Bancários e Fenaban iniciam negociação da Campanha Nacional 2016

“Já na entrega da pauta, os banqueiros alegaram cenário difícil. Mas nós sabemos que não há crise para os bancos: em 2015, as cinco maiores instituições que atuam no país lucraram juntas quase R$ 70 bilhões. Ou seja, os patrões têm todas as condições de nos atender”, resume Elias Jordão, presidente do Sindicato e membro do Comando Nacional dos Bancários.

Reivindicações
5% de ganho real nos salários, piso de ingresso de R$ 3.940,24 e Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 3 salários mais R$ 8.317,90; garantia de emprego, com mais contratações, fim das demissões imotivadas e da rotatividade, além de combate às terceirizações e ao correspondente bancário; melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas, do assédio moral e sexual e da violência organizacional; mais saúde, segurança e igualdade de oportunidades. Esse será o conjunto de reivindicações da categoria em 2016. Confira abaixo:

REMUNERAÇÃO
– Reajuste salarial de 14,78% (art. 1)
Correspondente à correção da inflação (projetada em 9,31% para setembro) mais aumento real de 5%;

– Piso salarial (art. 4)
Piso de ingresso equivalente ao salário mínimo necessário calculado pelo Dieese, com variação entre R$ 3.940,24 (portaria, contínuos, serventes e escritório) e R$ 8.865,54 (primeiro gerente e técnico de Tecnologia da Informação, com gratificação de função);

– Plano de Cargos e Salários (art. 5)
Reajuste anual de 1% em todas as verbas salariais, para todos os bancários; a partir do 5º ano, reajuste anual de 2%; movimentação de um nível na tabela salarial para cada 3 anos na mesma função;

– Isonomia de salário (art. 8)
Bancários querem salário igual para trabalho igual (Convenção 100 da OIT e artigo 2º da declaração de Direitos Humanos);

– Remuneração fixa indireta (benefícios) no valor de um salário mínimo (art. 17 a 23)
Auxílio refeição, alimentação, 13ª cesta alimentação, 13ª cesta refeição, auxílio creche, 13º auxílio creche e auxílio para filhos em período escolar (fundamental e médio) no valor de R$ 880 cada benefício, por mês;

– Auxílio educação (art. 25)
Custeio integral de ensino médio, graduação ou pós-graduação para bancários;

– Regulamentação da remuneração variável (art. 32)
Para combater as metas abusivas, bancários querem pagamento de 10% sobre venda de produtos a título de remuneração complementar e 5% sobre a prestação de serviços;

– Participação nos Lucros e Resultados (art. 34)
PLR de três salários mais R$ 8.317,90 fixos, sem compensação de programas próprios de remuneração.

EMPREGO
– Garantia no emprego (art. 39)
Os bancos devem garantir o emprego de todos os bancários;

– Garantia contra dispensa imotivada (art. 40)
Reconhecimento dos termos da Convenção 158 da OIT, em que a demissão só ocorre após a comprovação dos motivos;

– Fim da terceirização (art. 43)
Suspensão da implantação de projetos de terceirização para vedar qualquer forma de terceirização no ramo financeiro. A reivindicação é que os bancos revertam as áreas terceirizadas e enquadrem os trabalhadores à categoria bancária num prazo de 180 dias;

– Comissão sobre mudanças tecnológicas (art. 47)
Constituição de uma Comissão sobre mudanças tecnológicas no prazo de 45 dias após assinatura da CCT. A comissão deve ser informada com um ano de antecedência da existência de projetos com mudanças tecnológicas, organizacionais e reestruturações;

– Agências digitais (art. 48)
Serviços realizados exclusivamente por bancários, com adequação de jornada de trabalho sem redução salarial;

– Fim dos correspondentes bancários (art. 50)
Os bancos devem universalizar o atendimento bancário em todos os municípios do país, com serviços desempenhados por bancários e com cumprimento de legislação de segurança.

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES
– Mesa temática sobre Igualdade de Oportunidades (art. 66)
Manutenção da Comissão Bipartite com o objetivo de eliminar as desigualdades existentes no local de trabalho, dirimir conflitos e prevenir eventuais distorções, em busca da equidade em todos os segmentos;

– Promoção da igualdade de oportunidades para todos (art. 67)
Garantia de que mulheres, negras, negros, indígenas, homoafetivos e deficientes tenham igualdade de condições de contratação, independente de idade e condições sócio econômica;

– Isonomia de tratamento para homoafetivos (art. 69)
Fim da discriminação e os mesmos direitos aos parceiros de união civil de relacionamento homoafetivo, considerando-se para os efeitos legais a mesma condição de cônjuges;

– Contratação de trabalhadores com deficiência (art. 70)
Inclusão de trabalhadores com deficiências, combatendo a discriminação e proporcionando seu desenvolvimento, garantindo o trabalho decente e respeitando suas limitações.

SAÚDE E CONDIÇÕES DE TRABALHO
– Fim das metas abusivas (art. 74)
Bancários querem participar da estipulação de metas e que elas sejam coletivas, definidas por departamentos/agências e não individuais. Elas devem ser adequadas e reduzidas nos períodos de afastamentos. Bancários não querem comparações ou divulgação de rankings, nem a individualização de metas;

– Combate ao assédio sexual (art. 75)
Comprometimento em dar continuidade à campanha de prevenção e combate ao assédio sexual no local de trabalho, com apuração das denúncias em comissões bipartites. A vítima do assédio deverá ter estabilidade desde a denúncia e investigação e por até dois anos caso comprovado;

– Fim do assédio moral organizacional (art. 76)
As empresas coibirão situações constrangedoras, humilhantes, vexatórias e discriminatórias, promovidas por superior hierárquico ou qualquer outro empregado, nos termos negociados na Mesa Temática de Saúde do Trabalhador. A vítima do assédio deverá ter estabilidade desde a denúncia e investigação e por até dois anos caso comprovado;

– Programa de Retorno ao Trabalho (art. 82)
Atualização do Programa de Reabilitação Profissional (art. 44 ) para que seja aplicado como Programa de Retorno ao Trabalho para assegurar condições de trabalho seguras e saudáveis ao empregado que teve afastamento de suas atividades profissionais em função de patologia de origem ocupacional ou não, que tenha comprometido sua capacidade laborativa, de modo a promover a plena reinserção do empregado ao trabalho;

– PCMSO (art. 93)
Mais transparência no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com acesso pelos sindicatos às informações retidas pelos bancos.

SEGURANÇA BANCÁRIA
– Proibição de guarda de chaves pelos bancários (art. 104)
Chaves de acesso a bancos, cofres e acionadores de alarmes devem ser desvinculados de bancários e ficar sob responsabilidade de empresas de segurança especializadas;

– Proibição de transporte de numerário pelos bancários (art. 105)
Atualmente está previsto na CCT o cumprimento da Lei 7.102/1983 que, dependendo do montante, é permitido o transporte de numerário em veículo comum, com dois vigilantes, ou exclusivamente em veículo da instituição ou de empresa especializada. A reivindicação é que o transporte de numerário seja proibido a bancários e seja feito exclusivamente por vigilantes em carros-forte;

– Medidas de segurança contra assaltos e sequestros (art. 106)
São oito itens de segurança de necessária implantação, sempre que houver identificação visual do banco, como porta de segurança com realocação do autoatendimento; câmeras camufladas em áreas internas e externas; divisórias individuais; blindados e iluminação externa, biombos nas filas dos caixas, vidros nos guichês, vidros blindados nas fachadas, iluminação externa e instalação de malhas finas de aço nas janelas de acesso às ruas.