Carta aos Deputados alerta para riscos do PL 4918 e do PLP 268

As entidades e centrais sindicais que integram a campanha “Se é público, é para todos”, lançada no último dia 6 no Rio de Janeiro, direciona sua luta nesta semana para o Congresso Nacional. É que o plenário da Câmara dos Deputados pode votar o PL 4918/2016 (Estatuto das Estatais – oriundo do PLS 555/2015) e o PLP 268/2016. Ambos já tramitam em regime de urgência e, se aprovados, podem acabar com o caráter público das estatais e com a participação dos trabalhadores nos fundos de pensão.

Por isso, Fenae e Comitê Nacional em Defesa das Estatais elaboraram uma carta que será entregue aos parlamentares nesta terça-feira (14) solicitando maior diálogo, negociação e aprimoramento dos projetos. No texto, ressaltam os avanços que já foram conquistados devido à intensa mobilização dos movimentos sindical e social realizada à época em que o PLS 555 tramitava no Senado. Dentre eles, a retirada da obrigatoriedade de empresas públicas serem transformadas em Sociedades Anônimas.

Clique aqui e confira a carta enviada aos deputados federais.

“As empresas públicas, entre as quais se destacam a Caixa Econômica Federal, Petrobras, Banco do Brasil, BNDES e Correios, são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país. A Caixa, por exemplo, é quem opera programas como Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida. Esse papel social certamente se perderá, no caso de uma abertura de capital do banco, pois não é o tipo de operação que interessa a acionistas minoritários, que visam ao lucro”, alerta o documento, em relação ao PL 4918/2016.

Sobre o PLP 268/2016, a carta afirma: “Essa mudança só interessa às patrocinadoras dos fundos, que terão mais poder para mudar planos de benefícios, direitos e estatutos. A gestão paritária em entidades como a Funcef foi conquistada pelas entidades representativas e pelos trabalhadores com muita luta, modelo que contribuiu e continua contribuindo para o crescimento do patrimônio daqueles que buscam uma aposentadoria com mais tranquilidade. É essencial também que participantes e assistidos continuem representados de forma paritária nas instâncias de decisão nos fundos de pensão”.

“É muito importante que os brasileiros se engajem na luta também. Por isso, disponibilizamos cópia da carta no nosso site, para que enviemos o máximo de e-mails para os parlamentares. Vamos mostrar que não concordamos com essas propostas”, afirma o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.  “Temos que agir agora, para ampliar a discussão sobre a importância do patrimônio dos brasileiros e as ações para impedir sua desvalorização ou até mesmo, sua privatização”, alerta Rita Serrano, coordenadora do Comitê.