No Dia Internacional da Pesssoa com Deficiência, CUT repudia intolerância e preconceito
JL Rosa/ Diário do Nordeste.
A Central Única dos Trabalhadores- CUT, vem declarar seu repúdio e reafirmar que é veementemente contrária a qualquer iniciativa que venha incentivar a discriminação e a redução de direitos desta população historicamente excluída em nossa sociedade desde a infância, e que hoje vive a perspectiva da educação inclusiva.
Repudiamos as modificações apresentadas na Ação de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – CONFENEN ao Supremo Tribunal Federal, que modificam a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – LBI, e recentemente aprovada no Congresso Nacional.
Essas mudanças visam o aumento do valor das mensalidades dos alunos com deficiência, discriminando-os e onerando ainda mais os pais destes alunos. Elas promovem a exclusão escolar, na contramão da política de educação inclusiva vigente em nosso país e garantida pela LBI.
A ação pede também que seja declarada a inconstitucionalidade da obrigatoriedade das escolas particulares receberem os alunos com deficiência e afirma que a educação de qualidade para estes alunos é papel exclusivo do Estado, direcionando-os para a rede pública, o que representa uma afronta aos avanços alcançados por décadas de luta das pessoas com deficiência.
A medida cautelar solicitada pela CONFENEN na ação foi indeferida no STF. A Ordem dos Advogados do Brasil, também repudia a argumentação da Confederação afirmando que as pessoas não devem ter qualquer diferenciação no pagamento das mensalidades, sendo elas com deficiência ou não e criticam a posição da Confederação, mostrando que pretendem implantar um retrocesso social.
A ação continua no STF e deve ser apreciada nos próximos dias pelo seu plenário. O perigo do retrocesso continua iminente, pois a CONFENEM continua com a campanha para que as escolas particulares não assumam estas obrigações constitucionais.
A onda conservadora que atinge nossa sociedade avança sobre os direitos e ataca todos os segmentos da população historicamente discriminados em nossa sociedade. É imperioso dizer não a essas ações, do contrário corremos o risco de em breve vivermos um retrocesso sem precedentes no Brasil.
A Central Única dos Trabalhadores considera que discriminar pessoas é praticar a intolerância e o preconceito, e vai seguir fortemente na luta pelos direitos democráticos, no caminho de uma sociedade justa e igualitária que tenha como principal legado o respeito aos direitos humanos.
Sergio Nobre – Secretária Geral
Jandyra Uehara – Secretária de Políticas Sociais
Rosane Bertotti – Secretária de Formação
Coletivo Nacional da CUT do Trabalhador(a) com Deficiência
Escrito por: CUT Nacional • Publicado em: 03/12/2015 – 09:39 • Última modificação: 03/12/2015 – 10:59