Em entrevista à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) explicou os motivos pelos quais a resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) deve ser barrada. Ela também falou sobre a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, de sua autoria, que susta os efeitos desta resolução.
“A CGPAR23 é absolutamente abusiva e ilegal. Uma resolução não pode se contrapor ao regramento legal. É uma resolução que busca retirar direitos e desconstrói ou enfrenta os contratos de trabalho”, disse a deputada. “Entramos com um projeto de decreto legislativo para impedir que esta resolução venha a solapar direitos dos trabalhadores”, completou a deputada, explicando que conseguiu o número de assinaturas suficientes para que o seu projeto tramite em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
Autogestão
Erika também falou sobre a importância dos planos de saúde de autogestão. “Eles podem traçar perfis epidemiológicos da categoria ou de uma empresa. Isso permite a elaboração de programas de saúde específicos para atender a demanda daquele grupo e possa fazer com que o espaço e trabalho não seja um lugar de sofrimento”, disse. “Além de trabalhar com saúde preventiva, não apenas curativa”, completou.
Para a deputada a CGPAR23 visa quebrar os planos de autogestão e permitir a entrada dos planos privados neste mercado. “Um processo de privatização começa pela retirada de direitos dos trabalhadores para diminuir o custo das empresas que vierem a adquirir as hoje empresas públicas com a gestão de pessoas. É um processo que visa facilitar a privatização”, explicou.
Para o secretário de Relações de Trabalho e responsável da Contraf-CUT pelo acompanhamento da tramitação dos projetos de interesses dos trabalhadores no Congresso Nacional, Jeferson Meira, o Jefão, “derrubar e anular a CGPAR 23 é um ato de justiça e humanidade com milhares de trabalhadoras e trabalhadores que construíram e mantêm, com muito custo, os seus respectivos planos de saúde nas empresas públicas”, disse. “Além disso, é uma resolução ilegal. Por isso, vamos seguir articulando essa luta pela aprovação do PDC 956/18 no Congresso Nacional”, completou.
Barrar a retirada de direitos
Para Érika Kokay a aprovação da CGPAR23 pode ser o pontapé para que os trabalhadores consigam impedir a retirada de seus direitos. “Eu creio que, a aprovação do PDC 956/2018 para barrar a CGPAR 23, pode abrir espaço para impedirmos que o governo continue retirando direitos dos trabalhadores. Pode, inclusive, barrar a CGPAR25” (que tem os mesmos defeitos de origem da CGPAR23). “Por isso, é importante pressionarmos o presidente da Câmara a colocar esse PDC em votação”, concluiu a deputada.
Fonte: Contraf-CUT