Com o desgoverno do presidente Jair Bolsonaro (PL), cerca de dois milhões de crianças e adolescentes brasileiros, a maioria pretos e pobres, estão em condição de trabalho infantil no Brasil atualmente.
A prática é ilegal e priva crianças e jovens de uma vivência saudável, afastando-as da escola, além de expor à exploração sexual, ao tráfico a acidentes de trabalho que podem até causar a morte.
O tema ganha atenção especial às vésperas do 12 de Junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, mas é prioridade da CUT permanentemente, segundo o do secretário interino de Políticas Sociais da CUT, Ismael José Cesar.
O trabalho infantil é um assunto que merece toda a atenção da sociedade por se classificado como uma grave violação aos direitos humanos, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ressalta o dirigente, que critica a falta de compromisso de Bolsonaro com as crianças e os adolescentes.
Isso, apesar da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinarem que cabe ao Estado desenvolver e manter políticas de proteção a essa camada da população, acrescenta Ismael Cesar. O dirigente afirma que a situação piorou – e muito – durante o governo de Bolsonaro.
“Políticas públicas e sociais que visavam combater o trabalho infantil foram desmontadas assim como a estrutura do Ministério do Trabalho. Decretos do governo também dificultaram o MPT [Ministério Público do Trabalho] no sentido fiscalizar as situações, portanto a vulnerabilidade [das crianças e adolescentes] se tornou ainda mais latente”, diz.
O último levantamento disponível, feito pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 2019. O relatório mostra que 1,8 milhão de crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil naquele ano, o que representava 4,6% do total de pessoas entre 5 a 17 anos no Brasil. Desse total, 66,1% eram pretos ou pardos.
“Hoje certamente temos mais de dois milhões de crianças nessa situação”, diz Ismael. Ele explica que a Pnad é uma pesquisa feita, como o nome já diz, por amostra de domicílios, ou seja, há muitas crianças em situação de vulnerabilidade que a pesquisa não alcança por fazerem parte do contingente de famílias em situação de rua no Brasil.
“Temos milhares de famílias, sem lares, pedindo dinheiro e comida nos semáforos e há muitas crianças que também estão nessa condição. Portanto o número é subnotificado. Essas crianças não entram na estatística”, diz o secretário-interino.
E toda essa situação foi agravada pelo descaso de Bolsonaro. Ações como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), criado em 1996, e que era financiado por verbas da União, deixaram de receber recursos federais em 2020 o que fez com que estados e municípios deixassem de implementá-lo. O PETI subsidiava e estimulava ações estratégicas de municípios com maior incidência do trabalho infantil.
O que fazer?
Além de uma necessária conscientização de toda a sociedade de que o trabalho infantil é de fato um sequestro de uma fase essencial para a criança e para o adolescente – um tempo em que deveriam se dedicar a brincar para desenvolver as mais diversas habilidades motores e cognitivas e ter educação formal na escola, outros fatores são fundamentais para que a erradicação do trabalho infantil, de fato, tome corpo.
Um deles é a garantia do pleno emprego no Brasil e uma política econômica que faça o país se desenvolver com emprego e renda. O pleno emprego é uma experiência já vivida pelo país durante os governos progressistas de Lula e Dilma e que resultaram numa redução dos casos de crianças exploradas. O trabalho infantil diminuiu 13,44% no país entre 2000 e 2010, segundo dados do Censo 2010, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o dado geral mostra diminuição no trabalho infantil na faixa etária entre os 10 e 17 anos.
Outro ponto fundamental é a garantia de que todas as crianças estejam na escola, se possível com educação integral, o que, assim como a geração de emprego e renda, aliada a uma política justa de distribuição de renda, mais uma vez, é uma política de Estado.
Também fundamental é que se tenha garantia de lares, ou seja, uma política habitacional que resolva o déficit existente. Atualmente, segundo dados levantados pela Fundação João Pinheiro, esse déficit é de mais de 5,8 milhões de moradias.
Fonte: CUT
