O governo Carlos Alberto Richa, do PSDB, quer vender 62 imóveis públicos do estado. Ele enviou à Assembleia Legislativa o PL 822/15, que lista todas as áreas e edificações que poderiam ser comercializadas, se os deputados estaduais autorizarem. Nesta relação estão desde terrenos nos valorizados bairros Mercês e Tarumã (uma das áreas é próxima ao futuro shopping Jockey Clube), em Curitiba, até terrenos em Maringá e área inserida no Complexo Industrial de Ponta Grossa, pertencente à Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar). Também estão nessa lista várias áreas rurais, como uma de 165 mil metros em Cruzeiro do Iguaçu, no Sudoeste do Paraná, que, de acordo com os documentos apresentados pelo governo, já dispõe, inclusive, de interessados que planejam construir um aeródromo no local.
Independentemente de serem favoráveis ou não, os parlamentares têm a obrigação de analisar os projetos, observando os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade. É também atribuição da Assembleia Legislativa fiscalizar o uso dos recursos públicos para que sejam aplicados em proveito de toda a população.
Como a Assembleia Legislativa do Paraná poderia estar em condições de votar um projeto em apenas 48 horas, prazo determinado para proposições que tramitam em regime de urgência? Os deputados nem sequer sabem a localização dos imóveis que se pretende colocar à venda.
Avaliamos como pouco provável que o poder público possa obter um valor justo para imóveis que, em um período de retração do mercado imobiliário, estão ocupados irregularmente, tombados pelo patrimônio histórico, em péssima condição de conservação ou, pior ainda, situados em áreas de mananciais e matas de preservação permanente. Essa descrição da situação dos imóveis consta do estudo anexo do governo e que foi colocado à disposição dos deputados.
O governo tem dito que o resultado da venda – a meta é de R$ 100 milhões – estaria comprometido com investimentos no orçamento do próximo ano. Esta afirmação é contraditória, uma vez que, no caso da área da Codapar, em Ponta Grossa, apontada como uma das mais valorizadas, a receita da venda seria gasta no pagamento de dívidas trabalhistas. Temos de considerar também que algumas áreas em Curitiba também poderão ser valorizadas a partir da aprovação do novo Plano Diretor da capital, já aprovado na Câmara Municipal.
Tenho insistido que a Assembleia Legislativa precisa conhecer esses imóveis para ter uma noção das razões do governo para comercializar essas áreas entre as centenas que estariam disponíveis. Por exemplo, um dos terrenos disponíveis serve de estacionamento para a Polícia Civil no centro de Curitiba e é parcialmente tombado pelo Patrimônio Histórico. Ao mesmo tempo, a Polícia Civil ocupa um prédio alugado ao lado. O mais racional seria usar o terreno para a construção de um prédio próprio e deixar de pagar o aluguel.
Questionamos se essa lista não seria apenas um artifício para vender alguns imóveis, com interessados previamente identificados. Sem tempo para discussão e um exame mais apurado da proposta, fica a pergunta: é um bom negócio? Talvez somente os futuros compradores possam responder.
Tadeu Veneri, deputado estadual pelo PT, é líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa.
Artigo colhido no sítio http://www.tadeuveneri.com.br/opiniao.aspx?id=2638
====================================
Governo do Paraná aumenta arrecadação e diminui investimentos em Educação
APP cobrou pagamento de direitos em atraso. Aumento da arrecadação é prova de que o governo pode pagar o que nos deve.
Debate aconteceu na tarde de sexta (20). Foto: Luiz Fernando Rodrigues
R$ 608 milhões! Este é o montante que o Governo do Paraná deixará de investir em educação no ano de 2015. Os dados apresentados pela Secretaria de Fazenda foram a base para um estudo da APP-Sindicato sobre a evolução das finanças do Estado. O governo do Paraná reduzirá o investimento em educação: em 2014 os investimentos atingiram 29,20% da receita e em 2015 este índice será de cerca de 27%, segundo projeções realizadas a partir de dados do próprio governo.
O debate sobre finanças foi o principal na tarde desta sexta-feira (20) quando a direção da APP-Sindicato esteve na secretaria da Educação. A tarde foi de cobranças em relação, principalmente, ao pagamento de dívidas do governo com os Educadores.
São necessários R$ 90 milhões para implementar o piso do magistério deste ano (novembro, dezembro e 13º), R$ 101 milhões de reais em atrasados de progressões e promoções de professores e funcionários e cerca de R$ 7 milhões para implementar nova rodada da dobra de padrão, totalizando R$ 198 milhões. “Nós já estamos pagando a conta com a negativa de direitos como licenças e o PDE e não é justo que não recebamos o que é de direito”, afirmou o presidente da APP professor Hermes Silva Leão.
A direção do sindicato criticou que o governo priorize, por exemplo, o repasse de R$ 150 milhões a mais este ano ao poder judiciário e deixe de pagar o que deve aos(às) educadores(as). Os(as) dirigentes insistiram para que a Seed retome o debate com a Secretaria da Fazenda para que este montante seja pago ainda este ano, mesmo que em folha complementar.
Outros temas também foram debatidos. Confira o resumo:
| Ítem da pauta | Informação | Encaminhamento Seed | Posicionamento APP |
| Progressões e promoções em atraso | Totalizam R$ 101 milhões de reais | Seed apresentou estudos para Sefa para pagamento ainda este ano. Houve negativa da Sefa para este pagamento. | Direção da APP solicitou que se retome o debate para pagamento ainda este ano, considerando o crescimento da receita do Estado. |
| Pagamento de bolsas do PDE | A Seed informou que a solicitação para pagamento já está protocolada e que será implementado antes do encerramento do ano | ||
| Nomeação Remanescentes concurso 2013 | São 344 professores(as) em diversas disciplinas | Seed fará a nomeação até início de fevereiro | APP solicitou que sejam abertas mais vagas mesmo que em municípios diferente do concurso e onde haja vagas |
| Concursos Públicos | APP cobrou a realização de concursos para Agentes educacionais I e II e professores(as) | Secretaria solicitou autorização para realização de concurso para Ag. Educacional II e encaminhará solicitação para Ag. Educacional I. Em relação ao novo concurso de professores(as) afirmou aguardar nomeação de remanescentes para solicitar novo concurso. | |
| Cargo 40 horas | Estudo da secretaria de educação é de que há 4500 vagas | Nova rodada da dobra de padrão deverá, segundo a Seed, acontecer no início do próximo ano letivo | |
| PR Educação | São 952 funcionários(as) contratados(as) sob este regime e que por ação trabalhista podem ter os contratos declarados nulos | Seed afirmou que aguarda posicionamento do Ministério Público sobre os contratos e que estes podem ser considerados nulos. | Há entendimento entre a Seed e APP de que estes funcionários devam ser mantidos no cargo. APP propôs que se faça um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público para que estes(as) trabalhadores(as) não sejam demitidos(as). |
| Fechamento de Escolas | Governo anunciou que cessou processo de fechamento de escolas. As escolas que têm contrato de locação continuarão funcionando. | Secretária de educação assumiu que houve erros na condução dos processos e que realmente o governo não fechará mais nenhuma escola. Informação é de fechamento de 3 escolas do campo por conta do número de alunos muito reduzido e que dependem de aprovação do Conselho Estadual de Educação. | APP criticou a forma como alguns núcleos regionais procederam os comunicados às escolas e afirmou que ficará em alerta para acompanhar qualquer proposta de “reorganização” da rede escolar.APP reforçou a manutenção das Casas Familiares Rurais |
| PSS | Pagamento por maior habilitação e contagem do tempo para fins de progressão e promoção durante estágio probatório. | Seed afirmou que houve parecer desfavorável por conta das finanças do Estado | APP exigiu que processos sejam reapresentados sob a ótica do direito e não financeira. |
| Contratos PSSProfessores(as) | Solicitação da APP é que contratos sejam prorrogados para o próximo ano | Secretaria afirmou que termina nos próximos dias um estudo sobre o tema | Direção do sindicato pediu celeridade neste estudo e posicionamento da Seed sobre o assunto |
| Funcionários(as)PSS para 2016 | APP questionou o chamamento para o próximo ano | Seed afirmou que ainda não concluiu os levantamentos e que deve manter a contratação de funcionários(as) PSS já no mês de janeiro para manutenção das escolas | |
| PL da mordaça e “Adote uma escola” | APP apresentou contrariedade sobre o projeto que tramita na ALEP. | Para a Seed, já existe lei que trata de vários temas abordados no projeto apresentado e que a escola é um ambiente político | APP pediu para que a Seed se posicione publicamente contra o projeto. |
| Calendário escolar | Seed divulgou novo calendário e resolução | As aulas terão início no dia 29 de fevereiro e se encerram no dia 18 de dezembro de 2016 com 10 dias de recesso em julho | |
| PDE | APP retomou reinvindicação de que tenham mais vagas no próximo ano. | Seed afirmou que serão abertas 2.000 vagas para 2016 e a princípio não haverá compensação. | Direção do sindicato insiste na ampliação de vagas para 2016. No próximo dia 25, o sindicato realizará seminário sobre o tema e pediu a presença de representantes da Seed. |
| Retirada das ações judiciais | Ao final da greve, governo se comprometeu a retirada das ações contra o sindicato. | Seed encaminhará pedido para retirada das ações. | |
| Divulgação de salários | APP Solicitou que se retire o destaque sobre divulgação de salário dos educadores no Portal da transparência | Secretária solicitará que a divulgação seja realizada de acordo com a lei e como os(as) demais servidores(as) | |
| Programas e projetos | APP solicitou informações sobre a continuidade e ampliação dos projetos educacionais | Secretaria informou que irá manter todos os atuais para 2016. Porém apresentou o dado de fechamento de 15% dos programas por abandono. |
Participaram do debate a secretária de educação, professora Ana Seres Trento Comin e vários(as) integrantes de departamentos da secretaria. Pela APP-Sindicato, participaram os(as) dirigentes Hermes Silva Leão, Vanda Santana, Rose Mari Gomes, Nádia Brixner, Walkiria Mazeto, Marlei Fernandes, Mário Sergio Ferreira de Souza e Luiz Fernando Rodrigues, além do economista Cid Cordeiro.
Confira a seguir no vídeo quanto o governo deixou de investir em educação só em 2015:
Notícia colhida no sítio http://appsindicato.org.br/index.php/governo-do-parana-aumenta-arrecadacao-e-diminui-investimentos-em-educacao/