O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto-principal da Medida Provisória 675/15, que eleva a de 15% para 20% a alíquota da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras: bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito.
A proposta teve 277 votos favoráveis e 77 contrários. Falta analisar os destaques, que são tentativas de mudar pontos do texto.
Pelo texto aprovado, as cooperativas de crédito terão um aumento menor, e irão pagar alíquota de 17%, em vez de 20%. O aumento de impostos também foi restrito ao prazo de três anos, entre 1º de setembro de 2015 e 31 de dezembro de 2018. Após o fim do prazo, a alíquota voltará à atual, de 15%. Para cooperativas, o aumento começa a valer a partir de 1º de outubro deste ano, com a mesma data final.
Com a elevação prevista na MP, o governo espera arrecadar R$ 900 milhões já em 2015; R$ 3 bilhões, em 2016; e atingir o teto de R$ 4 bilhões, em 2017.
Destaques
Entre os destaques que o Plenário precisa analisar, há propostas para aumentar para 35% a alíquota da CSLL de instituições financeiras e para excluir do reajuste de impostos as seguradoras especializadas em saúde, e mudanças nos mandatos de dirigentes de agências reguladoras, entre outros temas.
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Edição – Marcos Rossi