Um governo inimigo da educação

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) considerou, razoavelmente, que a Medida Provisória de Reforma do Ensino Médio (a MP 746) deveria ser objeto de discussão e aprovação no Congresso. Mas Mendonça Filho, o ministro da educação (assim mesmo, com letras minúsculas), achou um absurdo e disse que nem considerava essa hipótese.

Uma reforma que modifica profundamente o currículo do ensino médio em todo o país é objeto de decreto por um ministro (assessorado por Alexandre Frota) sem qualquer tipo de discussão com os professores, com os estudantes, com toda a comunidade acadêmica.

Ao desconsiderar a possibilidade de debate parlamentar sobre o tema, o ministro confessa que a medida não resistiria a questionamentos, a argumentos, a mobilizações populares pressionando os parlamentares.

Seu caráter intrinsecamente autoritário só poderia ser admitido realmente por meio de uma medida provisória e as alegadas urgências para a edição de MP neste caso, não se justificam.

As reações não se fizeram esperar. Num estado considerado conservador como o Paraná, quase mil escolas foram ocupadas pelos estudantes secundaristas, rejeitando a medida provisória e a PEC 55 (antiga 241, quando tramitava na Câmara), a do teto de gastos públicos, agora no Senado. Uma onda formidável, com alto grau de consciência e consistência – de que o discurso da menina Ana Júlia foi o melhor exemplo – se alastrou por vários estados do país, chegou aos professores e aos estudantes universitários, com grandes manifestações de rua.

Um governo golpista como este só poderia ter a educação como inimiga. Um governo que fatia e vende o pré-sal aos pedaços e, com isso, liquida, além do patrimônio energético nacional, também com os 7% do pré-sal para a educação e 3% para a saúde, recursos que Dilma qualificou de “nosso passaporte para o futuro”. Um governo que corta vagas nas universidades públicas, reduz os recursos para a educação com a PEC do teto, coloca polícia para desalojar estudantes das escolas públicas e reprime manifestações de professores é um governo inimigo da educação.

Porque a educação pública é o espaço que pode promover consciência social dos estudantes, o governo tenta suprimir do currículo do ensino médio justamente as disciplinas que permitem aos jovens desenvolver uma reflexão independente. Porque são dimensões da educação que têm a ver com a emancipação, com a solidariedade social, com o conhecimento do mundo tal qual ele é e de como os jovens se situam nesse mundo.

As ações do governo contra a educação são parte da política de blindagem do governo golpista, de tentativa de bloqueio, através dos meios de comunicação, do significado do golpe e das ações do governo golpista. Os professores, os estudantes, a comunidade educacional, são espaços de conhecimento crítico, de compreensão racional da realidade, de desenvolvimento de valores de respeito ao outro e à diversidade, de reconhecimento dos direitos de todos.

Mas a precipitação e a forma troglodita de tentar legislar sobre a educação podem fazer com que o governo Temer tenha, na medida provisória de reforma do ensino médio, sua primeira grande derrota. A reação inicial dos estudantes e dos professores, o apoio que recebem da sociedade – exceção à mídia tradicional, que insiste em tentar manter o movimento o mais invisível possível –, a sensibilidade das pessoas em relação à importância da educação, são fatores que podem levar o governo a ter que recuar no conteúdo ou, pelo menos, enviá-la ao Congresso como projeto de lei.

E pode, perfeitamente, fazer com que a matéria não seja aprovada pelos parlamentares, ou ter que aceitar que mudanças profundas sejam feitas em relação à sua versão inicial.

Dificilmente o ministro da educação, que se jogou inteiro nessa MP, rejeitando até sua discussão no Congresso, sobreviverá, se de tal forma venha a ser desautorizado, com sua ofensiva inicial rejeitada ou muito transformada.