Primeira categoria a conquistar o vale-cultura na CCT, na Campanha Salarial 2013, os bancários podem perder esse direito no ano que vem. A política de ajuste fiscal do governo Temer, que quer jogar nas costas dos trabalhadores a conta da crise internacional, ameaça o benefício conquistado com a luta dos bancários. Esse golpe nos direitos do trabalhador pode estar no horizonte do atual governo por causa do rigor do ajuste fiscal mediante o cancelamento de descontos de impostos às empresas que aderiram ao programa sob a gestão do Ministério da Cultura.
O vale-cultura foi criado pela Lei 12.761, de 27/12/2012, e instituiu o Programa Cultura do Trabalhador e define que as empresas beneficiárias que optaram pelo Programa de Cultura do Trabalhador tenham abatimento no Importo de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os incentivos fiscais para as empresas manterem o programa expiram no fim de 2017. O vale-cultura poderá desaparecer se o governo Temer não renovar os benefícios às empresas em 2017.
O valor de R$ 50 por mês pode ser usado para aquisição de bens culturais e de ingressos em teatros e cinemas, por exemplo. “Estamos apreensivos. O contexto agora é de retirada de direitos e não de recuperação de perdas. O contexto é o da PEC 241 e não de manter benefícios aos trabalhadores como o Vale Cultura”, comentou o presidente em exercício do SindBancários, Luciano Fetzner.
Por isso, bancários e bancárias, é importante o protesto e a resistência contra a PEC 241. Embora ela não tenha relação direta com o vale-cultura, cria uma visão de redução de gastos públicos na saúde e na educação por 20 anos. Se o congelamento de investimentos na saúde e na educação, que são estruturas básicas, está sendo operado no Congresso Nacional, podemos imaginar o que a cultura poderá sofrer na medida em que é um setor desvalorizado. “O governo Temer, logo que assumiu, chegou a extinguir o Ministério da Cultura. Depois voltou atrás, porque as pessoas se mobilizaram e protestaram muito. Teve muita luta. Ora, o risco que o Vale Cultura corre é real”, avalia Luciano.
Vamos lutar pela manutenção do benefício
É importante que os trabalhadores cobrem a renovação, através das redes sociais e dos canais de comunicação do governo federal, pressionando pela manutenção do vale-cultura. Você pode enviar sua mensagem no Facebook e Twitter do Portal Brasil, do Palácio do Planalto, além da própria página do presidente Michel Temer.
O que diz a lei
> A empresa optante pelo Programa de Cultura do Trabalhador ficou autorizada a distribuir o vale-cultura aos seus trabalhadores com vínculo empregatício.
> O valor despendido pela empresa para o vale-cultura de seus funcionários pode ser deduzido do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) com base no lucro real até 2017.
> A dedução de 1% do IRPJ tem base no lucro real trimestral ou no lucro real apurado com base no ajuste anual.
> O valor deduzido do IRPJ pode ser usado para apurara a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Por que o vale cultura pode acabar
>A ideologia do governo Temer é de redução de investimentos públicos, com cortes na saúde e na educação nos próximos 20 anos, por meio da PEC 241. O interino Temer, quando assumiu, em maio, chegou a extinguir o Ministério da Cultura. Ora, basta saber deste contexto de retirada de direitos para que o governo federal pense no vale-cultura como algo supérfluo, o que não é. Se já querem nos tirar direitos na previdência (aposentadoria aos 70 anos), além de férias e 13º salário com o negociado sobre o legislado (PL 4193/2012), imagine o que não querem fazer com a nossa cultura.