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Coletivo Jurídico discute luta contra retrocesso nos direitos trabalhistas

Dirigentes dos Sindicatos filiados à Fetec-CUT/PR se reuniram na sexta-feira (4/11) em LondrinaDirigentes dos Sindicatos filiados à Fetec-CUT/PR se reuniram na sexta-feira (4/11) em Londrina

SEGUNDA-FEIRA, 07/11/2016

Representantes dos 10 Sindicatos filiados à Fetec-CUT/PR participaram na sexta-feira (4/11), em Londrina, de reunião do Coletivo Jurídico, juntamente com assessores das entidades.

Estavam em pauta questões que dizem respeito às demandas atuais da Classe Trabalhadora, dentre as quais a ação movida pela Fetec contra o Bradesco para garantir a manutenção dos direitos dos funcionários remanescentes do HSBC, os Interditos impetrados pelos bancos na greve da Campanha deste ano e a Convenção Coletiva de Trabalho assinada com a Fenaban, que passou a ter vigência de dois anos.

Segundo Roberto Firmino, secretário de Assuntos Jurídicos da Fetec-CUT/PR, o Coletivo também debateu as mudanças que estão surgindo na legislação trabalhista, com destaque para a suspensão da Súmula 277 pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Este instrumento, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), estabelece a incorporação dos direitos previstos nos Acordos Coletivos de Trabalho nos contratos individuais até que ocorra a assinatura ou renovação de uma nova Convenção Coletiva de Trabalho.

Os projetos que estão tramitando no Congresso Nacional, propondo redução de direitos foram discutidos pelos dirigentes dos Sindicatos, assim como a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241, aprovada na Câmara, que agora será votada no Senado como PEC 55, e o PLC (Projeto de Lei da Câmara), que regulamenta a terceirização no Brasil.

“Temos pela frente uma série de batalhas contra as ameaças de cortes de direitos surgidas, principalmente, depois que Michel Temer assumiu a Presidência da República. Como sempre fez, a Fetec, em conjunto com os Sindicatos filiados está atenta e não poupará esforços para resistir a essa política de retrocesso”, afirma Firmino.

Por Armando Duarte Jr.

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