandiosidade da assembleia dá respaldo a decisão de continuar com a greve. “Além de considerarmos insuficientes as respostas que o governo do Estado deu aos nossos itens de pauta, também consideramos as conversas que tivemos, com o conjunto de diretores de escolas, e que nos apresentaram a incapacidade das unidades receberem os alunos neste momento”, enfatizou.
Após o encerramento da assembleia, os(as) educadores(as) saíram em caminhada até a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O ato, além de chamar a atenção da sociedade para a mobilização, também teve como objetivo levar a categoria para acompanhar, durante a tarde de hoje (04), no Plenário, a aprovação da resolução que acaba com famigerada Comissão Geral na Casa Legislativa. De acordo com Hermes Leão, esta foi outra vitória da categoria, especialmente após a ocupação da Alep no dia 10 de fevereiro e com o grande ato, realizado no dia 12 de fevereiro, que interrompeu a sessão que ocorreria no restaurante da Assembleia. “A nossa luta já mudou a conjuntura do Estado”, avalia Leão.
Além dos milhares de educadores(as), a assembleia foi acompanhada por vários deputados amigos da Educação – a exemplo do Professor Lemos, Tadeu Veneri, Péricles de Mello, Nelson Luersen, Marcio Pacheco e Evandro Araújo -, por diretores de outros sindicatos e da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, também acompanhou a atividade. De acordo com ele, o Paraná está sendo um exemplo nacional na organização desta greve. “E a CNTE não só apoia, como veio ao Estado para participar desta luta histórica”, afirmou.
Leia, a seguir, todas as deliberações que foram encaminhadas pelo Comando e aprovadas pela assembleia estadual:
– Continuidade da greve.
– Aprovada a reunião do Comando de Greve e a instalação da Assembleia Estadual Permanente (com convocação possível de ser realizada em um prazo de 24 horas).
– Orientação às direções de escolas, que permanecem em greve e em medida de solidariedade, que cumpram a tarefa de fazer o suprimento em suas escolas nos próximos dias.
– Encaminhar que os prazos da Ordem de Serviço permaneçam até que todos os novos concursados sejam nomeados.
– Chamar todos(as) os(as) servidores(as) para se agregarem nas nossas mobilizações.
– Audiência Pública com os(as) deputados(as), com carta compromisso e a nossa pauta, em defesa da Educação.
– Promover o ‘Dia de Conversa com os Pais, Mães e Estudantes’. Reuniões com a comunidade escolar para tratar da nossa pauta e motivos da greve.
– Reforçar a pauta do Plano Estadual de Educação e dos Planos Municipais.
– Materiais para manter bem viva na memória os deputados que votaram contra a Educação e dos que foram ao nosso favor.
– Foi autorizado pela assembleia o protocolo de pedido de audiência de conciliação. Acatado o pedido, e havendo audiência de conciliação, realização de mobilizações/grandes atos e frente ao judiciário neste dia.
– Realização de uma amplo debate sobre o tema da Previdência na categoria.
– SOBRE A PREVIDÊNCIA:
:: Reafirmamos a nossa posição de que não aceitaremos nenhum projeto de lei que retire direitos previdenciários e recursos previdenciários ou que promova mudança de massa que prejudique a viabilidade dos fundos.
:: Exigimos o compromisso público por parte do governo de que não enviará nenhum projeto de lei que mexa no Fundo Previdenciário.
– Reafirmamos nossa defesa de um sistema previdenciário que promova:
- Uma ampla auditoria do sistema previdenciário para melhor esclarecimento e conhecimento dos atuais e futuros valores (situação de agora e a futura).
- Mudança do regime jurídico da Paranaprevidência (para um modelo público).
- Conselhos Administrativo e Financeiro com gestão paritária entre o governo e servidores.
- Detalhamento dos mecanismos de compensação e reciprocidade para servidores egressos dos demais sistemas previdenciários.
- Pagamento pelo governo das dívidas do antigo IPE e das oriundas da criação da Paranaprevidência, bem como das contribuições devidas.
Cronograma de atividades
– 04/03 – Acompanhamento, a partir das 14h, de sessão sobre o fim da Comissão Geral e Prestação do Quadrimestre pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
– 06/03 – Atos simultâneos em frente aos Núcleos Regionais de Educação (NREs).
– Reforçar os atos do ‘Dia Internacional da Mulher’ – 08 de março – no acampamento, em parceria com os Movimentos Feministas e nos Núcleos Sindicais da APP, com proposta de diálogo com a comunidade.
– 11/03 – Mobilização da via Campesina e MST (atos nas capitais e um grande ato no Rio de Janeiro) pela reforma política, com constituinte já, reforma tributária com distribuição de renda, soberania alimentar, o futuro do petróleo, as metas da educação.
– 13/03 – Ato nacional em defesa dos direitos trabalhistas, pela democracia e pela Petrobras. CUT e demais centrais sindicais. Em Curitiba, caminhada da Santos Andrade até a Boca Maldita.
Notícia colhida no sítio http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=11099
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APP-Sindicato não foi notificada pela justiça
Decisão judicial foi divulgada pela imprensa e pelo governo do Estado
No início da noite desta quarta-feira (04), a imprensa e o governo do Estado noticiaram uma decisão judicial em que professores(as) e funcionários(as) deveriam retornar às suas atividades.
Informamos a todos(as) que a APP-Sindicato não foi notificada e, portanto, é válida a deliberação tomada na ultima assembleia da categoria, por cerca de 20 mil educadores(as), de que a greve da educação continua.
Lamentamos a postura de um governo que se nega ao diálogo com os(as) trabalhadores(as) e recorre a outros poderes para tentar por fim a uma manifestação legítima da categoria que conta com o apoio incondicional da população.
Assim que o sindicato for notificado de qualquer decisão, publicaremos neste portal as orientações para toda a categoria.
Direção Estadual da APP-Sindicato
Notícia colhida no sítio http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=11101