“Nunca tinha visto texto com este teor no site do TRF-4”, afirma a jurista Tânia Mandarino, se referindo à maneira como a Corte conduz processo contra Lula
Escrito por: Solange do Espírito Santo, especial para a CUT • Publicado em: 09/01/2018 – 16:59 • Última modificação: 09/01/2018 – 18:04
Edson Rimonatto
De forma inusitada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) divulgou em seu site, na noite desta segunda-feira (8), matéria detalhada sobre como será o rito do julgamento do ex-presidente Lula pela 8ª Turma da Corte, marcado para o próximo dia 24.
Sob o título de “Entenda como vai funcionar o julgamento da apelação do ex-presidente Lula no TRF4”, o texto explica como será a sessão de julgamento do recurso da defesa do ex-presidente contra condenação em primeira instância – os advogados pedem a absolvição de Lula por falta de provas – e detalha o caso envolvendo o apartamento tríplex no Guarujá, falando em “favorecimento da construtora OAS em contratos com a Petrobras, com pagamento de propina ao Partido dos Trabalhadores e ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.
A segunda instância da Justiça parece seguir a cartilha do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou Lula sem provas em um processo midiático, mais político do que técnico. Assim que o processo chegou, o presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, se apressou em ir aos jornais para elogiar a sentença de Moro sem sequer ler os termos da condenação, muito menos os argumentos da defesa. A partir daí, deu muitas entrevistas, defendeu funcionários do Tribunal que pediram em redes sociais a prisão de Lula e tomou decisões como essa de ontem de detalhar o processo, o que chamou a atenção de juristas que criticaram esse espetáculo em torno do caso.
“Nunca tinha visto texto com este teor no site do TRF-4”, afirmou a jurista de Curitiba Tânia Mandarino, que integra o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia.
Até agora, o máximo que aquela instância da Justiça divulgava com antecedência eram as pautas de julgamentos, lembrou Tânia. “Embora o Tribunal dê ênfase à Operação Lava Jato, as matérias sobre o assunto sempre são divulgadas depois, com o resultado dos julgamentos. Texto como este, anunciando todo o rito do julgamento, não é usual”.
A postura incomum da Corte de Porto Alegre também foi criticada pelo jurista José Carlos Moreira, que em entrevista ao Portal da CUT, afirmou que “os magistrados não podem estar expostos à mídia, falando sobre os casos que estão julgando ou que poderão vir a julgar porque o que rege a Justiça é a discrição e a imparcialidade”, se referindo aos elogios do presidente do TRF-4 à sentença de Moro.
Também em entrevista ao Portal da CUT, o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, disse que “está faltando pudor ao Judiciário, como mostra todo o ‘auê’ em torno do caso”.
Sobre a postura do Tribunal gaúcho, Tânia Mandarino citou ainda o comportamento da chefe de gabinete [Daniela Kreling Lau] de Thompson Flores que, nas redes sociais, pediu a prisão do ex-presidente. “Isso só confirma como a Justiça está agindo”.
Para ela, a postura do desembargador Thompson Flores já seria motivo suficiente para a suspeição de todo o Tribunal para julgar o caso. “A matéria de ontem talvez seja mais uma tentativa de acariciar o povo e tentar parecer honesto”, destacou a jurista.
Na opinião de Tânia, as mobilizações de apoio a Lula, com atos e vigília em Porto Alegre, podem ter levado o presidente do Tribunal a tentar acalmar a militância.
“Talvez o TRF-4 esteja com ‘medinho’ do povo que vai a Porto Alegre acompanhar o julgamento e queira aplacar os ânimos, tentando mostrar, com esse texto, uma lisura e uma transparência que não existe na corte”.
Pedido de absolvição
Tânia Mandarino anunciou que na próxima semana o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia vai entregar aos três juízes da 8ª Turma do TRF-4 – um memorial detalhado pedindo a absolvição de Lula. No documento, o grupo de juristas aponta mais de 15 irregularidades na condução do processo contra o ex-presidente. Os três desembargadores da 8ª Turma são: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.
“Todo o processo é viciado. Não há provas contra Lula e sua condenação seria o golpe dentro do golpe”, afirmou.
Para ela, o resultado do julgamento do próximo dia 24 será um divisor de águas para o país. “Não tenho dúvidas que, independentemente do resultado, teremos que continuar lutando e resistindo para recuperar a democracia e os direitos do povo”, concluiu Tânia.
Notícia colhida no sítio https://cut.org.br/noticias/jurista-questiona-materia-do-trf-4-sobre-rito-de-julgamento-53d6/
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Entenda como vai funcionar o julgamento da apelação do ex-presidente Lula no TRF4
08/01/2018 19:22:43
O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis réus iniciará às 8h30min do dia 24/1, na sala de sessão da 8ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O processo será o único julgado nesta sessão, a primeira da 8ª Turma em 2018.
O recurso envolve o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao Partido dos Trabalhadores e ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial. As imputações são de corrupções ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. Esta será a 24ª apelação julgada pelo TRF4 contra sentenças proferidas em ações oriundas da Operação Lava Jato.
Além de Lula (condenado no primeiro grau a 9 anos e 6 meses), recorreram contra a sentença o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho (condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses), o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (condenado a 6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto (absolvido em primeira instância, mas requer troca dos fundamentos da sentença).
O Ministério Público Federal recorreu contra a absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.
A sessão começa com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen. Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo. Em seguida, ocorre a manifestação do MPF que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos.
Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu. Ao todo será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da defesa, de modo que possam reforçar oralmente, nesta sessão, suas razões e seus pedidos.
A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Paulsen, que é o presidente da turma, proclama o resultado. Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.
Caso confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau. Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes. Este último só pode ser pedido quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu. Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte.
ACr 5046512-94.2016.404.7000/TRF
Notícia colhida no sítio https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=13403