Foto: Sergio Lima/AFP
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) solicitou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o “tratoraço” do presidente Jair Bolsonaro, nome dado ao orçamento bilionário criado em segredo pelo governo federal.
O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, no domingo 9. Segundo o veículo, a gestão federal teria reservas em 3 bilhões de reais em emendas para obter apoio de parlamentares. As emendas são fatias do orçamento federal às quais os parlamentares têm direito, desde que devidamente declaradas e obedientes às leis fiscais.
Para ser aceito na Câmara, o requerimento precisa do apoio de pelo menos 171 deputados. Se instalada, a CPI poderá realizar investigações em até 180 dias, com a participação de 31 deputados e igual número de suplentes.
Boa parte das emendas estavam reservadas para a compra de tratores e equipamentos agrícolas, por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo. Um conjunto de 101 ofícios foi enviado por parlamentares ao Ministério do Desenvolvimento Regional e órgãos vinculados para indicar como preferiam usar os recursos.
No requerimento da CPI, Valente escreve que o governo “afronta gravemente as normas orçamentárias” quando condiciona a execução do orçamento a ações indicadas por parlamentares. O Ministério do Desenvolvimento Regional estaria, para ele, “desviando-se de sua finalidade e convertendo-se em um verdadeiro balcão de negócios”.
O parlamentar diz ainda que a criação de um orçamento paralelo, condicionada a parlamentares que votam com o governo, sob indícios de superfaturamento, “configura verdadeira compra de votos e fere gravemente a autonomia do Poder Legislativo e a separação de poderes assegurada na Constituição”.
“Trata-se de situação extremamente grave e que precisa ser imediatamente esclarecida, razão pela qual apresentamos este requerimento para que seja investigada a criação de um orçamento paralelo por parte do Governo Federal para a compra de votos no Congresso Nacional durante os anos de 2020 e 2021”, escreveu.
Os deputados federais Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e Alessandro Molon (PSB-RJ) anunciaram que vão acionar o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal para investigar o que chamam de “bolsolão”.