Com o futuro da previdência social e complementar e os fundos de pensão no centro dos debates diante da extinção do Ministério da Previdência, cerca de 50 entidades entre representantes de sindicatos, associações de classe e aposentados participam de ações em Defesa da Previdência Social no Congresso Nacional, neste dia 31 de maio, com agenda de atos nacionais marcados para os próximos dois meses.
No Congresso Nacional, foi formada a Frente Parlamentar que é composta por senadores e deputados federais, fruto de uma reunião da Comissão de Direitos Humanos do Senado com representantes da sociedade civil. Entre as entidades representativas dos participantes que se junta ao movimento, está a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) que, nos dias 19 e 20 de maio, reuniu, em Belo Horizonte, cerca de 400 associados no XVII Congresso Nacional.
No evento foi eleita a nova Diretoria Executiva da associação para o triênio 2016-2019. O presidente é Antonio Bráulio de Carvalho, empregado da Caixa e participante da Funcef, tendo Cláudia Ricaldoni como vice-presidente.
A diretoria da entidade posiciona-se sobre a extinção do Ministério da Previdência e ressalta que a intenção do governo interino é firmar-se na lógica financeira e não social. Conforme a entidade, existe uma falácia do déficit da previdência para justificar aumento da idade mínima, equiparação de idade entre homens e mulheres para 65 anos, redução do teto da aposentadoria e limitação de benefícios para trabalhadores rurais, entre outras ações que resultarão em perdas de conquistas sociais importantes.
No campo da previdência complementar, o objetivo principal é a transferência dos recursos dos participantes de fundos de pensão – cerca de R$ 700 bilhões – para o setor financeiro, privilegiando o lucro dos bancos. “ O impacto para os participantes das entidades fechadas de previdência complementar será intenso. A estratégia de investimentos poderá retornar a velhas diretrizes. Não podemos deixar que nossos direitos, conquistados com muita luta e mobilização, sejam usurpados”, informa nota da Anapar.
Grupo de monitoramento
Durante o XVII Congresso, foi definido o plano de lutas, que inclui: a criação de um grupo de monitoramento e debate da conjuntura previdenciária, com objetivo de encaminhar ações definitivas nos diversos fóruns; a ampliação da luta contra o PLC 268/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, que limita a representação dos participantes e assistidos nos fundos de pensão, incorporando a defesa da previdência pública e ao retorno do Ministério da Previdência.
O Congresso definiu ainda a elaboração de um abaixo-assinado, incluindo meio eletrônico, ampliando para outros setores da sociedade, para a manutenção do Ministério; a intensificação do debate com parlamentares, descentralizando as atividades para estados e municípios, com audiências públicas nas câmaras municipais e assembleias legislativas; o estudo, com assessorias jurídicas, da viabilidade do ingresso de medidas judiciais que questionem a extinção do Ministério da Previdência e a legalidade do PLC 268/2016; a realização de um seminário, no Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor), no dia 15 de junho, para debater o projeto de lei e dialogar com formadores de opinião.