Marcada para a próxima quinta-feira, 24 de novembro, no Senado a votação do PLC 30/2015 (Projeto de Lei Complementar), que representa mais um ataque aos direitos dos trabalhadores. O projeto propõe liberar a terceirização para todos os setores das empresas, inclusive na atividade principal, a chamada atividade-fim. Hoje, tal medida não é permitida para preservar as condições dignas de trabalho. O PLC 30 é o antigo PL 4.330.
O dia da votação, porém, não vai passar batido por diversas categorias de trabalhadores brasileiros. Os bancários se unem a outras categorias em Brasília para pressionar os parlamentares a não aprovarem o que pode destruir anos de luta e conquistas dos trabalhadores.
A mobilização da Contraf-CUT e dos bancários contra a terceirização sempre foi uma das principais bandeiras de luta da entidade nos últimos anos. A categoria pode ser uma das mais afetadas caso o projeto passe no Senado.
O secretário-geral da Contraf-CUT, Carlos de Souza, alerta que a meta dos bancos é diminuir ao máximo a mão-de-obra e lucrar ainda mais. Os terceirizados já ganham cerca de 30% menos, tem carga horária maior e ficam menor tempo empregados.
“Se o projeto for aprovado, os bancos poderão terceirizar qualquer atividade e substituir a categoria bancária por outros trabalhadores que ganham menos e que não terão nenhum vínculo com o banco. A CCT dos bancários assegura direitos que estão ameaçados com a terceirização, como PLR, Vales, auxílio-creche, entre outros. Os trabalhadores precisam se unir ainda mais contra o projeto”, convoca Carlos de Souza.
Centrais se reúnem com Renan
Diante da ameaça, as centrais sindicais agendaram uma reunião com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para a próxima quarta-feira (23), às 12 horas.
Relator da terceirização na Comissão Especial da Agenda Brasil, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que seu relatório rejeitará as propostas do PLC 30. A decisão é baseada em audiências públicas que passaram pelos 27 estados e recusaram por unanimidade a terceirização na atividade-fim.
O secretário de Organização do Ramo Financeiro, Carlindo Dias de Oliveira ‘Abelha’, acompanhou e participou de audiências em várias partes do País e conhece de perto o conteúdo do PLC 30, que aprofunda um cenário nocivo aos trabalhadores.
“O projeto é terrível para a classe trabalhadora, pois propõe, entre outras atrocidades, a liberação total e irrestrita da terceirização em qualquer etapa do processo produtivo de uma empresa. Representantes do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização vão pressionar os senadores contra o projeto com várias ações na semana que vem. A Contraf faz parte do Fórum e a luta não está perdida”, afirma Abelha.