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Por 12:39 Sem categoria

Trabalhadores dos Correios preparam ofensiva contra a privatização

A aprovação pela Câmara dos Deputados do PL (Projeto de Lei) nº 591/21, que autoriza a privatização dos Correios, na quinta-feira (5/08), por 286 a favor e 173 contrários, levou os trabalhadores e trabalhadores da empresa a endurecer a luta contra a venda da estatal. A categoria prepara uma greve nacional, ações judiciais, atos e pressão nas redes sociais para reverter o desmonte que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) vem promovendo no Senado, para onde a proposta foi encaminhada.

A Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares) definiu, junto com seus Sindicatos, em uma plenária virtual com os trabalhadores realizada no sábado (708), a data o início de uma greve nacional para os próximos dias em defesa dos Correios como empresa pública.

A luta dos trabalhadores dos Correios também é em defesa dos direitos retirados pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) durante a campanha salarial. O TST retirou 50 dos 79 benefícios conquistados em ACTs (Acordos Coletivos de Trabalho) anteriores, durante julgamento do Dissídio Coletivo em setembro de 2020.
A CUT entrou nesta luta e por meio do site “Na pressão” é possível enviar mensagens aos senadores, por e-mail, WhatsApp e telefone para que eles saibam que a população é contra a venda de uma das empresas mais premiadas e eficientes do País, que tem mais de 90 mil trabalhadores e gera lucros bilionários. Somente no ano passado o lucro dos Correios foi de R$ 1,5 bilhão

Grandes manifestações presenciais também estão sendo preparadas. A Fentect quer levar em caravanas um grande número de trabalhadores à Brasília, a fim de pressionar o Congresso Nacional para que volte atrás na venda do patrimônio público.

“Organizaremos grandes caravanas e mostraremos nossa força. Vamos lembrar aos deputados que votaram pela venda dos Correios, que a nossa resposta virá em 2022, nas próximas eleições”, avisa Emerson Marinho, secretário de Comunicação da Fentect.

Para o dirigente, o Congresso e o presidente da Câmara, Arthur Lira cometeram um crime de lesa-pátria, entregando uma empresa lucrativa e eficiente ao mercado financeiro.

Estamos feridos na batalha, mas a guerra continua. Temos plenas condições de reverter essa situação, vencermos Bolsonaro e Lira que expropriam as riquezas do Brasil, as entregando ao capital privado internacional”, afirma o sindicalista.

Privatização é ilegal

A Fentect contesta a legalidade da privatização. A entidade entende que ela pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal, porque fere o artigo 21 da Constituição, que determina que compete à União “manter o serviço postal e o correio aéreo nacional”.

Representantes da Fentect querem que a ministra Carmen Lucia, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6635 contra a privatização, dê o seu parecer. Os trabalhadores entendem que por ferir a Constituição a venda só poderia ser feita por meio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que precisa de ser votada em dois turnos na Câmara e Senado, devendo contar com a maioria dos votos dos parlamentares.

A inconstitucionalidade da venda dos Correios também já foi defendida pela Procuradoria Geral da República. Deputados de partidos progressistas, após a votação no plenário da Câmara Federal, também se manifestaram pela ilegalidade da venda dos Correios.

O deputado Vicentinho (PT-SP), vestindo um uniforme dos Correios, no plenário da Câmara, afirmou que a oposição está disposta a ir à Justiça contra a venda da estatal. Segundo ele, “essa luta segue, pela sua inconstitucionalidade, para o Supremo Tribunal Federal. Não devemos desanimar, façamos o bom combate e mantenhamos a fé”.

Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e líder da minoria, disse que “ jamais poderíamos desta forma privatizar os Correios. Deixo claro que vamos recorrer na Justiça diante desta inconstitucionalidade”.

O líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), também lamentou a votação da proposta. “Hoje nós estamos vendendo os Correios do Brasil, um dos maiores patrimônios deste País, em uma tarde com o Plenário esvaziado, com votação remota, sem que a sociedade acompanhe, sem que a sociedade saiba”.

Fonte: CUT

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