Pagar conta no caixa é direito, mas bancos ignoram

São Paulo – Os bancos estão dificultando cada vez mais o pagamento de contas de concessionárias por meio dos caixas. A partir do ano que vem esse serviço será completamente suspenso. Isso porque as instituições financeiras estão rompendo convênios com as concessionárias de serviços de energia, telecomunicações, de água e gás para recebimento de pagamento das faturas dos clientes nos guichês.A medida vai prejudicar as pessoas menos familiarizadas com a tecnologia dos caixas eletrônicos ou da internet, especialmente as mais idosas. Mas o cliente tem o direito de escolher a forma pela qual deseja pagar suas contas e deve denunciar a recusa do banco para as entidades de defesa do consumidor.

A resolução 3.694/09 do Banco Central proíbe que as instituições financeiras dificultem o acesso aos canais de atendimento convencionais, inclusive guichês de caixa aos clientes e usuários, mesmo na hipótese de oferecer atendimento alternativo ou eletrônico. A escolha quanto ao canal de atendimento deve ser do consumidor.

Os bancos têm liberdade para criar convênio como água, luz, gás e telefone, segundo a Resolução nº 1865/91 do Banco Central. Com base nisso é que muitos estão suspendendo os convênios com as empresas que prestam serviços públicos e recusando o pagamento de contas desses serviços na boca do caixa.

Prática abusiva – Para o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a recusa reiterada de contas de consumo é uma prática abusiva dos bancos. O Idec também considera que a norma do Banco Central específica sobre o assunto “é desfavorável ao consumidor, permitindo tratamento discriminatório, que desrespeita o seu direito de escolha e ainda confere risco potencial à sua segurança, na medida em que o obriga a realizar as transações fora da agência bancária”.

Marta Soares, diretora executiva do Sindicato e bancária do Itaú, denuncia que os bancos cobram tarifas altíssimas dos seus correntistas e ainda impedem que acessem o interior das agências bancárias, mesmo sendo locais mais seguros e apropriados para o atendimento à população.

“Os bancos não cumprem a resolução que garante o direito de escolher o meio de pagar as contas e continuam demitindo nas agências bancárias para dificultar o atendimento”, afirma. “Os clientes ficam nervosos com os funcionários e não sabem que isso é deliberação do banco. Precisam entender também que banco é concessão pública e por isso devem prestar serviços à população já assolada pelos juros altos e pelas tarifas que renderam R$ 55 bilhões às cinco maiores instituições para simplesmente discriminar na hora do atendimento”, critica a dirigente.

O Sindicato orienta aos correntistas impedidos de pagar suas contas para que denunciem ao Idec, Procon  e no site www.consumidor.gov.