Em entrevista, a secretária da CUT, Graça Costa, fala sobre a Frente Parlamentar Mista
Escrito por: CUT Nacional • Publicado em: 05/05/2016 – 18:53
Foto: Roberto Parizotti – Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT
Ao menos um ponto o golpe trouxe benefício à democracia. Ao escancarar o perfil dos deputados federais que compõem o Congresso, o processo do impeachment demonstrou que a Casa é composto por conservadores pouco qualificados para discutir os rumos do país.
Num cenário assim, não há saída fora da unidade e da pressão da classe trabalhadora, fatores que nortearão a criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora.
Criada em março deste ano, ela será instalada no dia 18 de maio, durante sessão da Comissão de Direitos Humanos do Senado, e terá uma série de desafios para tratar. Em entrevista ao Portal da CUT, a secretária de Relações do Trabalho da Central, Graça Costa, fala sobre eles e sobre o papel que a classe trabalhadora deve exercer para barrar o golpe.
A CUT tem participação na criação de uma Frente Parlamentar em defesa dos direitos dos trabalhadores no Congresso Nacional?
Graça Costa – Em fevereiro deste ano, a direção nacional da CUT discutiu a urgência de uma ação dentro do Congresso para defender os direitos que vêm sendo ameaçados e aprovou iniciar articulações para a criação de uma frente parlamentar com esse objetivo. Logo nos primeiros contatos, nos surpreendemos com o interesse e a disposição de vários senadores e deputados em trabalhar com as centrais sindicais neste sentido. A partir daí, fomos ganhando novas adesões. No dia 31 de março, lançamos a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora no Senado.
Qual a importância da Frente?
Graça – O objetivo é ampliar o debate entre o Congresso, os trabalhadores e a sociedade civil sobre os direitos da classe trabalhadora, qualificar a discussão, acompanhar a tramitação dos projetos de interesse e avançar em novas proposições visando ampliar direitos. Porém, hoje o maior desafio é a resistência. A tarefa mais importante da Frente é barrar as iniciativas que visam flexibilizar e retirar direitos. Será preciso erguer uma verdadeira barricada dentro do congresso para impedir essa ofensiva contra os trabalhadores. Na esteira do golpe contra a democracia, representado por este processo ilegal de impeachment contra a presidente, o povo brasileiro está sendo ameaçado em seus mais básicos direitos. Contra isso, a Frente está sendo construída.
O Congresso Nacional está no centro das atenções na cena política. Qual sua avaliação sobre o que vem acontecendo?
Graça – É público que este é o pior Congresso que tivemos desde o processo de redemocratização. Trata-se de um congresso com perfil conservador, comprometido com a defesa dos interesses do capital e dos setores patronais e por isso trabalha para reduzir os custos do trabalho a partir da flexibilização dos direitos trabalhistas, dominado por segmentos que querem promover uma pauta de retrocesso nos direitos sociais conquistados a duras penas, como os direitos das mulheres, dos jovens e adolescentes, direitos LGBT. O golpe contra a presidente Dilma é a expressão mais clara desse perfil e um ataque direto contra a democracia. Nós sabemos muito bem que sem democracia todos os direitos, garantias e proteção social ficam vulneráveis e quem mais perde é o povo trabalhador.
Quais são as expectativas da CUT para o no próximo período?
Graça – A CUT tem participado ativamente nas frentes de luta, assumindo as palavras de ordem “não vai ter golpe, vai ter luta! ” Continuaremos nas ruas para defender a democracia e os direitos. Acreditamos que é possível reverter o cenário atual da votação no Senado. Vamos ampliar a mobilização, ocupar todos os espaços públicos para dialogar com a população e aumentar a pressão sobre os senadores, para que não ratifiquem o golpe. Mas as ameaças que pairam no congresso contra os direitos dos trabalhadores não deixarão a cena mesmo que consigamos parar o golpe contra o governo Dilma, pois os projetos contra os direitos dos trabalhadores integram a agenda do Congresso.
De que forma esta ofensiva contra os direitos está sendo articulada?
Graça – Há duas Comissões Especiais mistas em funcionamento, compostas por senadores e deputados que trabalham em regime de urgência para aprovar um conjunto de projetos que chamamos de “pauta bomba”. A Comissão da Agenda Brasil, criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros analisa um conjunto de medidas voltadas para a crise econômica. A Comissão Mista de Regulamentação da Constituição foi reativada por Eduardo Cunha e Renan Calheiros com atribuições ampliadas, para regulamentar diversos itens da Constituição de 1988 e também elaborar “propostas para a modernização e o fortalecimento econômico e social do País”. As duas Comissões trabalham em regime especial de tramitação, de lá os projetos saem direto para a votação nos plenários da Câmara e do Senado, aprovados, seguem para a sanção. Além disso, o Congresso tem demonstrado que intensificará o combate aos movimentos sociais. Já estão em processo de criação, as CPIs da UNE e dos Sindicatos.
Com o processo de impeachment em andamento, essa ofensiva contra os trabalhadores não deverá ficar em segundo plano?
Graça – A tramitação do impeachment não interrompeu ou paralisou nenhum desses projetos e iniciativas. Porém, se o golpe se consumar, com certeza o Congresso encontrará ainda mais apoio e ferramentas para atuar. Por isso, consideramos tão oportuna a criação e o fortalecimento de uma frente que reúna os parlamentares na defesa da classe trabalhadora. É uma ferramenta estratégica num cenário como este.
Quais as principais ameaças aos trabalhadores em tramitação neste momento?
Graça – São muitas, chega a ser assustador! O DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) fez um excelente trabalho reunindo um conjunto de projetos em tramitação que visam flexibilizar a CLT e retirar direitos. São mais de 50 proposições. Além dos já conhecidos, como é o caso do PLC 30/15 da Terceirização, do PLS 555 da Privatização das Estatais e do PL 257/16 da Reforma Fiscal, há um conjunto enorme de iniciativas que visam mexer em direitos garantidos. Na maioria dos casos, elas propõem flexibilizar direitos constitucionais alterando o que está disposto na CLT.
Entre as inúmeras propostas em tramitação levantadas pelo DIAP, cito algumas que dão a dimensão do tamanho do problema que estamos enfrentando: instituição do Acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador; impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho; suspensão de contrato de trabalho; prevalência do negociado sobre o legislado; prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego; estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato; regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora; Redução da jornada com redução de salários; vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos; criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores; regulamentação do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal; estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos; sustação da Norma Regulamenta (NR) 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos; estabelecimento da jornada flexível de trabalho; estabelecimento do trabalho de curta duração; dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho; Instituição de limite de despesa com pessoal; criação do Estatuto das Fundações Estatais; regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores; extinção do abono de permanência para o servidor público.
Desta relação de propostas, há alguma em especial que você destacaria?
Graça – Uma das maiores ameaças neste momento é o avanço dos projetos que visam estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado. Para exemplificar, temos o direito de férias previsto no artigo 7º Constituição XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, porém é a CLT que determina de que forma este direito se aplicará. Caso o Congresso aprove que as condições negociadas entre patrão e empregado poderão se sobrepor ao que prevê a legislação, o empregador seria obrigado a respeitar o direito constitucional do trabalhador às férias anuais, mas poderia flexibilizar o que estabelece a CLT, reduzindo o período de 30 para 20 ou 10 dias, por exemplo, se isso for objeto de negociação.
A CUT tem se manifestado de maneira contundente, tem dito que o golpe é contra os trabalhadores, por que?
Graça – Recentemente, escrevi um artigo ao Brasil 247 em que trato da relação entre um governo Temer e os trabalhadores. Basta ler o documento publicado pelo PMDB, Uma Ponte para o Futuro, para perceber que o prejuízo para a classe será enorme. Sob o pretexto de criar condições para superar a crise e retomar o crescimento, o que eles propõem é fazer reformas para instituir um estado mínimo no país, conforme determina o receituário neoliberal, com desvinculação dos gastos sociais obrigatórios e orçamento com base zero, com impacto direto sobre as condições de vida da população em geral. Para além disso, o documento defende a necessidade das reformas da previdência e trabalhista.
Não podemos permitir que a população seja enganada. É preciso dizer que um dos interesses que estão por trás do golpe é fazer a “modernização” das relações de trabalho que propõe a CNI, flexibilizando e retirando direitos conquistados com muita luta para reduzir o custo do trabalho. Políticas públicas nas áreas de saúde, educação, de gênero e raça, programas de renda mínima e ampliação de direitos trabalhistas serão tratados como “inimigos” do falacioso processo de modernização do país e nossos sonhos de inclusão social, redução da desigualdade e valorização dos trabalhadores brasileiros ficarão para as calendas!
Como enfrentar essa ofensiva numa conjuntura tão complexa?
Graça – Nossa pressão dentro do Congresso será fundamental neste enfrentamento. No dia 18 de maio, às 9h na Comissão de Direitos Humanos do Senado, estaremos participando da instalação da Frente Parlamentar e contamos com a presença do companheiros e companheiras para mostrar aos deputados e senadores que a CUT continuará permanentemente mobilizada contra a retirada de direitos dos trabalhadores.
Notícia colhida no sítio http://www.cut.org.br/noticias/os-ataques-aos-trabalhadores-revelarao-a-cara-do-congresso-7411/