O secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, disse hoje (28) que o governo pretende pagar, ainda este ano, os passivos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relativos a atrasos nos repasses a bancos públicos e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Estamos trabalhando para pagar todos os passivos apresentados pelo acórdão [do TCU]”, disse.
Os passivos somam R$ 57 bilhões e devem contribuir para o fechamento do ano com um deficit primário de R$ 119,9 bilhões, meta fiscal aprovada pelo Congresso Nacional para 2015. Segundo Otávio Ladeira, o governo deve fazer um balanço do pagamento dos passivos até quarta-feira (30).
Ladeira disse também que não serão necessárias novas emissões de títulos da dívida pública para quitar o valor. Segundo ele, o motivo é que o chamado colchão da dívida, como é conhecido o montante de recursos que o Tesouro mantém em caixa para pagar o volume principal e os juros da Dívida Pública Federal que vencem em até três meses, está “confortável”.
Otávio Ladeira falou sobre o assunto ao comentar os resultados de novembro das contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central). Juntos, os entes somaram deficit mensal recorde de R$ 21,3 bilhões. De janeiro a novembro, o deficit soma R$ 54,3 bilhões, superando o registrado no fechamento de 2014, que foi R$ 17,2 bilhões.
Resultado do Tesouro Nacional
Resultados Fiscais
A composição e a evolução desses indicadores, bem como os fatores que as influenciaram, podem ser conhecidos nos arquivos: Apresentação e Relatório.
Séries Históricas
Resultado Fiscal do Governo Central
Obs: A partir de janeiro de 2013, todos os arquivos referentes à série histórica estão disponíveis em um único arquivo no link acima
Histórico
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Saiba mais sobre o Resultado do Tesouro Nacional
O Tesouro Nacional é responsável pela consolidação e divulgação das estatísticas do Governo Central. O principal veículo de comunicação dessas estatísticas é o relatório intitulado Resultado do Tesouro Nacional, que é uma publicação mensal, editada desde 1995, e que apresenta o resultado primário do Governo Central composto pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, além de uma descrição de receitas e despesas primárias, assim como a evolução da dívida líquida do Tesouro Nacional.
A Secretaria do Tesouro Nacional – STN apura o resultado a partir da mensuração dos fluxos de ingressos (receitas) e saídas (despesas), conforme metodologia conhecida como “Acima da Linha”. A estatística fiscal “acima da linha” permite ao gestor público avaliar os resultados da política fiscal corrente por meio de um retrato amplo e detalhado da atual situação fiscal do país. Esse conjunto de informações constitui um ferramental essencial para as tomadas de decisões em termos de políticas públicas.
Essa avaliação possibilita, adicionalmente, a elaboração de cenários para as contas públicas, baseados em estimativas de receitas e despesas projetadas a partir de parâmetros macroeconômicos, viabilizando, dessa forma, a estatística como uma importante ferramenta, seja na etapa de formulação do orçamento público ou durante sua execução. Adicionalmente, serve como instrumento analítico para a tomada de decisões relativas à condução de políticas públicas.
No Brasil, o resultado primário adotado para fins de verificação do cumprimento da meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o mensurado por meio da metodologia conhecida como “abaixo da linha”, apurada pelo Banco Central do Brasil. Não obstante, a análise das fontes dos desvios é feita a partir dos componentes do resultado (receitas e despesas), cuja apuração é realizada pelo critério “acima da linha”.
A estatística “abaixo da linha” leva em consideração as mudanças no estoque da dívida líquida, incluindo fontes de financiamento domésticas e externas. O Banco Central do Brasil publica mensalmente os dados “abaixo da linha” em nota específica veiculada em seu endereço eletrônico.
Enquanto a estatística “abaixo da linha” permite analisar como o governo financiou seu déficit, o resultado fiscal “acima da linha” permite avaliar as causas dos desequilíbrios, além de outros aspectos qualitativos da política fiscal. O resultado fiscal obtido pelas duas metodologias é comparável e, desta forma, ambas as estatísticas são importantes para a boa condução da política fiscal, devendo ser utilizadas de forma complementar.
Notícia colhida no sítio http://www.stn.fazenda.gov.br/web/stn/-/resultado-do-tesouro-nacional