Com volume de dinheiro total de R$ 498 bilhões em ativos e patrimônio líquido superior a R$ 100 bilhões, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é gerido pela Caixa Econômica Federal desde o início da década de 90. Atua como um dos principais agentes de desenvolvimento do país, dando acesso a uma rede de proteção ao emprego que gera mais recursos, movimenta a economia e traz benefícios a toda a população.
A importância do FGTS em prol do trabalhador está expressa em números divulgados recentemente por seu Conselho Curador, composto de forma tripartite (trabalhador, empresário e governo federal). São 3,5 milhões de empregos diretos gerados todos os anos, como resultado de um orçamento direcionado às obras de moradia popular, saneamento, infraestrutura e de mobilidade urbana. Apenas para 2016, a previsão é de que sejam aplicados R$ 103,7 milhões, chegando até 2019 ao patamar de R$ 302 bilhões injetados na economia por meio de diversos programas de financiamento.
“É esse recurso todo que aguça o apetite dos bancos privados, que pressionam o governo Michel Temer a retirar o monopólio da gestão da Caixa, para abocanhar o saldo dos recursos descontados mensalmente do salário dos trabalhadores com carteira assinada”, denuncia Jair Pedro Ferreira, presidente da Fenae. Ele diz que um dos propósitos do sistema financeiro privado é ter acesso a uma fonte barata de captação em meio à escassez de dinheiro para o financiamento a longo prazo. E acrescenta: “O volume de recursos do FGTS não é pequeno, mesmo com a arrecadação em queda e os saques em alta por conta de uma conjuntura política e econômica de recessão e desemprego”.
Se essa mudança for efetivada, a função social do FGTS ficará comprometida. A história recente comprova que a pulverização de contas vinculadas em diferentes bancos, inclusive privados e estrangeiros, não beneficia necessariamente aos trabalhadores titulares dessas contas nem tampouco à sociedade. Como ocorreu nos anos 90, as alterações podem novamente dificultar o controle de risco das operações de crédito ou ainda abrir brechas para a ocorrência de desvio de finalidade do FGTS com a drenagem de recursos para setores rentistas da economia em detrimento dos investimentos em infraestrutura social e equipamentos públicos conforme as leis que regulamentam a gestão desse patrimônio do povo brasileiro.
Além disso, no atual modelo órgãos da envergadura do Tribunal de Contas da União e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional acompanham de perto as aplicações do FGTS o que deverá mudar com as alterações propostas pelo lobby dos bancos privados. “A Caixa, na condição de operadora exclusiva dos recursos, também será prejudicada com o fim do monopólio, com perdas em receitas, no papel de banco público que garante os recursos do trabalhador e em investimentos em programas habitacionais, mercado em que a participação do banco chega a mais de 60%”, lembra o vice-presidente da Fenae, Cardoso.
Até a década de 90, cada empresa escolhia o banco em que efetuava os depósitos dos valores referentes ao FGTS. Como no mercado de então prevalecia a rotatividade de emprego, havia descontrole da aplicação dos recursos e da regularidade do recolhimento pelas empresas, acarretando contas inativas e dinheiro sem controle nos bancos. Como resultado disso, começaram a pipocar diversos casos de má gestão, com prejuízos para o Fundo e para o trabalhador. “Essa é uma experiência já vivida e não queremos repeti-la, pois mostrou-se desastrosa”, observa Cardoso.
Levantamento elaborado pela Subseção Fenae do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revela que, do total de receitas que a Caixa arrecada com tarifas de prestação de serviços, para cumprir compromissos de folha de pagamento de seus empregados, o FGTS representa 21,2%. Esse quadro irá mudar significativamente com o fim do monopólio, culminando de imediato em redução de arrecadação da empresa. Com isso, os empregados serão diretamente prejudicados, por meio do programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e ameaça de cortes de direitos. “Por a Caixa ser um banco 100% público, os recursos do FGTS têm a destinação devida para os programas sociais e haverá uma perda quanto a esse propósito”, afirma o presidente da Fenae.