Ato Público em Brasilia reuniu bancários, petroleiros, deputados, representantes de entidades da sociedade civil, movimentos sociais e de sindicalistas
Com a participação de deputados, representantes de entidades da sociedade civil, movimentos sociais e de sindicalistas, o Dia Nacional de Luta contra o desmonte do Estado, organizado pela CUT, foi marcado hoje (5/10) por Ato Público realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. Também ocorreram manifestações em diversas cidades do país, como, por exemplo, em Londrina, onde estudantes e professores do Ensino Médio saíram às ruas em protesto contra o retrocesso.
A mobilização é uma forma de pressionar a rejeição de projetos que estão tramitando no Congresso Nacional, com apoio do governo de Michel Temer (PMDB), entre os quais se destacam a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241, que congela os gastos públicos por 20 anos, o PL (Projeto de Lei) 4.567, que estabelece a flexibilização do Pré-sal, e a MP (Medida Provisória) 746, que reforma o ensino médio no país.
O protesto centralizou mais a crítica à PEC 241. De acordo com, especialistas em contas públicas, essa matéria trará enormes prejuízos à população mais carente do país, pois vai desmontar uma série de políticas sociais, como o Programa Bolsa Família, a política de valorização do salário mínimo, além e congelar por 20 anos os recursos destinados para as áreas da saúde e da educação.
Os manifestantes permanecerão em Brasília até amanhã para acompanhar a votação do PL 4.567 e também da PEC 241. Esta última está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados, tamanha é a pressa de Temer de cortar os investimentos sociais para privilegiar os detentores dos títulos da dívida pública.
Fazem parte do movimento, integrantes do Comitê Nacional de Defesa das Empresas Públicas, vários representantes dos bancários, integrantes da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e servidores públicos, dentre outros trabalhadores e trabalhadoras.
“Ao propor que os investimentos públicos fiquem limitados, durante 20 anos, pelo índice inflacionário do ano anterior, a PEC 241 fere de morte os princípios e normas constitucionais que apontam para o desenvolvimento integrado e sustentável na perspectiva da igualdade e da justiça social”, disse o deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Para ele, diante das limitações estabelecidas pela PEC, não restará nada em relação às políticas de assistência social.
“O desmonte das políticas públicas sociais, especialmente daquelas mais diretamente voltadas para a promoção dos pobres, leva ao desmonte do próprio Estado nacional brasileiro”, afirmou o deputado, um dos coordenadores do evento na Câmara e integrante da comissão especial que aprecia a proposta.
Fonte: Rede Brasil Atual