Para o presidente da Contraf-CUT, Roberto von der Osten, o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas é ferramenta fundamental nesta resistência
22/03/2016
Afinal, foram meses de organização e luta envolvendo seis centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos em todo o Brasil, representando milhares de trabalhadores. Entre protestos, seminários, audiências, encontro com parlamentares, ministros e muita pressão, ficou a certeza de que a luta valeu a pena, e deve ser intensificada agora na Câmara dos Deputados.
Leia, abaixo, a avaliação dos demais representantes de entidades que integram o movimento em defesa das empresas públicas brasileiras.
Roberto von der Osten (Betão), presidente da Contraf-CUT
“Mais uma vez a mobilização dos trabalhadores barrou uma investida do Congresso contra direitos e contra o patrimônio do povo brasileiro. Mobilizações e ações em todas as bases sindicais e a pressão feita sobre parlamentares mudaram a história e resultaram num projeto substitutivo que avançou em relação ao projeto inicial. O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, do qual a Contraf-CUT faz parte juntamente com a Fenae, FUP e Centrais Sindicais, mostrou-se um acerto e ferramenta fundamental nesta resistência. Queremos enaltecer, de forma particular, as nossas federações e sindicatos de bancários que atenderam prontamente todas as convocações para ir a Brasília defender nossos direitos e também a nossa dirigente da Confederação, Rita Serrano, coordenadora do Comitê, pela sua liderança e perseverança. Foi uma luta de muitos e muito ainda precisa ser defendido. Estaremos lá!”
Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae
“Analisando o estágio em que começamos essa mobilização, houve um avanço nesse substitutivo para nós que representamos os trabalhadores das empresas estatais e públicas, por meio do Comitê. Para o pessoal da Caixa, o que alcançamos no PLS 555 representou uma vitória, já que tiramos a ameaça de transformar a Caixa em S.A. É uma resposta para a categoria que vem se mobilizando intensamente. Desde agosto do ano passado a Fenae vem fazendo a campanha para manutenção da Caixa 100% Pública, com a participação das associações e sindicatos. Nossa mobilização fez com que a Caixa não se transformasse em algo que a levasse à privatização”.
João Antônio de Moraes, secretário de Relações Internacionais e Movimentos Sociais – FUP
“Nós, da FUP, entendemos primeiramente que a apresentação desse projeto, com a regulamentação que estabelece, foi muito ruim para o povo brasileiro, pois sob o manto do rigor o que se busca é criar embaraços e impedir o funcionamento das empresas estatais. A resistência dos trabalhadores e de nossas organizações, como a CUT, Contraf, FUP, entre outras, conseguiu até agora segurar e atenuar esse risco, através das mudanças obtidas durante a tramitação no Senado, mas a luta tem que continuar para corrigir outros itens, como por exemplo o impedimento da participação de brasileiros com atividades sindicais ou políticas nos conselhos. É preciso mudar essas e outras questões na Câmara, além de evitar retrocessos nos avanços já conquistados no Senado”.
Vagner Freitas, presidente da CUT
“A mobilização contra o PLS 555, o Estatuto das Estatais, garantiu mudanças fundamentais na hora da votação e aprovação no Senado. Sem esse movimento de resistência, que reuniu entidades de todo o Brasil, o projeto, de teor claramente voltado à privatização, teria sido aprovado sem qualquer alteração. Foi importantíssimo garantir que as estatais não tenham que se tornar sociedades anônimas, mas ainda há pontos a debater e esse debate agora se dará na Câmara dos Deputados. As entidades cutistas mais uma vez estarão presentes para fortalecer e ampliar essa mobilização em defesa do Brasil e do patrimônio dos brasileiros”.
Emanuel Souza – CTB
“Foi importante a resistência do movimento dos trabalhadores; garantiu avanços, e agora é seguir em frente, mantendo a unidade de todas as centrais e entidades que participaram desse processo”.
Willian Roberto Louzada – Central Sindical – União Geral dos Trabalhadores UGT
“Acreditamos que, com a correlação de forças existente hoje no Congresso, claramente contrário aos interesses dos trabalhadores, o trabalho do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas foi fundamental para minorar os danos causados pelo projeto original do senador Tasso Jereissati. O principal dano, que é a abertura do capital das empresas públicas, no nosso entendimento, conseguimos retirar do projeto. Ainda temos vários problemas graves no projeto, e essa batalha tem que continuar na Câmara dos Deputados. É importante mantermos essa unidade na luta, para combatermos os inúmeros projetos em andamento no Congresso que retiram direitos dos trabalhadores. É importante ressaltar o trabalho da companheira Rita Serrano, que alertou as representações dos trabalhadores sobre o dano causado pelo projeto à sociedade brasileira, e teve uma atuação destacada no trabalho do Comitê”.
Geraldinho (Geraldo Rodrigues) – CSP-Conlutas
“Nossa avaliação é que o PLS-555 vai prejudicar bastante as empresas estatais e trará grande prejuízo aos trabalhadores e à sociedade em geral. Mesmo que o projeto não tenha sido aprovado na íntegra, torna-se danoso. Ao nosso ver, as pequenas mudanças conseguidas nas negociações através do substitutivo não trazem tranquilidade para os trabalhadores das estatais nem, muito menos, à sociedade. Na nossa avaliação faltou mais mobilização por parte dos sindicatos, federações e centrais, o que daria um respaldo maior para o comitê que cumpriu um papel muito importante. Por isso, devemos, a partir do comitê, traçar desde já novas estratégias nas categorias e centrais para dar continuidade à luta e barrar o projeto no Congresso Nacional. Parabenizo todos os companheiros e companheiras que estiveram envolvidos nesta luta”
Rita Lima – Intersindical
“O Comitê desenvolveu um trabalho fundamental, não só aglutinando as seis centrais sindicais, Fenae, Fup e demais entidades como na mobilização para barrar o intento do senador Tasso Jereissati. Não vencemos a guerra, mas ganhamos uma batalha importante, conseguindo manter públicas as empresas, como a Caixa, por exemplo. É uma luta dura e que continua, com a criação dos comitês estaduais, intensificação da mobilização e o trabalho de pressão no Congresso, agora com os deputados federais para tentar derrotar esse projeto, que mantém o espírito privatista, num modelo neoliberal de Estado mínimo em suas principais questões. Por isso foi importantíssimo derrubar a obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas. Pode ter sido uma vitória parcial, mas nem por isso deixa de ser uma vitória”.
Pedro Armengol – CUT
“Vitória parcial no Senado…a Luta continua na Câmara Federal. Considerando a atual correlação de forças em que se se deu o debate e votação do PL 555/15 no Senado, infelizmente desfavorável aos trabalhadores e a interesses importantes da sociedade brasileira, devemos capitalizar positivamente o esforço realizado por várias organizações sindicais e senadores (as), no sentido de minimizar alguns aspectos negativos graves constantes na proposição inicial do senador Tasso Jerissati. Ao final da votação no Senado, podemos considerar positivos os seguintes pontos: 1. A não obrigatoriedade de todas empresas públicas se tornarem SA; 2. As empresas com capital até R$ 90 milhões não estarão no regramento do Estatuto proposto. Negativamente, infelizmente dos 4 destaques apresentados no plenário ao PL, fomos derrotados em 3, onde podemos destacar como negativo e muito preocupante a vedação de sindicalistas assumirem o conselho de administração das Estatais; a obrigatoriedade de aplicação de no mínimo 25% das ações na bolsa de valores e a obrigatoriedade de 25% Conselheiros independentes nas empresas estatais com capital acima de R$ 90 milhões. Temos, agora, de capitalizar essa vitória parcial e nos mobilizarmos para o grande enfrentamento na Câmara dos Deputados”
Sebastiao Soares, diretor nacional de formação sindical da Nova Central e secretário-geral da Federação Nacional das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos -FNESPF
“O processo de desenvolvimento econômico do Brasil tem nas empresas públicas uma ferramenta e suporte imprescindíveis. As estatais são estratégicas para a soberania nacional e fundamentais para que se faça desenvolvimento com justiça social. A Nova Central, por princípio, defende as empresas públicas e denuncia o PLS 555/2015 como um ataque ao patrimônio do povo brasileiro em favor do mercado. Por isso a luta contra o PLS 555/2015, em defesa do Brasil, deve estar no centro das atividades das centrais sindicais e do conjunto do movimento sindical. A privatização das estatais, que o PLS 555 torna mais fácil, é um crime de lesa-pátria, inaceitável”.
Sérgio Nobre, secretário-geral nacional da CUT
“A votação do PLS 555 no Senado, na noite de terça-feira (15), reforça a importância da mobilização da CUT para aglutinar vários setores da sociedade contra os efeitos nefastos desse projeto de lei de caráter privatista. A pressão exercida sobre os parlamentares pela Central e pelos movimentos sociais e sindical garantiu a construção de um substitutivo que assegurou avanços no texto. A luta segue e exige mais pressão, porém, é inegável que foi um passo vitorioso para toda a classe trabalhadora e o País. Como resultado dessa mobilização e pressão, conseguimos a retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas; o fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais e a aprovação de que o Estatuto das Estatais só será obrigatório para as empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta. Não posso deixar de destacar a relevância da adesão de vários senadores a nossa luta contra o PLS 555, também fundamental para o resultado da votação. Mas ainda não acabou. Ainda resta combater três pontos negativos mantidos no texto do projeto, entre eles, a restrição à participação de dirigentes sindicais nos conselhos de administração e diretorias, prova de que a nossa luta contra o PLS 555 tem de prosseguir consistente. O projeto 555, conhecido como Estatuto das Estatais, a partir de agora, seguirá à Câmara dos Deputados, para ser votado em caráter especial, sem passar pelas comissões, e ir direto ao plenário. Essa agenda é nossa. Temos de estar presentes e pressionando a votação. A CUT juntamente com os movimentos sociais seguirá na luta contra o PLS 555 e qualquer outro projeto que retire direitos dos brasileiros da classe trabalhadora. A luta continua!”