A CPI da Covid deve ouvir nesta quinta-feira (16) o diretor executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, para prestar depoimento como testemunha.
A comissão quer investigar a empresa sobre uma possível coação para que médicos conveniados prescrevessem medicamentos do chamado tratamento precoce para a covid-19, sem eficácia e segurança comprovada. Há também denúncias de pacientes da operadora, que teriam sido assediados para aceitar o tratamento precoce.
Batista Júnior obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo. O ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, não o dispensou de comparacer à CPI.
O nome de Batista Júnior surgiu na CPI durante sessão de 26 de agosto. O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que a Comissão deveria ouvir um representante da empresa Prevent Senior. O pedido foi feito depois que Humberto Costa (PT-PE) leu denúncia de que a empresa coagiu médicos a fazer “tratamento precoce” para covid-19. Segundo Simone Tebet (MDB-MS), a empresa orientava seus funcionários a não informarem ao paciente e a familiares sobre a medicação que estava sendo usada.
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou na ocasião que a situação caracteriza não apenas crimes contra a saúde pública, conforme o disposto no Código Penal, mas também um grave crime de lesa-humanidade, que pode levar o caso para o Tribunal Penal Internacional.
Investimento sem respaldo
No requerimento de convocação aprovado, de autoria de Humberto Costa, o parlamentar ressalta que a aquisição, distribuição e indução ao uso dos medicamentos como a cloroquina e a hidroxicloroquina “que compõem com outros medicamentos o chamado kit covid e a terapêutica do ‘tratamento precoce’ eleita pelo governo federal como política pública para enfrentamento da covid-19, por diretriz do presidente Jair Bolsonaro, revela inadequado investimento de recursos públicos em medida sanitária desprovida de respaldo científico”, avalia o senador.
De acordo com o parlamentar, que trouxe o caso para conhecimento do colegiado, a denúncia é objeto de avaliação no Tribunal de Contas da União, no âmbito de processo que está sendo movido por um grupo de profissionais médicos ligados à empresa.
Segundo Humberto Costa, diversos usuários da Prevent Sênior têm procurado os membros da CPI para denunciar essa política, e transcreveu no documento uma das mensagens recebidas:
O requerimento aprovado expõe ainda que os resultados do chamado “tratamento precoce” não se apresentam positivos, implicando, inclusive, em graves reações adversas e mortes de pacientes. “A divulgação desses medicamentos imbui nas pessoas a falsa crença de que existe prevenção medicamentosa, tratamento e cura para a covid-19, acentuando a negligência com medidas recomendadas cientificamente de distanciamento e isolamento social e uso de máscaras. Em abril de 2020, o governo federal aplicou recursos da ordem de R$ 1,1 milhão pelo Ministério da Defesa para a produção de 3,2 milhões de comprimidos de cloroquina pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército para tratamento da covid-19.”
Fonte: Contraf-CUT